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Saída do Reino Unido da União Europeia

Objetivo político

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A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi apelidada de Brexit originada na língua inglesa resultante da junção das palavras British (britânico (a)) e exit (saída). A saída do Reino Unido da União Europeia foi um objetivo político perseguido por vários indivíduos, grupos de interesse e partidos políticos, desde 1973, quando o Reino Unido ingressou na Comunidade Econômica Europeia (CEE), a precursora da UE. A saída da União é um direito dos estados-membros segundo o Tratado da União Europeia (artigo 50): "Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União".

Em 1975, foi realizado um referendo sobre a permanência ou não do país na Comunidade Econômica Europeia (CEE). O resultado da votação foi favorável à permanência. O eleitorado britânico foi novamente chamado a decidir sobre a questão da permanência ou não do país no bloco comum, em novo referendo, realizado no dia 23 de junho de 2016. Esse referendo foi organizado após a aprovação do European Union Referendum Act de 2015 pelo Parlamento britânico. O resultado da segunda consulta foi o oposto à primeira, foi favorável à saída. Analistas dizem que esta foi a decisão mais importante para os britânicos desde 1975, quando dois terços do eleitorado optaram por ingressar na então Comunidade Econômica Europeia. O primeiro-ministro à época, David Cameron, renunciou um dia após o resultado.

Em 13 de março de 2017 ambas as câmaras do Parlamento do Reino Unido rejeitaram emendas que poderiam prolongar o processo de retirada do país do bloco, permitindo assim que a então primeira-ministra Theresa May a denuncie formalmente o Tratado da União Europeia e inicie as negociações. May renunciou após diversas tentativas falhas de aprovar um tratado econômico nos seus termos com o parlamento.

Em 17 de outubro de 2019, já com Boris Johnson como primeiro-ministro, o Reino Unido e a Comissão Europeia concordaram em um acordo de retirada revisado com uma mudança de proteção. O Conselho Europeu aprovou o acordo. Em 9 de janeiro de 2020, os parlamentares britânicos deram sua aprovação final ao texto que permitiu o Reino Unido a deixar a União Europeia em 31 de janeiro de 2020, em uma votação histórica de 330 votos a favor e 231 contra, após três anos e meio de crise. Em 31 de janeiro de 2020, às 23h00h UTC, ocorreu a saída formal do Reino Unido da União Europeia, após mais de três anos e meio do referendo do Brexit. Após a saída, iniciou-se um período de transição em que ambas as partes estão a negociar como será sua relação quando este período acabar, em 31 de dezembro de 2020. Na véspera de natal, antes do prazo, um acordo foi atingido entre a União Europeia e o Reino Unido, sendo posteriormente aprovado no parlamento britânico, e estando pendente de aprovação no parlamento europeu.

O termo Brexit é análogo a Grexit, palavra cunhada em 2012 para designar a possível saída da Grécia da zona do euro. E diversos outros termos semelhantes foram criados defendendo a saída de demais membros da União Europeia. Ao longo do processo de divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia, outros termos surgiram, incluindo a ideia de "hard brexit", isto é, a possibilidade de um rompimento sem qualquer tipo de acordo ou negociação.

Os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha Ocidental assinaram o Tratado de Paris em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). A Conferência de Messina de 1955 considerou que a CECA foi um sucesso e resolveu alargar ainda mais o conceito, conduzindo assim aos Tratados de Roma de 1957 que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Em 1967, estes ficaram conhecidos como as Comunidades Europeias (CE). O Reino Unido tentou se unir em 1963 e 1967, mas esses pedidos foram vetados pelo presidente da França, Charles de Gaulle.

Chegada e período do Reino Unido como membro da União Europeia

Algum tempo depois de Charles de Gaulle renunciar à presidência francesa, o Reino Unido solicitou com sucesso a adesão à CE, e o primeiro-ministro conservador Edward Heath assinou o Tratado de Adesão em 1972. O Parlamento aprovou a Lei das Comunidades Europeias no final daquele ano e o Reino Unido juntou-se junto com a Dinamarca e Irlanda, tornando-se membro da CE em 1 de janeiro de 1973.

A oposição Trabalhista venceu as eleições gerais de fevereiro de 1974 sem maioria e depois contestou as eleições gerais de outubro de 1974 com o compromisso de renegociar os termos britânicos da CE, acreditando-os desfavoráveis e depois realizar um referendo sobre permanecer ou não na CE nos novos termos. O Partido Trabalhista venceu novamente a eleição (desta vez com uma pequena maioria), e em 1975, o Reino Unido realizou seu primeiro referendo nacional, perguntando se o Reino Unido deveria permanecer nas Comunidades Europeias. Apesar da divisão significativa dentro do Partido Trabalhista no poder, todos os principais partidos políticos e a imprensa apoiaram a adesão contínua à CE. Em 5 de junho de 1975, 67,2% do eleitorado e de todos os condados e regiões do Reino Unido, com exceção de dois (Shetland e as Hébridas Exteriores), votaram pela permanência; o apoio para o Reino Unido deixar a CE em 1975 parece não ter relação com o apoio ao "Deixar" no referendo de 2016.

O Partido Trabalhista fez campanha nas eleições gerais de 1983 com o compromisso de se retirar da CE sem um referendo, embora depois de uma pesada derrota o Partido Trabalhista tenha mudado sua política.

Em outubro de 1990, sob pressão de altos ministros e apesar das profundas reservas de Margaret Thatcher, o Reino Unido aderiu ao Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (METC), com a libra esterlina atrelada ao marco alemão. Thatcher renunciou ao cargo de primeiro-ministro no mês seguinte, em meio a divisões do Partido Conservador, decorrentes em parte de suas visões cada vez mais eurocéticas. O Reino Unido e a Itália foram obrigados a retirar-se do METC em setembro de 1992, depois que a libra esterlina e a lira foram pressionadas pela especulação cambial ("Quarta-feira Negra").

Ao abrigo do Tratado de Maastricht, as Comunidades Europeias tornaram-se a União Europeia em 1 de novembro de 1993, refletindo a evolução da organização de uma união económica para uma união política. Dinamarca, França e Irlanda realizaram referendos para ratificar o Tratado de Maastricht. De acordo com a convenção constitucional britânica, especificamente a da soberania parlamentar, a ratificação no Reino Unido não estava sujeita à aprovação por referendo. Apesar disso, o historiador constitucional britânico Vernon Bogdanor escreveu na época que havia "uma justificativa constitucional clara para exigir um referendo" porque, embora os deputados recebam o poder legislativo do eleitorado, eles não têm autoridade para transferir esse poder. três referendos anteriores diziam respeito à transferência de poderes parlamentares. Além disso, como a ratificação do tratado estava nos manifestos dos três principais partidos políticos, os eleitores que se opunham à ratificação não tinham como expressar essa oposição. Para Bogdanor, embora a ratificação do tratado pela Câmara dos Comuns possa ser legal, não seria legítimo - o que requer o consentimento popular. A maneira como o tratado foi ratificado", ele julgou, "provavelmente terá consequências fundamentais tanto para a política britânica quanto para o relacionamento da Grã-Bretanha com a Comunidade Europeia". Esse déficit democrático levou diretamente à formação do Partido de Independência do Reino Unido. Em 1985, o Reino Unido, junto com a Irlanda, o Reino Unido negociou uma cláusula de não participação no Acordo de Schengen, fazendo com que tivesse um controle de fronteiras separado. Além disso, o Reino Unido nunca fez parte da Zona do Euro.[carece de fontes?]

Thatcher, que havia apoiado o mercado comum e a Lei Única Europeia, em uma reunião em Bruges em 1988, alertou contra "um superestado europeu que exerce um novo domínio de Bruxelas". Ela influenciou Daniel Hannan, que em 1990 fundou a Oxford Campaign for Independent Britain; "Em retrospecto, alguns veem isso como o início da campanha pelo Brexit", escreveu posteriormente o Financial Times. Em 1994, James Goldsmith formou o Partido do Referendo para contestar as eleições gerais de 1997, em uma plataforma a favor de um referendo sobre a natureza do relacionamento do Reino Unido com o resto da União Europeia. O partido teve candidatos em 547 distritos eleitorais naquela eleição, e ganhou 810 860 votos - 2,6% do total de votos - mas não conseguiu ganhar um assento parlamentar devido à votação ser espalhada pelo país.

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