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Voluntários da Pátria

Unidade militar durante a Guerra do Paraguai

4 min de leitura01/01/2024
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Em 7 de janeiro de 1865, no auge de uma guerra que expunha as fragilidades militares do Império do Brasil, o imperador Dom Pedro II assinou o Decreto nº 3.371, criando os Voluntários da Pátria. A medida era uma resposta de urgência a um conflito que havia sido subestimado desde o início: a Guerra do Paraguai, deflagrada em 1864 com a invasão das províncias brasileiras de Mato Grosso e Rio Grande do Sul pelo exército do ditador paraguaio Francisco Solano López. O Brasil não possuía um exército suficientemente numeroso nem instruído para responder adequadamente à agressão, e o decreto imperial procurava suprir essa deficiência apelando ao patriotismo da população.

A estratégia política de Dom Pedro II foi habilidosa e calculada. O imperador proclamou-se o primeiro voluntário da Pátria, sendo popularmente chamado de "Voluntário Número Um", em um gesto que pretendia mobilizar pelo exemplo. Em seguida, partiu pessoalmente para Uruguaiana, cidade gaúcha que havia sido ocupada pelo exército paraguaio em setembro daquele ano. A jornada foi realizada parte a cavalo e parte em carreta, com o imperador dormindo em tendas de campanha, em uma demonstração pública de disposição para os sacrifícios da guerra. Ao se apresentar pessoalmente no acampamento das tropas como o primeiro voluntário, Dom Pedro enviava uma mensagem dupla: aos militares, que seu soberano compartilhava os riscos do conflito; à sociedade civil, que o chamamento era genuíno e urgente.

O decreto previa uma série de incentivos para estimular o alistamento. Os voluntários receberiam um prêmio de trezentos mil réis, lotes de terra com vinte e duas mil braças em colônias militares, preferência nos empregos públicos e patentes de oficiais honorários. Para aqueles em condição de escravidão, o engajamento no conflito representava a possibilidade da liberdade. A promessa de alforria para escravos que se apresentassem voluntariamente abriu uma brecha no sistema escravista que os próprios cativos souberam explorar: muitos fugiam das fazendas em grupos e se apresentavam aos recrutadores com nomes falsos para dificultar a identificação e o retorno ao cativeiro. Dom Pedro II deu o exemplo também nesse aspecto, libertando todos os escravos das fazendas imperiais, como a Fazenda Santa Cruz, para que lutassem na guerra.

A organização interna de um Corpo de Voluntários da Pátria seguia uma estrutura militar rígida. Cada corpo era comandado por um tenente-coronel e dividia-se em oito companhias, cada uma com um capitão no comando, um tenente como subcomandante, dois alferes responsáveis pelos pelotões, sargentos, cabos e 78 soldados. O estado-maior incluía um fiscal com posto de major, um ajudante capitão responsável pelo pessoal, um quartel-mestre e um secretário. Havia ainda um estado menor de sargentos especializados, incluindo armeiro, carpinteiro e responsável pela música militar. Essa estrutura procurava replicar a organização do exército regular em unidades que seriam formadas por civis sem formação militar.

A Guarda Nacional desempenhou papel significativo no processo de mobilização. Criada em agosto de 1831 como força paramilitar de caráter civil, estava subordinada às autoridades provinciais e ao Ministério da Justiça. Em tempos normais, era uma instituição policial e de manutenção da ordem interna, mas em situação de guerra podia ser convocada para atuar como auxiliar do Exército. A convocação da Guarda Nacional para a Guerra do Paraguai encontrou boa acolhida inicial nas províncias da Bahia, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro, onde a instituição estava melhor organizada. Os Corpos de Polícia das Províncias também contribuíram, formando ou complementando diversos Corpos de Voluntários da Pátria, e já em 1866 existiam diversas unidades oriundas de corporações policiais.

O entusiasmo inicial, alimentado pelo choque da invasão paraguaia e pelo apelo patriótico imperial, foi se diluindo à medida que a guerra se prolongava além de qualquer expectativa. O que se imaginava ser um conflito de meses transformou-se em uma guerra de seis anos, na qual o Paraguai resistiu com uma tenacidade que surpreendeu todos os beligerantes. Com o esgotamento do voluntariado espontâneo, o governo imperial passou a exigir cotas de voluntários dos presidentes das províncias, que por sua vez adotavam métodos cada vez mais coercitivos para cumpri-las. Cada província deveria fornecer no mínimo um por cento de sua população em combatentes. O recrutamento forçado, institucionalizado ainda em 1865, transformou chefes políticos locais e oficiais da Guarda Nacional em agentes de uma conscricção compulsória que frequentemente recaía sobre os setores mais pobres e vulneráveis da sociedade.

As estratégias de evasão variavam conforme a posição social dos convocados. Os mais abastados podiam fazer doações de recursos, equipamentos, escravos e empregados para lutarem em seu lugar, comprando a isenção da convocação pessoal. Os de menor posses faziam a cobertura sacrificando parentes, filhos, sobrinhos ou dependentes. Para os completamente despossuídos, restava a fuga para o interior, longe do alcance dos recrutadores. Índios de várias províncias também foram incorporados ao esforço de guerra, em um recrutamento que muitas vezes ignorava suas especificidades culturais e condições de vida.

A reorganização promovida pelo Marquês de Caxias em dezembro de 1866 introduziu uma nova ordem na estrutura dos Voluntários da Pátria. Assumindo o comando geral das forças brasileiras, Caxias determinou que todos os corpos militares passassem a ter rigorosamente oito companhias, e para evitar confusões numéricas com os Corpos de Infantaria do Exército regular, ordenou que os primeiros vinte e um Corpos de Voluntários fossem reordenados com nova numeração. Essa reorganização implicou dissolução de algumas unidades com efetivos insuficientes e redistribuição de seus soldados, criando uma situação em que diferentes unidades podiam ter ostentado o mesmo número em momentos distintos da guerra.

O impacto dos Voluntários da Pátria no Brasil foi muito além do campo de batalha. A mobilização de centenas de milhares de homens de diferentes províncias, etnias e condições sociais criou uma experiência nacional compartilhada sem precedentes na história do Império. Escravos que lutaram na guerra retornaram com experiências que alimentaram as pressões pelo fim da escravidão. Províncias que antes se comunicavam pouco foram ligadas por redes de combatentes e correspondências. O conflito acelerou processos de integração nacional e de questionamento das hierarquias sociais, contribuindo para as transformações que levariam ao fim do Império em 1889.

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