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Segundo reinado

Período da história do Brasil

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O Segundo Reinado é um período da história do Brasil inerente ao Império do Brasil que compreende 48 anos, iniciando-se com a coroação de Dom Pedro II no dia 18 de julho de 1841, e tendo o seu término em 15 de novembro de 1889, quando a monarquia constitucional parlamentarista vigente foi derrubada pela proclamação da república.

O Segundo Reinado foi uma época de grande progresso cultural e de grande significância para o Brasil, com o crescimento e a consolidação da nação brasileira como um país independente, e como importante membro entre as nações americanas. Denota-se nesta época a solidificação do exército e da marinha, culminando na Guerra do Paraguai em 1865, e mudanças profundas na esfera social, como a gradativa libertação dos escravos negros e o incentivo da imigração europeia para se juntar à força de trabalho brasileira. As artes visuais, a literatura e o teatro afloraram neste período. Embora muito influenciados por estilos europeus que variavam desde o neoclassicismo ao romantismo, cada conceito era adaptado para criar uma cultura genuinamente brasileira. Nesse período, ocorreu a expansão da urbanização das grandes cidades e a construção em larga escala das estradas de ferro, visando este último o mobilizar mais eficiente do fluxo de bens de consumo e a interiorização do país; além da introdução dos telégrafos elétricos que interligavam as províncias brasileiras e demais países sul-americanos, linhas de navios a vapor que atualizaram as marinhas mercante e de guerra e, em 1877, a aquisição dos primeiros aparelhos telefônicos. A segunda metade do século XIX foi marcada por uma incipiente modernização brasileira baseada em pilares essenciais: a economia cafeeira no sudeste, o fim do tráfico negreiro e extinção gradual da escravidão, a substituição do antigo sistema escravocrata pela mão de obra assalariada, incentivos à indústria do país para amadurecer-se e assumir, até o fim do segundo reinado, uma posição de destaque cada vez mais vigente.

É historicamente incorreto referir-se a este período como "segundo império", já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro e segundo reinados, e incluso dentro do segundo reinado um período de 9 anos conhecido como período regencial, quando ocorreu inúmeras revoltas nas províncias (período este o mais conturbado da história do Brasil).

A abdicação do Imperador Dom Pedro ao trono brasileiro ocorreu em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro II. O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial, no Brasil. A Regência Trina Provisória foi convocada em 17 de julho de 1831, e tinha um representante das três grandes vertentes políticas no país: os liberais (Senador Campos Vergueiro), os conservadores (José Joaquim Carneiro de Campos) e os militares (General Francisco de Lima e Silva, o Chico Regência). A eles caberia a realização de eleições para a escolha da Regência Trina Permanente. Os eleitos foram Bráulio Muniz, Costa Carvalho, e o próprio General Chico Regência. Eles governaram o país por 3 anos. Nesse ínterim o Ministro da Justiça Padre Diogo Feijó conseguiu influência política suficiente para, em 1834, criar o Ato Adicional, que fazia da Regência Trina uma Regência Una – ou seja, um só regente. Ele foi eleito como Regente Uno em eleições democráticas. O Ato Adicional, porém, fracassou, ao somente alimentar as rivalidades entre as facções políticas das províncias.

O Regente Feijó se mostrou democrático e de certa forma, federalista, pois criou Assembleias Legislativas provinciais, para dar maior autonomia às províncias brasileiras – descentralização. Além disso, ele deu à cidade do Rio de Janeiro o status de município neutro. Mas por não conseguir controlar as revoltas populares, foi afastado. Em seu lugar ficou o Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda, um político mais centralizador e menos liberal. Foi em sua regência que a declaração de maioridade de Pedro II foi dado.

De acordo com o historiador Roderick J. Barman, por volta de 1840 "eles haviam perdido toda a fé na sua capacidade de governar o país por conta própria. Eles aceitaram D. Pedro II como uma figura de autoridade, cuja presença era indispensável para a sobrevivência do país". Alguns desses políticos (que formariam o Partido Conservador em 1840) acreditavam que uma figura neutra era necessária, que poderia estar acima de facções políticas e de interesses mesquinhos para enfrentar o descontentamento e disputas moderadas. Eles imaginaram um imperador que seria mais dependente do legislador do que o monarca constitucional imaginado por D. Pedro I, mas com mais poderes do que tinha sido defendido no início da regência por seus rivais (que mais tarde formaram o Partido Liberal). Os liberais, no entanto, conseguiram passar uma iniciativa para antecipar a maioridade de D. Pedro II de 18 para 14 anos. O imperador foi declarado apto para governar em julho de 1840.

Parlamentarismo "às avessas" e primeiros anos

Em 12 de agosto de 1844, o II Visconde de Caravelas - Manuel Alves Branco - implantou a política tarifária que é conhecida pelo seu nome (Tarifa Alves Branco), aumentando as taxas aduaneiras para 30% sobre produtos importados sem similar nacional, e 60% sobre produtos com similar nacional. Tal medida abrangeu cerca de três mil itens importados, despertando vivos protestos não apenas dos empresários britânicos, afetados com esta medida, mas também dos importadores no Brasil e das classes mais abastadas, que passaram a pagar mais caro pelos itens importados de que dependiam. Embora o objetivo da Tarifa Alves Branco fosse apenas gerar mais recursos para o Governo, a medida acabou por favorecer o crescimento de novas atividades econômicas nacionais. Este aumento perdurou até meados da década de 1860, quando o governo imperial, pressionado pelos grupos exportadores, promoveu uma redução das tarifas. O seu objetivo foi o de reduzir o déficit fiscal brasileiro, causado principalmente pela Guerra da Cisplatina.

Com a tarifa, o percentual do PIB para sustentar o império através da tributação era de 13%, mantendo-se assim até meados de 1930. A maior parte dos impostos provinha da alfândega através da importação de produtos internacionais. Em comparação, os impostos no Brasil no ano de 2015 representavam um percentual de 35% em relação ao PIB.

Em 1847, o imperador Dom Pedro II criou o Conselho de Ministros, órgão que aconselharia o imperador a dirigir o Brasil, em alguma medida espelhada no parlamentarismo britânico, mas a hierarquia do parlamentarismo clássico britânico e o parlamentarismo brasileiro eram invertidos, daí o nome "parlamentarismo às avessas".

Em 1847, também foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro), que seria o chefe do ministério, encarregado de organizar o Gabinete do Governo. Assim, o imperador, em vez de nomear todos os ministros, passou a nomear somente o Presidente do Conselho brasileiro, e este escolhia os demais membros do Ministério, retirando um elemento de desgaste político do imperador, sem que este tivesse diminuída sua autoridade.

Modelo parlamentarista britânico

Na Inglaterra, o sistema parlamentarista foi consequência da Revolução Gloriosa de 1688-1689. Esta assinalou o triunfo do Parlamento sobre o rei, pondo fim à monarquia absolutista na Inglaterra. O líder do Parlamento passou a ser, então, o chefe de governo, isto é, o primeiro-ministro. O primeiro a ocupar este cargo foi Sir Robert Walpole. Ele passou a governar através de um sistema por ele arquitetado, chamado de sistema de gabinetes, pois os membros do governo se reuniam numa saleta conhecida como "gabinete". O sistema funciona até hoje no país, da seguinte forma: o líder do partido partido parlamentar no poder trabalha em conjunto com um grupo de colegas de mesma orientação política para fazer aprovar leis no Parlamento e, para fins práticos, governar o país. Quando o partido dominante perde o controle, o partido oposicionista aponta um novo primeiro-ministro e um novo gabinete. Na época, os partidos existentes eram os Tories e os Whigs.

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