O Tratado de Maastricht (formalmente Tratado da União Europeia, TUE) foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos membros da Comunidade Europeia, na cidade de Maastricht, Países Baixos. No mês de dezembro de 1991, a mesma cidade hospedou o Conselho Europeu, que elaborou o tratado. Com a entrada em vigor, em 1 de novembro de 1993, foi criada a União Europeia e foram lançadas as bases para a criação de uma moeda única europeia, o euro. O Tratado de Maastricht foi emendado pelos tratados de Amesterdão, Nice e Lisboa.
Critérios estabelecidos pelo Tratado
O Tratado de Maastricht criou metas de livre-circulação de produtos, pessoas, serviços e capital. Visava a estabilidade política do continente.
O tratado estabeleceu a chamada estrutura de três pilares na política comunitária, que se manteve até o Tratado de Lisboa:
1.º pilar: Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.
2.º pilar: Trata de assuntos de política externa e segurança comum.
No 2.º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos, é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples.
3.º pilar: Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.
No 3.º pilar, compete ao Conselho deliberar, por unanimidade, em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos, é suficiente a maioria qualificada e, em matérias de menor relevância, é apenas a maioria simples.
O Tratado de Maastricht substituiu a denominação Comunidade Económica Europeia pelo termo Comunidade Europeia. Além da Comunidade Europeia, foi instituída a União Europeia, de modo que as duas passaram a coexistir a partir de 1992.
A União Europeia e o meio ambiente
O estudo acerca da política europeia relativa ao meio ambiente pode ser iniciado com a leitura do Capítulo XIX do Tratado de Maastricht.
São os seguintes os objetivos da UE (art. 174, 1):
A preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente (visão ecocentrista, a ecologia como um fim em si mesma),
A proteção da saúde das pessoas (visão antropocêntrica, entendendo-se o meio ambiente como meio de se atingir a saúde da humanidade),
A utilização prudente e racional dos recursos naturais,
A promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente (este objetivo foi acrescentado na revisão de 1992, tendo por objetivo salientar a responsabilidade da Comunidade Europeia na proteção do meio ambiente).
Para se atingir os objetivos acima elencados, foram eleitos alguns princípios norteadores das atividades na Europa. Eles encontram-se, fundamentalmente, no art. 174, 2 do Tratado de Maastricht. São eles: