A tarde de 19 de janeiro de 2017 reservava ao Brasil uma tragédia que ultrapassaria em muito a dimensão de um simples acidente de aviação. Quando um Hawker Beechcraft King Air C90, identificado pelo prefixo PR-SOM, decolou do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13 horas, horário de Brasília, os cinco ocupantes seguiam em direção à cidade histórica de Paraty, no litoral fluminense. Nenhum deles chegaria ao destino. Aproximadamente meia hora após a partida, a aeronave mergulhou nas águas do Atlântico nas proximidades da Ilha Rasa, no litoral do estado do Rio de Janeiro.
A bordo da aeronave viajava Teori Albino Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal com 68 anos de idade, cuja presença transformaria o acidente em um evento de enormes repercussões para a vida política e jurídica brasileira. Zavascki exercia, à época, a relatoria da Operação Lava Jato no STF, tornando-se uma das figuras mais importantes do sistema de Justiça no país em um momento em que as investigações sobre corrupção atingiam personagens de altíssima relevância no cenário político nacional. A notícia de sua morte chegou ao público ainda naquela tarde, provocando comoção e, inevitavelmente, especulações.
Os demais ocupantes da aeronave eram o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, de 69 anos, proprietário da rede de hotéis Emiliano, que era dono da aeronave — registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada —, Maíra Lidiane Panas Helatczuk, massoterapeuta de 23 anos, Maria Hilda Panas, e o piloto Osmar Rodrigues, responsável pelos controles da aeronave naquele voo. Todas as cinco pessoas a bordo morreram no acidente, sem sobreviventes.
As condições meteorológicas na região costeira do Rio de Janeiro eram adversas no momento do ocorrido. Paraty é uma cidade cujo aeroporto opera exclusivamente sob regras de voo visual, o que significa que as condições de visibilidade precisam atender a parâmetros mínimos para que uma operação de pouso seja considerada segura. Na tarde do acidente, a visibilidade horizontal na área era de apenas 1.500 metros, e a chuva atingia a intensidade de 25 milímetros por hora — condições incompatíveis com as exigências mínimas para operações visuais seguras naquele tipo de aeroporto.
As primeiras horas após o desaparecimento da aeronave do radar foram de intensa mobilização. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal instauraram inquéritos no mesmo dia do acidente para investigar as circunstâncias da queda. A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nota pedindo que as investigações fossem conduzidas com celeridade e rigor, demonstrando que as repercussões do ocorrido extrapolavam as fronteiras nacionais. A dimensão jurídica e política do acidente tornava qualquer conclusão precipitada perigosa, e as autoridades se viram pressionadas a agir com transparência.
No dia seguinte ao acidente, a Aeronáutica localizou e recuperou o gravador de voz da cabine da aeronave — o dispositivo que registra as comunicações entre os pilotos e com o controle de tráfego aéreo. A ausência de uma caixa-preta de dados de voo, equipamento que monitora parâmetros como altitude, velocidade e configuração dos controles, representou uma limitação técnica significativa para a investigação, pois reduzia a quantidade de informações objetivas disponíveis para a análise dos peritos. No domingo seguinte, em 22 de janeiro, os destroços da aeronave foram retirados do fundo do mar e transportados para o Rio de Janeiro para exame técnico.
Em 23 de janeiro, o juiz federal de Angra dos Reis decretou sigilo sobre o inquérito instaurado em sua jurisdição. A medida gerou debate público sobre a transparência das investigações num caso que despertava tamanha atenção, mas foi justificada pelas autoridades como necessária para preservar a eficácia das apurações em andamento. A análise preliminar conduzida pelos peritos da Aeronáutica nos primeiros dias não identificou falhas mecânicas ou técnicas nos sistemas da aeronave, o que direcionou as suspeitas para outros fatores.
Em 22 de janeiro de 2018, exatamente um ano após a tragédia, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos divulgou o relatório final sobre as causas do acidente. A conclusão apontava para uma combinação de três fatores que, juntos, criaram as condições para o desastre. O primeiro era a condição climática adversa, objetivamente incompatível com as regras de voo visual que regem as operações no aeroporto de Paraty. O segundo era a cultura operacional prevalente entre pilotos habituados àquela rota, que priorizavam a chamada experiência acumulada em condições difíceis em detrimento dos protocolos técnicos estabelecidos. O terceiro fator complementava os anteriores no encadeamento de causas que resultou na tragédia.
A morte de Teori Zavascki deixou um vácuo de proporções extraordinárias no sistema judiciário brasileiro. O ministro era o elo entre a primeira instância da Lava Jato, conduzida pelo então juiz federal Sergio Moro em Curitiba, e o Supremo Tribunal Federal, a quem cabia julgar os detentores de foro privilegiado. Com sua ausência, a presidência da República indicou o ministro Alexandre de Moraes para ocupar a vaga, e a relatoria da Lava Jato no STF foi redistribuída. O curso das investigações seguiria afetado durante meses pela necessidade de o novo relator inteirar-se de uma montanha de processos de extrema complexidade.
O acidente com o PR-SOM entrou para a história recente do Brasil não apenas como uma tragédia humana, mas como um evento que ilustra a fragilidade das operações de aviação geral em condições adversas e a necessidade de uma cultura de segurança que não ceda às pressões do costume ou da urgência. O caso também serve como lembrete permanente das limitações que as condições meteorológicas impõem à aviação, especialmente em aeroportos situados em regiões litorâneas onde o tempo pode mudar com rapidez e imprevisibilidade.
