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Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento foi assinado entre os governos do Brasil e Argentina, em 29 de nov

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O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento foi assinado entre os governos do Brasil e Argentina, em 29 de novembro de 1988. O objetivo do tratado era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços.

Ao estipular um prazo para a integração econômica, acelerou o processo de aproximação entre as duas maiores economias da América do Sul, iniciado em 1986 com o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE).

O tratado estabelecia uma integração econômica por meio de uma área de livre comércio entre os dois países.

Além da integração econômica, o tratado também estabeleceu 24 protocolos sobre assuntos variados, como a cooperação nuclear, o transporte terrestre e marítimo, o setor automotivo e o comércio de trigo.

«Mercosul e uma análise do sistema de valoração aduaneira.»

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