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Atos de União de 1707

Tratado de unificação entre as coroas inglesa e escocesa

5 min de leitura01/01/2024
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No início do século XVIII, a relação entre os reinos da Inglaterra e da Escócia era ambígua e cheia de tensões. Desde 1603, quando Jaime VI da Escócia herdou o trono inglês após a morte da rainha Isabel I e passou a reinar simultaneamente como Jaime I da Inglaterra, as duas nações compartilhavam o mesmo soberano sem, no entanto, fundir seus governos ou seus parlamentos. Essa situação, conhecida como União das Coroas, mantinha os dois reinos juridicamente separados, com legislaturas distintas, sistemas legais próprios e interesses frequentemente divergentes. Ao longo de todo o século XVII, tentativas de aprofundar a unificação esbarraram repetidamente na resistência dos parlamentos, sobretudo do inglês, que via com desconfiança qualquer arranjo que pudesse abrir caminho para práticas políticas mais centralizadas ou autoritárias.

A virada definitiva veio com as negociações que se intensificaram a partir de 1706, impulsionadas por uma série de preocupações práticas que pesavam sobre as duas cortes. A Inglaterra temia que, sem um acordo formal, a Escócia pudesse adotar uma linha de sucessão dinástica diferente da estabelecida pelo Decreto de Estabelecimento de 1701, criando um perigoso vácuo de poder ou, pior, abrindo a porta para um monarca católico de inclinação jacobita. A Escócia, por sua vez, vivia os efeitos devastadores do fracassado projeto do Darien, uma ambiciosa tentativa de estabelecer uma colônia na América Central que havia arruinado boa parte da aristocracia escocesa e esvaziado os cofres do país. A perspectiva de acesso ao extenso império comercial inglês e seus mercados além-mar era um atrativo poderoso para os negociadores escoceses.

O Tratado de União foi negociado ao longo de 1706 e submetido aos parlamentos de cada nação para ratificação. O Parlamento da Escócia aprovou o acordo em janeiro de 1707 e o da Inglaterra o fez nas semanas seguintes. A ratificação formal produziu efeitos imediatos: em 26 de março de 1707, os dois parlamentos foram dissolvidos e substituídos pelo novo Parlamento da Grã-Bretanha, sediado em Westminster, em Londres. A Rainha Ana, que já reinava sobre ambos os reinos desde 1702, tornou-se assim a primeira soberana do trono britânico unificado, passando à história como a monarca que presidiu ao nascimento de um novo Estado.

Os termos do acordo previam que a Escócia enviasse quarenta e cinco deputados para a Câmara dos Comuns britânica e dezesseis representantes para a Câmara dos Lordes, proporção calculada com base no tamanho da população e na riqueza tributária escocesa em relação à inglesa. Além da representação parlamentar, o tratado estabelecia uma série de salvaguardas que preservavam aspectos fundamentais da identidade escocesa. O direito escocês, com suas raízes no sistema romano-holandês e suas tradições jurídicas próprias, continuou a existir de forma independente. A Igreja da Escócia, de orientação presbiteriana, manteve sua estrutura autônoma. A moeda escocesa foi gradualmente harmonizada com a inglesa, mas as instituições financeiras escocesas preservaram sua identidade.

Simbolicamente, a criação do novo Estado exigiu uma nova bandeira. A Cruz de São Jorge, que representava a Inglaterra, foi sobreposta à Cruz de Santo André, o símbolo escocês, dando origem à bandeira que os britânicos passaram a chamar de Union Jack, embora essa denominação tenha se popularizado apenas em períodos posteriores. O País de Gales, que havia sido incorporado ao reino inglês nos séculos anteriores por meio de uma série de atos legislativos, integrou-se naturalmente ao novo arranjo sem a necessidade de negociações adicionais.

Nem todos na Escócia receberam a união com entusiasmo. Houve protestos públicos em várias cidades escocesas, e muitos parlamentares que votaram a favor do tratado foram acusados de venalidade por seus compatriotas, que os chamavam de traidores comprados com ouro inglês. O escritor e intelectual escocês Daniel Defoe, que trabalhava como agente secreto do governo inglês durante as negociações, deixou relatos vívidos do clima de tensão que pairava sobre Edimburgo enquanto o debate parlamentar se desenrolava. A resistência popular à união alimentaria décadas de agitação política, que culminaria nas rebeliões jacobitas de 1715 e 1745, ambas tentativas fracassadas de restaurar a dinastia Stuart ao trono britânico.

Do ponto de vista político e estratégico, as consequências da união foram profundas e duradouras. A partir de 1707, a política externa, as finanças públicas e a defesa militar passaram a ser geridas em conjunto por um único governo central. Essa concentração de poder e recursos transformou a Grã-Bretanha numa potência de primeira grandeza, capaz de projetar força militar e comercial em escala global. As guerras contra a França que se sucederam ao longo do século XVIII, incluindo a Guerra de Sucessão Espanhola em cujo encerramento a própria rainha Ana estava envolvida, seriam travadas por um Estado muito mais coeso e bem financiado do que qualquer um dos dois reinos separados poderia ter sido.

O legado dos Atos de União de 1707 é inseparável da história do Império Britânico. Foi sobre essa nova base política que a Grã-Bretanha construiu o maior império colonial que o mundo havia visto, estendendo sua influência pela América do Norte, pela Índia, pela África e pela Oceania. Soldados escoceses, comerciantes escoceses e administradores escoceses foram atores centrais nessa expansão, beneficiando-se amplamente do acesso ao mercado imperial que o acordo de 1707 havia garantido. A Scotland Yard, as grandes empresas de Glasgów, os bancos de Edimburgo e as universidades escocesas tornaram-se peças insubstituíveis da civilização britânica que emergiu desse novo arranjo constitucional.

Nos séculos seguintes, o debate sobre a natureza e a validade da união nunca se encerrou completamente. A criação do Parlamento escocês, em 1999, como parte de um processo de devolução de poderes, reacendeu discussões sobre até que ponto a Escócia deveria governar seus próprios assuntos. O referendo de independência de 2014, em que a maioria dos eleitores escoceses optou por permanecer no Reino Unido, e as turbulências geradas pelo Brexit a partir de 2016 mantiveram viva a questão constitucional que os Atos de União de 1707 haviam pretendido resolver de forma definitiva. Mais de três séculos depois, o acordo que criou a Grã-Bretanha continua a ser uma referência central em qualquer discussão sobre identidade, soberania e poder no âmbito das ilhas britânicas.

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