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Tarcísio de Freitas

Militar, engenheiro e político brasileiro; atual governador do estado de São Paulo

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Tarcísio Gomes de Freitas (Rio de Janeiro, 19 de junho de 1975) é um engenheiro, ex-militar e político brasileiro, filiado ao Republicanos e atual governador do estado de São Paulo desde 2023. Foi ministro da Infraestrutura de 2019 a 2022, no governo Jair Bolsonaro, bem como diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de 2014 a 2015, durante o governo Dilma Rousseff.

É formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e pelo Instituto Militar de Engenharia, tendo servido no Exército Brasileiro de 1996 a 2008 e chegado ao posto de capitão, antes de ingressar no serviço público federal como analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), cargo que exerceu de 2008 a 2015, quando se tornou consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Elegeu-se governador de São Paulo no segundo turno das eleições de 2022. Politicamente, Tarcísio tem se apoiado no bolsonarismo e defendido anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Seu governo no estado de São Paulo tem sido marcado pela grande implementação de pedágios rodoviários, privatizações e leilões de empresas e do "patrimônio público paulista", tais quais Sabesp, Emae e linhas da CPTM, de escolas e rodovias estaduais. Lançou o programa Casa Paulista e regulamentou a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS estadual. Em seu governo também houve cortes na verbas direcionadas à educação em detrimento à saúde e ao combate ao crime organizado, além de aumento dos números de mortes por ações policiais. É igualmente marcado por críticas relacionadas a mecanismos que teriam contribuído para a facilitação da grilagem de terras públicas paulistas ocupadas irregularmente por grandes fazendeiros.

Tarcísio de Freitas é servidor público de carreira, no cargo de consultor legislativo (área de desenvolvimento urbano, trânsito e transportes) da Câmara dos Deputados desde 2015.

Ingressou no Exército Brasileiro em 15 de fevereiro de 1992, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, situada em Campinas. Em seguida, foi para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, onde foi declarado Aspirante a Oficial da arma de Engenharia em 30 de novembro de 1996.

Foi promovido a Segundo Tenente em 31 de agosto de 1997, a Primeiro Tenente em 25 de dezembro de 1998 e a Capitão em 25 de dezembro de 2002. Entre 1999 e 2002, estudou no Instituto Militar de Engenharia, formando-se em engenharia civil Também pelo IME, concluiu o mestrado em engenharia de transportes em 2008.

Trabalhou como engenheiro militar de 2003 a 2008, tendo sido chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, entre 2005 e 2006.

Em 2008, deixou o serviço militar, no posto de capitão, ao ingressar no serviço público federal como analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde foi assessor do diretor de auditoria da área de infraestrutura entre 2008 e 2011, e coordenador-geral de auditoria da área de transportes em 2011, ano em que foi indicado para a função de diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo general Jorge Fraxe. Este assumiu o órgão em meio à "faxina ética" determinada pela então presidente Dilma Rousseff, após uma crise provocada por denúncias de corrupção. Freitas foi promovido à diretoria-geral do DNIT em 2014, tendo exercido o cargo de diretor-geral entre 22 de setembro de 2014 e 16 de janeiro de 2015, quando foi nomeado consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Durante o período, o Tribunal de Contas da União descobriu 88 contratos irregulares do Dnit com duas fundações ligadas ao Instituto Militar de Engenharia (IME) – escola onde Freitas formou-se em Engenharia Civil. Segundo o TCU, a maioria das empresas era ligada ao major Washington Luis de Paula e o prejuízo estimado ao erário foi de milhões, com os serviços não sendo realizados. Outros contratos, para cessão de funcionários de fundações do IME ao Dnit, no valor de R$ 20 milhões, também foram provados fraudulentos. Esses acordos foram assinados na gestão Tarcísio no Dnit.

A justiça militar, em 2019, chegou a condenar oficiais pelo desvio de R$ 11 milhões nesse caso. Posteriormente, em 2022, a Polícia Federal investigaria os acordos na Operação Burolano e na Operação Círculo Fechado.

Em 2015, atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações. Em 2016, foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações, já no governo Michel Temer.

Em novembro de 2018, foi anunciada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro a escolha de Freitas para assumir o Ministério da Infraestrutura.

Após ser convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas tomou posse no comando do Ministério da Infraestrutura em janeiro de 2019, com a missão de finalizar obras inacabadas e conceder o máximo possível de ativos para a iniciativa privada. Tarcísio foi responsável por pavimentar e duplicar a BR-116 Sul e construir pontes que reduziram a dependência das balsas e conectaram regiões remotas do país.Ao longo do ano de 2019, o Ministério da Infraestrutura promoveu concessões em todos os modais de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo). Foram concedidos 27 ativos, com destaque para: BR-364/365 (trecho de 437 km entre Jataí-GO e Uberlândia-MG); leilão do tramo central da Ferrovia Norte-Sul; 13 terminais portuários e 12 terminais de aeroportos. Entre as obras públicas, destaque para a conclusão da pavimentação da BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará.

No segundo ano de mandato de Tarcísio de Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura, a pasta entregou a nova ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul. Também foram realizadas concessões em 12 ativos de infraestrutura, com destaque para terminais do Porto de Santos, renovação antecipada de ferrovias da Malha Paulista, Vitória-Minas e Carajás.

Em 2021, o ministério empreendeu 5,5 bilhões de reais em obras no setor de transporte, entre conclusões de obras, reformas e ampliações. Foram concedidos 39 ativos à iniciativa privada. Ganharam destaque ao longo daquele ano as autorizações ferroviárias. Foram recebidos 49 pedidos e nove foram assinados, resultando em investimentos na ordem dos R$ 50 bilhões. Destaque para trecho entre Goiás e Bahia da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e 13 arrendamentos portuários, além de três concessões de rodovias. Também foram realizadas 108 obras públicas, com pavimentação, duplicação ou recuperação de 2.050 quilômetros de rodovias. No modal aeroviário, 22 aeroportos da Infraero foram arrematados em leilões, com investimentos privados da ordem de R$ 6,1 bilhões.

No primeiro semestre de 2022, o Ministério da Infraestrutura contabilizou cinco projetos concedidos à iniciativa privada: a Rodovia BR-116/493/465 (RJ/MG); os terminais portuários STS11 (Santos-SP), SUA07 (Suape-PE) e PAR32 (Paranaguá-PR) e a renovação de concessão de ferrovia da MRS. Entre as principais realizações de 2022, destaca-se a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Os gastos com dispensas de licitação tiveram forte avanço na reta final da gestão de Tarcísio de Freitas como ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro. Os pagamentos incluem contratos com indícios de irregularidades apontados pelo TCU e obras emperradas. Os gastos sem licitação no Dnit, autarquia ligada à pasta que cuida das rodovias, saíram em valores nominais de R$ 224 milhões, em 2019, para R$ 421 milhões, em 2020. Em 2021, atingiram R$ 1,1 bilhão, segundo o Portal da Transparência —alta de quase 400% em dois anos.

No final de 2018 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou a cassação da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), concessão ferroviária do grupo CSN no Nordeste (antiga malha Nordeste da RFFSA), por descumprimento de metas.

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