O tráfico humano é o comércio de seres humanos, mais comumente para fins de escravidão sexual, trabalho forçado ou exploração sexual comercial, tráfico de drogas ou outros produtos; para a extração de órgãos ou tecidos, incluindo para uso de barriga de aluguel e remoção de óvulos; ou ainda para cônjuge no contexto de um casamento forçado.
O tráfico humano deu mais de 31,6 bilhões de dólares do comércio internacional por ano em 2015 e é pensado para ser uma das atividades de maior crescimento das organizações criminosas transnacionais. O tráfico de pessoas é condenado como uma violação dos direitos humanos por convenções internacionais e está sujeito a uma diretiva da União Europeia.
Embora o tráfico humano possa ocorrer em diversos níveis e locais, há implicações transnacionais, como reconhecido pelas Nações Unidas no Protocolo para a Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças (também referida como o Protocolo do Tráfico), um acordo internacional no âmbito da ONU Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que entrou em vigor em 25 de Dezembro de 2003. o protocolo é um dos três que completam o tratado. O Protocolo do Tráfico é o primeiro instrumento global legalmente vinculativo sobre o tráfico há mais de meio século, e é o único com uma definição consensual sobre o tráfico de pessoas. Um dos seus objetivos é facilitar a cooperação internacional na investigação e repressão desse tipo de tráfico além de proteger e assistir às vítimas do tráfico humanos, com pleno respeito pelos seus direitos, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Protocolo do Tráfico, possui 166 partes, e define o tráfico humano como:
(a) [...] o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, rapto, fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração por prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, trabalho forçado ou serviços, escravidão ou práticas análogas à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos;
(b) O consentimento de uma vítima do tráfico de pessoas para a exploração descrito na alínea (a), do presente artigo é irrelevante quando qualquer um dos meios previstos na alínea (a) têm sido utilizados;
(c) O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados "tráfico de pessoas", mesmo que isso não envolva qualquer um dos meios referidos na alínea (a), do presente artigo;
(d) “Criança” entende-se qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.
Em 2004, a receita total anual do tráfico de pessoas foi estimada entre US$ 5 bilhões e US$ 9 bilhões.
Em 2005, Patrick Belser da OIT estimou um lucro anual global de US 31,6 bilhões. Em 2008, as Nações Unidas estimaram que cerca de 2,5 milhões de pessoas de 127 países diferentes estão sendo traficadas para 137 países ao redor do mundo. Em 2012 a Organização Internacional do Trabalho estimou que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado.
O tráfico de crianças envolve o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de crianças para fins de exploração. A exploração sexual comercial de crianças pode assumir muitas formas, inclusive forçando uma criança à prostituição ou de outras formas de atividade sexual ou através de pornografia infantil. A exploração infantil também pode envolver trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, a servidão, a remoção de órgãos, adoção internacional ilegal, o tráfico para casamento precoce, recrutamento como soldados, para uso na mendicância ou como atletas (como jogadores de futebol), ou o recrutamento para cultos.
Tráfico de Órgãos é uma forma de tráfico humano. Pode acontecer das mais variadas formas. Em alguns casos, a vítima consentiu dar um órgão. Em outros casos, a vítima aceitou vender seu órgão em troca de dinheiro/bens, mas não é paga (ou pagam menos que o acordado). Finalmente, a vítima pode ter seu órgão removido sem seu conhecimento (geralmente quando a vítima é tratada de outro problema de saúde, real ou fraudado).Trabalhadores migrantes, moradores de rua e pessoas analfabetas são particularmente vulneráveis a esse tipo de exploração. Tráfico de órgãos é um crime organizado, envolvendo vários cúmplices.
Interessados em tráfico de órgãos normalmente procuram por rins. O tráfico de órgãos é lucrativo pois em muitos países há longas filas de espera de pacientes esperando por transplante.
Em 2004, no Brasil, aconteceu a Operação Bisturi da Polícia Federal. Essa operação investigou um esquema internacional envolvendo Israel, África do Sul e Brasil. No mesmo ano, a Câmara dos Deputados também investigou o mesmo tema com uma CPI. Os chefes da quadrilha eram ex-policiais israelenses e, em parceria com policiais militares e médicos de Pernambuco, recrutavam pessoas periféricas do Recife que aceitassem vender um dos rins. Os criminosos pagavam até vinte mil dólares por cada rim, a cirurgia era realizada na África do Sul. Mais de 30 pessoas foram indiciadas pelo crime, inclusive as vítimas, que após a cirurgia, muitas vezes se tornavam recrutadores.
O tráfico sexual afeta 4,5 milhões de pessoas no mundo e 98% das vítimas são mulheres e crianças. A maioria das vítimas se encontram em situações de coação ou abusivas de modo que a fuga é difícil e perigosa.
O Departamento de Estado dos EUA publica periodicamente relatórios sobre o tráfico humano -- no qual o tráfico sexual é predominante -- classificando os países de acordo com o grau de esforço feito para acabar com o tráfico. Assim, os piores países nesse aspeto (conforme dados de 2021) são o Afeganistão, Argélia, Myanmar, China, Comores, Cuba, Eritreia, Irão, Nicarágua, Coreia do Norte, Rússia, Sudão do Sul, Síria, Turquemenistão, Venezuela, Guiné-Bissau e Malásia.
Em Israel, cerca de duas mil jovens originárias da ex-URSS foram levadas à força nos últimos anos e obrigadas a prostituir-se. Em 2008, foi apontado que a Turquia se tornou um importante mercado para mulheres estrangeiras que são persuadidas e trazidas à força ao país pela máfia internacional para trabalhar como escravas sexuais, especialmente nas grandes cidades turísticas.
Abordagem histórica e a evolução legislativa esparsa
Em se tratando da análise histórica do tráfico humano, faz-se necessário analisar a figura da escravidão.