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Declaração de independência da Finlândia

Documento que decreta a independência da Finlândia do império russo

7 min de leitura01/01/2024
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A declaração de independência da Finlândia, adotada pelo parlamento finlandês em 6 de dezembro de 1917, representa um dos momentos mais dramáticos e tecnicamente complexos da história europeia do século XX. O processo que levou a essa data não foi linear nem simples: foi o resultado de décadas de tensão entre o povo finlandês e o Império Russo, acelerado pelo colapso do regime czarista e pelas convulsões da Revolução de 1917. Desde então, o dia 6 de dezembro é celebrado como feriado nacional na Finlândia — o Dia da Independência.

A Finlândia havia sido incorporada ao Império Russo em 1809, como resultado da Guerra Finlandesa, passando a existir como Grão-Ducado da Finlândia sob a soberania do czar russo, que acumulava o título de Grão-Príncipe da Finlândia. Ao longo do século XIX, os finlandeses gozaram de uma autonomia administrativa considerável em comparação com outras regiões do império, mas essa autonomia foi progressivamente erodida durante os períodos de russificação, especialmente entre 1899 e 1905, o que alimentou o nacionalismo finlandês.

O catalisador imediato da independência foi a Revolução de Fevereiro de 1917, que derrubou o czar Nicolau II. Com a abdicação do czar em 2 de março daquele ano, desapareceu a figura que encarnava a união pessoal entre a Rússia e a Finlândia — o monarca que era simultaneamente imperador russo e grão-príncipe finlandês. Segundo a visão das autoridades de Helsinque, a base jurídica da dominação russa havia simplesmente deixado de existir. Negociações entre o Governo Provisório russo e as autoridades finlandesas se seguiram, mas os resultados foram frustrantes.

O Parlamento finlandês reagiu de forma ousada. Em resposta às negociações, seus membros aprovaram a chamada Lei de Energia, pelo qual o Parlamento declarou para si todos os poderes de legislação interna, reservando ao Governo Provisório apenas as questões de política externa e assuntos militares. A lei dizia também que o Parlamento só poderia ser dissolvido por sua própria decisão. O timing era calculado: acreditava-se que o Governo Provisório seria em breve derrubado pelos bolcheviques. O cálculo se provou errado no curto prazo — o Governo Provisório sobreviveu, desaprovou a lei e dissolveu o Parlamento finlandês.

Novas eleições foram realizadas, e após a Revolução de Outubro, que finalmente derrubou o Governo Provisório, o novo Parlamento finlandês tomou medidas decisivas. Invocando uma cláusula do antigo Instrumento de Governo de 1772 — especificamente o parágrafo 38, que previa a eleição de um novo monarca em caso de extinção da linha real —, o Parlamento declarou-se detentor supremo da autoridade estatal finlandesa. Em 2 de novembro de 1917, os bolcheviques haviam proclamado o direito geral de autodeterminação dos povos da Rússia, incluindo o direito de secessão completa. No mesmo dia, o Parlamento finlandês assumiu formalmente todos os poderes do soberano.

O Senado da Finlândia, o governo nomeado pelo Parlamento naquele novembro, ficou encarregado de redigir a Declaração de Independência e propor uma nova constituição republicana. O Presidente do Senado, Pehr Evind Svinhufvud, leu a declaração ao Parlamento em 4 de dezembro. Dois dias depois, em 6 de dezembro de 1917, o Parlamento a adotou formalmente. O texto da declaração não era apenas uma proclamação política: era também um apelo aos povos do mundo, uma argumentação histórica e moral pela qual os finlandeses justificavam seu direito à soberania.

O documento afirmava que o povo finlandês não poderia cumprir seus deveres nacionais e suas obrigações humanas universais sem soberania completa. Descrevia a situação de isolamento, fome e desemprego que ameaçava o país e apontava a necessidade urgente de estabelecer relações com potências estrangeiras para garantir suprimentos essenciais. Apelava ao espírito do povo russo livre, invocando as declarações bolcheviques sobre autodeterminação como respaldo moral, e expressava a esperança de que as nações do mundo reconhecessem a legitimidade da aspiração finlandesa.

O reconhecimento internacional veio rapidamente das fontes mais inesperadas. Em 18 de dezembro de 1917, o governo soviético russo emitiu um decreto reconhecendo a independência da Finlândia. O decreto foi aprovado pelo Comitê Executivo Central de toda a Rússia em 22 de dezembro. A Rússia bolchevique foi assim a primeira grande potência a reconhecer o novo estado. Países europeus e outras nações seguiram o exemplo nas semanas e meses seguintes.

A independência, no entanto, não trouxe paz imediata. Nos primeiros meses de 1918, a Finlândia foi devastada por uma guerra civil brutal entre os Guardas Brancos, apoiados pela Alemanha Imperial, e os Guardas Vermelhos, que tinham simpatias bolcheviques. A guerra terminou com a vitória dos Brancos em maio de 1918, com um custo humano enorme. Debateu-se então se a Finlândia deveria ser uma monarquia ou uma república. O monarquismo foi considerado, mas o fim da Primeira Guerra Mundial e a derrota alemã inviabilizaram os planos de trazer um príncipe alemão para o trono. Em 1919, a Finlândia adotou uma constituição republicana, que estabeleceu definitivamente as bases do estado finlandês moderno.

O 6 de dezembro permanece como data simbólica de enorme peso para a identidade nacional finlandesa. A declaração de independência não foi um ato solitário de coragem, mas o produto de décadas de construção de consciência nacional, de disputas jurídicas criativas e de uma janela de oportunidade histórica aberta pela crise do Império Russo. A Finlândia soube aproveitá-la com uma combinação de oportunismo político e determinação que transformou um grão-ducado periférico num estado soberano reconhecido pelas grandes potências em poucos dias.

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