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VII Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

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O VII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de janeiro de 1981, sendo chefiado por Francisco Pinto Balsemão e constituído pela coligação Aliança Democrática (AD), formada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Terminou o seu mandato a 4 de setembro de 1981, devido à demissão do primeiro-ministro.

Este governo foi liderado pelo novo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão. Formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos tinham 134 deputados em 250, ou seja, 53,6% dos assentos na Assembleia da República.

Após a morte de Francisco Sá Carneiro num desastre de avião em 4 de dezembro de 1980, o vice-primeiro-ministro Diogo Freitas do Amaral assumiu a chefia interina do Governo. Três personalidades foram abordadas dentro do PPD/PSD para assumir o cargo em definitivo: o ministro adjunto Francisco Pinto Balsemão, o ministro da Administração Interna Eurico de Melo e o presidente do Governo Regional dos Açores João Bosco Mota Amaral.

Reunidos a 13 de dezembro, os membros do Conselho Nacional do PPD/PSD escolheram Pinto Balsemão pela sua proximidade com o falecido Francisco Sá Carneiro, por ter sido um dos últimos fundadores do partido a ainda estar filiado no partido, pelas boas relações com os outros partidos da AD, e por pertencer à ala esquerda do PPD/PSD. Foi formalmente proposto a 15 de dezembro ao presidente da República António Ramalho Eanes como candidato ao cargo de Primeiro-Ministro. Este último confiou-lhe oficialmente, uma semana depois, a tarefa de constituir o novo executivo português.

Francisco Pinto Balsemão apresentou os seus ministros ao chefe de Estado em 5 de janeiro de 1981, que incluía como inovação a criação de um cargo responsável pela integração europeia, depois de ter tido de conciliar as exigências do presidente com as dos seus aliados do CDS, pouco entusiasmados com a sua subida ao poder, percebida por eles como demasiado próxima dos partidos de esquerda e menos opositora do que o seu antecessor. Empossado a 9 de janeiro com os seus ministros, o primeiro-ministro apresentou a 16 de janeiro o seu programa à Assembleia da República. O VII Governo Constitucional obteve uma semana depois a confiança dos parlamentares por 134 votos a favor, depois de o Parlamento ter rejeitado as moções de rejeição do programa de governo apresentadas pelo Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e Movimento Democrático Português (MDP/CDE).

A 10 de agosto de 1981, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao Presidente da República, não se considerando suficientemente apoiado pelos executivos do PPD/PSD face aos apoiantes da feroz oposição ao chefe de Estado, no contexto de uma crise política aberta três semanas antes pela rejeição da lei da abertura do setor bancário à iniciativa privada pelo Conselho da Revolução. O Conselho Nacional do partido decidiu seis dias depois, quase por unanimidade, convidá-lo a manter-se no poder apoiando a sua linha política de normalização das relações institucionais.

Encarregado em 25 de agosto por Ramalho Eanes para constituir um novo executivo, Pinto Balsemão apresentaria o VIII Governo Constitucional.

O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreendia os seguintes ministros:

a) Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

b) Ministro da Administração Interna;

c) Ministro da Defesa Nacional;

d) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

f) Ministro das Finanças e do Plano;

g) Ministro da Educação e Ciência;

i) Ministro dos Assuntos Sociais;

j) Ministro da Agricultura e Pescas;

l) Ministro do Comércio e Turismo;

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