O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957). Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Importantes mudanças incluíram o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia, o aumento do Parlamento Europeu, no processo legislativo através da extensão da co-decisão com o Conselho da União Europeia, a eliminação dos Três Pilares e a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um mandato mais longo, e um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE. O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa.
O objetivo declarado do tratado é "completar o processo lançado pelo Tratado de Amesterdão (1997) e pelo Tratado de Nice (2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e para melhorar a coerência da sua ação". Os opositores do Tratado de Lisboa, como o instituto político britânico Open Europa e o dinamarquês e ex-deputado do Parlamento Europeu (MEP) Jens-Peter Bonde, argumentaram que seria uma maneira de centralizar a UE, e enfraquecer a democracia retirando poder ao eleitorado nacional.
As negociações para reformar as instituições da UE começaram em 2001, resultando, em primeiro lugar, na Constituição Europeia, que fracassou devido à rejeição pelos eleitores franceses e holandeses em 2005. Em substituição à Constituição, criou-se o Tratado de Lisboa, que estava inicialmente previsto para ter sido ratificado por todos os Estados-membros até ao final de 2008. Este calendário falhou, principalmente devido à rejeição inicial do Tratado em 2008 pelo eleitorado irlandês, uma decisão que foi revertida no segundo referendo realizado em 2009.
A necessidade de revisão do quadro constitucional da UE, particularmente tendo em conta a adesão de dez novos Estados-membros em 2004, mereceu destaque numa declaração anexa ao Tratado de Nice em 2001. Os acordos de Nice tinha pavimentado o caminho para novos alargamentos da União e para a reforma dos processos de votação. Na Declaração de Laeken de dezembro de 2001, a UE comprometeu-se a melhorar a democracia, transparência e eficiência, e a definir o processo pelo qual uma nova Constituição fosse criada, com o objetivo de alcançar esses objetivos. A Convenção Europeia foi criada, presidida pelo ex-Presidente francês Valéry Giscard d'Estaing, e foi dada a tarefa de consultar, o mais amplamente possível, toda a Europa com o objectivo de produzir um primeiro projeto de Constituição. O texto final da Constituição proposta foi acordada na reunião de cúpula em 18-19 de junho de 2004, sob a presidência da Irlanda.
A Constituição, tendo sido acordada pelos chefes de Governo dos 25 Estados-membros, foi assinada numa cerimónia realizada em Roma, em 29 de outubro de 2004. Antes que pudesse entrar em vigor, no entanto, teve que ser ratificada por cada Estado-membro. A ratificação tomou formas diferentes em cada país, dependendo das tradições, disposições constitucionais e processos políticos. Em 2005, os referendos dos Países Baixos e da França rejeitaram a Constituição Europeia. Enquanto que a maioria dos Estados-membros já tinham ratificado a Constituição Europeia (principalmente através da ratificação parlamentar, embora a Espanha e o Luxemburgo tivessem realizado referendos), devido à exigência de unanimidade para alterar os Tratados constitucionais da UE, ficou claro que ela não podia entrar em vigor. Isso levou a um "período de reflexão" e o fim político da proposta de Constituição Europeia.
Em 2007, a Alemanha assumiu a presidência rotativa da UE e declarou o "período de reflexão". Em março, no 50.º aniversário do Tratado de Roma, a Declaração de Berlim foi adoptada por todos os Estados-membros. Esta declaração esboçou a intenção de todos os Estados-membros chegarem a acordo sobre um novo tratado a tempo das Eleições parlamentares europeias de 2009, para que o tratado fosse ratificado antes de meados de 2009.
Já antes da Declaração de Berlim, o Grupo Amato (oficialmente, o Comité de Ação para a Democracia Europeia, ACED) - um grupo de políticos europeus, apoiados pela Comissão Barroso com dois representantes no grupo - trabalhou oficialmente em reescrever o Tratado que institui uma Constituição para a Europa (Constituição da UE). A 4 de junho de 2007, o grupo lançou o seu texto em francês - cortando 63 mil palavras em 448 artigos da Constituição para a Europa, reduzindo o novo texto a apenas 12,8 mil em 70 artigos. Na Declaração de Berlim, os líderes da UE definiram, não-oficialmente, um novo cronograma para o novo Tratado:
21-23 de junho de 2007: Reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, pela Conferência Intergovernamental (CIG);
23 de de julho de 2007: IGC, em Lisboa, o texto do Tratado Reformador;
7-8 de setembro de 2007: Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros;
18-19 outubro de 2007: Conselho Europeu de Lisboa, para estabelecer um acordo final sobre o Tratado Reformador;
13 de dezembro de 2007: Assinatura em Lisboa;
1 de janeiro de 2009: data prevista de entrada em vigor.
Em 21 de junho de 2007, o Conselho Europeu de chefes de Estado e/ou de Governo reuniram-se em Bruxelas, para estabelecer um acordo sobre um novo tratado para substituir a Constituição rejeitada. A reunião teve lugar no âmbito da presidência alemã da UE, com a Chanceler Angela Merkel a liderar as negociações na qualidade de Presidente em exercício do Conselho Europeu. Depois de lidar com outras questões, como decidir sobre a adesão do Chipre e Malta ao euro, as negociações sobre o Tratado que assumiu, duraram até à manhã de 23 de junho de 2007. A parte mais difícil das negociações foi a insistência da Polónia para aplicar o método de Penrose no Conselho da União Europeia.
Foi alcançado um acordo sobre um mandato de 16 páginas para uma Conferência Intergovernamental, que propôs a remoção de grande parte da terminologia constitucional e muitos dos símbolos do antigo texto da Constituição Europeia. Além disso, foi decidido recomendar ao CIG que as disposições da antiga Constituição Europeia deviam ser alteradas em alguns aspectos-chave (como o voto ou a política externa). Devido à pressão do Reino Unido e da Polónia, foi igualmente decidido adicionar um protocolo para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (esclarecendo que não se iriam estender os direitos dos tribunais para mudar a lei nacional no Reino Unido e na Polónia). Entre as mudanças específicas contam-se uma maior capacidade de opt-out em certas áreas de legislação e que a proposta do novo sistema de votação, que fazia parte da Constituição Europeia, não seria usado antes de 2014 (ver disposições abaixo).
Na reunião de junho, o nome de "Tratado Reformador" também surgiu, finalmente, para esclarecer que a abordagem constitucional foi abandonada. Tecnicamente, foi acordado que o Tratado Reformador, que altera tanto o Tratado da União Europeia (TUE) como o Tratado que institui a Comunidade Europeia (TEC), incluía a maioria das disposições da Constituição Europeia, no entanto, não as combinando num só documento. Foi igualmente acordado renomear o Tratado que institui a Comunidade Europeia, que por ser o principal acordo funcional e por incluir a maioria das disposições substantivas de direito primário europeu, para "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". Além disso, foi acordado que, diferentemente da Constituição Europeia, onde uma Carta foi parte do documento, existiria apenas uma referência para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia para tornar o texto juridicamente vinculativo. Depois do conselho, a Polónia indicou que pretendia reabrir algumas áreas. Em junho, o primeiro-ministro da Polónia gerou controvérsia, dizendo que a Polónia teria uma população substancialmente maior se não fosse a Segunda Guerra Mundial Outra questão foi levantada pelo primeiro-ministro holandês Jan-Peter Balkenende, que queria conseguir um maior papel dos parlamentos nacionais no processo decisório da UE, tendo declarado que isso não era negociável.