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Inconfidência Mineira

Conspiração separatista ocorrida na capitania de Minas Gerais, Estado do Brasil

6 min de leitura01/01/2024
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Em fins do século XVIII, no coração da capitania mais rica da América portuguesa, um grupo de homens instruídos e influentes reunia-se em saraus, em quintais e em locais discretos para discutir uma ideia que, se viesse a público, poderia custar-lhes a cabeça: a separação de Minas Gerais do domínio da Coroa portuguesa. O movimento que ficaria conhecido como Inconfidência Mineira — ou Conjuração Mineira, na denominação preferida pela historiografia contemporânea — foi a mais elaborada das conspirações emancipacionistas do Brasil colonial, e seu fracasso produziu o mártir que a República do século XIX elegeria como símbolo maior da luta pela liberdade.

Para entender a conspiração, é preciso compreender a crise que se abatia sobre Minas Gerais. Desde as primeiras décadas do século XVIII, a capitania havia sido o motor econômico do Império português na América, com suas minas de ouro e diamantes alimentando os cofres reais e atraindo uma população numerosa e diversificada. Mas a produção aurífera declinava progressivamente desde meados do século, esgotadas as jazidas de aluvião mais acessíveis. A Coroa, recusando-se a aceitar os limites naturais da mineração, atribuía a queda da arrecadação a sonegação e contrabando por parte dos mineiros.

A resposta portuguesa foi progressivamente mais coercitiva. O sistema tributário, já pesado, ameaçava com a derrama — um mecanismo que previa a cobrança compulsória do que faltasse para completar a cota anual de cem arrobas de ouro exigidas por Lisboa. A derrama seria rateada entre todos os moradores da capitania, independentemente de sua condição econômica, o que significava que mesmo os que nada deviam pagariam pela suposta sonegação alheia. A ameaça recorrente da derrama criava um clima de tensão permanente, especialmente nas elites locais que acumulavam dívidas crescentes com a Coroa.

Nesse ambiente de crise econômica e frustração política, a filosofia iluminista chegou à capitania por meio de jovens que haviam estudado na Universidade de Coimbra ou em outros centros europeus. Obras de Locke, Rousseau e Montesquieu circulavam em tradução clandestina, e o exemplo da Independência dos Estados Unidos, concluída em 1783, fornecia uma prova concreta de que a ruptura com uma metrópole europeia era possível. Os conjurados sonhavam com uma república de Minas Gerais independente, com universidade própria — proibida nas colônias portuguesas — e uma moeda local.

Entre os principais articuladores do movimento estavam figuras da mais alta distinção intelectual da colônia. Tomás Antônio Gonzaga, desembargador e poeta, autor dos versos de amor da Marília de Dirceu; Cláudio Manuel da Costa, advogado e poeta de renome; Inácio José de Alvarenga Peixoto, fazendeiro e bardo; Francisco de Paula Freire de Andrade, governador militar da capitania. A presença de padres como Carlos Correia de Toledo evidenciava que até a Igreja local simpatizava com os ideais de autonomia. A conspiração combinava letrados, militares e religiosos numa aliança que refletia a estrutura de poder da sociedade mineira.

O plano era deflagrar o levante no momento em que a tão temida derrama fosse finalmente decretada, aproveitando a indignação popular para garantir adesão das camadas mais amplas. A bandeira do novo Estado teria as cores verde e branca, com a divisa latina Libertas quæ sera tamen — "a liberdade ainda que tardia" —, verso do poeta romano Virgílio que refletia tanto a aspiração dos conjurados quanto a consciência do longo período de espera.

Mas a conspiração não chegou a se concretizar. Em março de 1789, um dos participantes, o coronel Joaquim Silvério dos Reis, delatou o movimento ao governador Visconde de Barbacena, provavelmente motivado por dívidas que pretendia cancelar com a denúncia. A devassa foi aberta imediatamente, resultando na prisão de dezenas de envolvidos. Ironicamente, a derrama que seria o gatilho do levante acabou não sendo decretada — talvez justamente para retirar dos conspiradores o pretexto popular de que precisavam.

Os processos arrastaram-se por três anos, com longos interrogatórios conduzidos no Rio de Janeiro. Em 1792, as sentenças foram proferidas: vários réus foram condenados à morte, penas que a Coroa comutou em degredo para a África para quase todos. A exceção foi Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que foi enforcado e esquartejado em praça pública em 21 de abril de 1792, tornando-se o único a pagar com a vida. Sua escolha como vítima exemplar não foi aleatória: de origem mais modesta que os demais, sem os títulos e relações que protegeram os outros, Tiradentes serviu de lição para que a punição não incomodasse os setores mais poderosos da elite colonial.

O significado da Inconfidência Mineira foi reinterpretado radicalmente ao longo do século seguinte. Ignorada ou tratada com cautela durante o Império, a conspiração foi redescoberta e glorificada pela República proclamada em 1889, que precisava de precursores e mártires para legitimar sua própria existência. Tiradentes foi elevado à condição de herói nacional, e o 21 de abril tornou-se feriado cívico. A historiografia mais recente, sem deixar de reconhecer o significado do movimento, aponta seus limites: a conspiração não previa a abolição da escravidão, não propunha transformações sociais profundas e expressava, antes de tudo, os interesses de uma elite colonial que queria se livrar do fisco metropolitano sem alterar a ordem que a sustentava.

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