O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011 — 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o Partido Social Democrata (PPD/PSD) ganhou com maioria relativa. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva convidou, no dia 6 de junho, o presidente do PPD/PSD Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação, no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.
Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o PPD/PSD, presidido por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo assinado a 16 de junho de 2011 com o CDS – Partido Popular (CDS–PP), chefiado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII Legislatura.
De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014
Secretário de Estado da Cultura
Jorge Barreto Xavier — de 26 de outubro de 2012 a 30 de outubro de 2015
Francisco José Viegas — de 21 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012
Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro
Miguel Morais Leitão — 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro
Vânia Dias da Silva — 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Secretário de Estado do Orçamento
Hélder Gomes dos Reis — de 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Luís Morais Sarmento — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Secretário de Estado do Tesouro
Isabel Castelo Branco — 2 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2015