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XX Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

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O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 — 26 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente, entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS – Partido Popular (CDS–PP) obteve a maioria relativa. O governo empossado não chegou a entrar em plenas funções, tendo governado apenas em gestão corrente, porquanto foi demitido no Parlamento onze dias após tomar posse, por ver rejeitado o seu programa, e exonerado após mais 16 dias — perfazendo um total de exatamente 27 dias e quatro horas que delimitaram o mais curto executivo, em 40 anos, da democracia constitucional em Portugal.

Em face dos resultados eleitorais, na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido ou coligação e goradas as negociações entre a coligação vencedora e os restantes partidos com assento parlamentar com vista à formação de uma maioria, o presidente da República Aníbal Cavaco Silva, indigitou, no dia 22 de outubro, Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro, após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista (PS), CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda (B.E.), Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e Pessoas–Animais–Natureza (PAN).

O primeiro-ministro indigitado Pedro Passos Coelho apresentou a 27 de outubro de 2015, ao presidente da República Cavaco Silva uma proposta de constituição do XX Governo Constitucional. A tomada de posse ocorreu a 30 de outubro de 2015, no Palácio da Ajuda.

A 6 de novembro de 2015, entregou no Parlamento o programa de governo, tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro.

No dia 10 de novembro de 2015, o XX Governo foi demitido, resultado da aprovação da primeira (apresentada pelo Partido Socialista) de quatro moções de rejeição ao programa do governo. Esta moção de rejeição foi aprovada com 123 votos (PS, B.E., PCP, PEV e PAN) a favor e 107 votos (PPD/PSD e CDS–PP) contra. O Governo manteve-se em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que se realizou a 26 de novembro de 2015.

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XX Governo Constitucional era a seguinte:

Presidência do Conselho de Ministros

Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro: Eduardo Nogueira Pinto

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Pedro Lomba

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: Manuel Castro Almeida

Secretário de Estado do Desporto e Juventude: Emídio Guerreiro

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: Hélder Gomes dos Reis

Secretária de Estado do Tesouro: Isabel Castelo Branco

Secretário de Estado das Finanças: Manuel Luís Rodrigues

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Paulo Núncio

Secretário de Estado da Administração Pública: José Leite Martins

Ministério dos Negócios Estrangeiros

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