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Edson Fachin

Jurista e magistrado brasileiro, 62⁰ Presidente do Supremo Tribunal Federal desde 2025

4 min de leitura03/09/2026
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Luiz Edson Fachin é uma das figuras mais influentes da justiça brasileira contemporânea, ocupando atualmente o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nascido em 1958 em Passo Fundo, no interior do Rio Grande do Sul, Fachin cresceu em uma família humilde: seu pai era agricultor e sua mãe, professora. Aos dois anos, a família mudou-se para Toledo, no Paraná, onde ele enfrentou uma infância marcada por dificuldades financeiras. Aos dezessete anos, mudou-se sozinho para Curitiba para estudar, vendendo laranjas e trabalhando em uma estação rodoviária para se sustentar. Essa trajetória de superação se refletiria mais tarde em sua carreira, tanto no direito quanto na literatura, área em que atuou intensamente na juventude.

Antes de se tornar um dos principais juristas do país, Fachin teve uma trajetória acadêmica e profissional diversificada. Formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, ele logo se destacou como advogado, fundando seu próprio escritório, especializado em conflitos empresariais, sucessórios, ambientais e agrários. Paralelamente, atuou como procurador do Estado do Paraná e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), acumulando experiência em questões fundiárias e sociais. Sua atuação nessas áreas viria a moldar parte de seu pensamento jurídico, especialmente em temas como reforma agrária e direitos sociais.

Na carreira acadêmica, Fachin trilhou um caminho de excelência. Obteve os títulos de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com pesquisas que se tornariam referências no direito civil brasileiro, como a tese sobre paternidade presumida e a obra sobre a repersonalização do direito civil. Em 1996, fundou o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional "Virada de Copérnico" na UFPR, uma iniciativa pioneira que buscava alinhar o direito civil aos princípios constitucionais, priorizando a dignidade humana nas relações jurídicas. Essa abordagem inovadora o tornou uma autoridade no assunto, com obras que ainda hoje são estudadas em cursos de direito pelo país.

Sua aproximação com a literatura, iniciada ainda na adolescência em Curitiba, também merece destaque. Fachin participou de antologias poéticas como *Pega Gente* e *Sangra:Cio*, ao lado de nomes como Paulo Leminski e Hamilton Faria, e organizou diversos encontros literários. Essa paixão pela arte e pela palavra escrita parece ter influenciado sua escrita jurídica, marcada por uma linguagem clara e acessível, mesmo em temas complexos. Hoje, casado com a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, ele é pai de Camila Girardi Fachin, vice-reitora da UFPR, e da jurista Melina Fachin, formando uma família de forte tradição acadêmica e jurídica.

A trajetória de Fachin no Supremo Tribunal Federal começou em 2015, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Sua sabatina no Senado Federal naquele ano revelou um homem de origens humildes, mas com uma trajetória profissional sólida e um compromisso com a justiça social. Desde então, ele tem sido uma voz ativa em temas como direitos humanos, reforma agrária e garantias individuais, muitas vezes alinhando-se a posições progressistas. Sua atuação, no entanto, não é isenta de controvérsias, especialmente em questões penais, onde alguns críticos o acusam de flexibilizar garantias constitucionais em nome de um suposto punitivismo.

Antes de presidir o STF, Fachin já havia ocupado cargos de destaque na justiça brasileira. Entre 2022, foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), período em que supervisionou eleições importantes e reforçou discussões sobre transparência e acesso ao voto. Sua gestão no TSE foi marcada pela defesa do fortalecimento da democracia, um tema que sempre permeou sua trajetória, inclusive em manifestações públicas. Em 2010, por exemplo, ele participou de um vídeo de campanha apoiando a candidatura de Dilma Rousseff à presidência, e em 2003, assinou manifesto em favor da reforma agrária, demonstrando sua afinidade com causas sociais.

Fachin é fluente em quatro idiomas — inglês, espanhol, italiano e francês — e mantém uma postura cosmopolita, fruto de sua experiência acadêmica internacional. Realizou pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante em instituições como o King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Essa vivência global contribuiu para enriquecer seu pensamento jurídico, especialmente em temas como direitos humanos e direito comparado. Além disso, é torcedor do Coritiba, clube de futebol de Curitiba, o que revela seu apego às raízes paranaenses.

No STF, Fachin tem sido um defensor da pauta da dignidade humana, com decisões que priorizam valores como a equidade e a proteção dos vulneráveis. Sua obra mais conhecida, o *Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo*, propõe que todo cidadão tenha um conjunto básico de bens essenciais para uma vida digna, um conceito que ganhou relevância em tempos de crise econômica e desigualdade social. Essa ideia, aliada à sua trajetória de superação pessoal, transforma Fachin em um símbolo de que o direito pode ser uma ferramenta de transformação social.

Mais do que um magistrado, Fachin é um intelectual que transita entre a academia, a literatura e a alta corte. Sua trajetória, marcada pela ascensão social e pelo compromisso com causas progressistas, o torna uma figura única no cenário jurídico brasileiro. Como presidente do STF em um momento de polarização política e judicial, ele enfrenta o desafio de manter a independência do Judiciário enquanto equilibra as demandas de uma sociedade cada vez mais complexa. Seja por suas decisões, seja por sua história de vida, Fachin continua a inspirar discussões sobre justiça, democracia e a função do direito na sociedade.

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