A Revolta de Vila Rica, episódio também conhecido como Revolta de Filipe dos Santos, Revolta de Matheus Nogueira e Sedição de Vila Rica, foi uma das primeiras reações dos descendentes de portugueses no Brasil contra a metrópole portuguesa. Aconteceu entre 28 de junho e 19 de julho de 1720, na então Vila Rica (Ouro Preto), cidade da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, subdivisão administrativa do Reino de Portugal. É considerado tradicionalmente um movimento nativista pela historiografia brasileira, e um dos precursores da chamada Inconfidência Mineira. Revisões recentes mostram que ela se inscrevia em um ciclo de contestações locais que buscavam corrigir erros da administração.
Ocorreu na Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, como era então denominada a atual cidade de Ouro Preto, no estado de Minas Gerais, tendo, por um de seus líderes, o idealista Matheus Barbosa Silva Nogueira, que, muitas vezes, dá nome à revolta.
Entre suas causas diretas, estavam a criação das casas de fundição, proibindo a circulação de ouro em pó, e o monopólio do comércio dos principais gêneros por reinóis (lusitanos). A revolta obteve, do governador dom Pedro Miguel de Almeida Portugal, Conde de Assumar, uma enérgica reação que culminou com a execução do principal líder, Filipe dos Santos.
A região das minas (atual estado de Minas Gerais) já tinha tido grandes agitações que demonstraram, como diz Pedro Calmon, um povo "aguerrido, vaidoso do seu poderio" nas montanhas, conscientes de que a lei apenas seria cumprida se houvesse a concordância de seus habitantes: foi assim que, no começo do século XVIII, começou a Guerra dos Emboabas, contrapondo o emboaba Manuel Nunes Viana a D. Fernando de Mascarenhas e aos paulistas liderados por Manuel de Borba Gato, e que resultou na criação da capitania de São Paulo e Minas de Ouro em 1709.
As leis, nos sertões, eram impostas por verdadeiros "régulos" (como registrou um governante, em 1737), em que o governo era distante e não dispunha de força, ao contrário dos habitantes – solidários, organizados e armados.
A produção das minas crescia, ao passo que os tributos enviados à Corte permaneciam estagnados. Em Portugal cobrava-se uma explicação; esta residia no contrabando, que enorme prejuízo causava à fazenda real. Uma das medidas adotadas, em 1719, foi a imposição das casas de fundição segundo a qual ficava proibido a circulação de ouro em pó – devendo todo o minério ser fundido numa daquelas instituições a serem criadas em Vila Rica, Sabará, São João del-Rei e em Vila do Príncipe – lugar em que seria pago o quinto. Por esta forma, sairia, dali, o chamado "ouro quintado", o único que poderia circular livremente – ou seja, que seria marcado com o sinete da Coroa, e sobre o qual teria sido pago tributo.
A situação anterior vigente, que as Câmaras de Vereadores aceitavam, era a de uma soma certa e fixa a ser paga ao final de cada ano. O então governador, dom Brás Baltasar da Silveira, insistira em impor o chamado imposto sobre as bateias, que consistia no pagamento por cada minerador de 12 oitavas de ouro (cada oitava equivale a 3,5859 gramas). As Câmaras propuseram que pagariam o tributo nas saídas, com a condição de que o ouro circulasse livremente. Ocorre uma insurreição, que resultou no pagamento pelas Câmaras do pagamento fixo de 30 arrobas; que, entretanto, continuavam a não atender aos anseios da Coroa. A esta taxa fixa de pagamento, era dado o nome de "finta". Essas ordens resultaram na revolta de Pitangui, e deixaram a região em constante estado de descontentamento e de iminente sublevação.
O aspecto econômico falava também aos poderosos da região, cujos interesses estavam em jogo com as mudanças pretendidas pela Coroa, dentre os quais o mais rico deles, de Vila Rica, o mestre de campo Pascoal da Silva Guimarães. O próprio líder dos emboabas, Manuel Nunes Viana, incitava o povo contra a quintagem do ouro.
Contra a situação, o rei dom João V nomeou dom Pedro Miguel de Almeida Portugal e Vasconcelos, Conde de Assumar, como governador. Sua função incluía aplicar, nas Minas, três disposições que contrariavam os interesses locais:
Anunciar a instalação, na capitania, de um bispado, objetivando a moralização do clero, que, ali, vivia dissolutamente, praticando desde delitos a desrespeito do celibato, além de envolver-se no tráfico do ouro;
Aplicação da Carta Régia de 25 de abril de 1720, onde se extinguiam funções, aumentava-se o poder do governador e, ainda, trazia, para as Minas, um contingente de Dragões;
Imposição do cumprimento da Carta de 1728, que criava as casas de fundição, e que já causara tumultos.
O envio dos soldados era uma precaução contra a exorbitante cobrança imposta, antecipando a Coroa que haveria resistência. O Conde de Assumar já havia despertado a antipatia entre os mineiros e, quando os primeiros militares chegaram em Ribeirão do Carmo, Domingos Rodrigues do Prado liderava, em Pitangui, uma agitação contra o governador.
O transtorno que as casas de fundição iriam provocar (o deslocamento forçado até elas, as despesas com burocracia, a hospedagem, atrasos, etc.) era mais uma dificuldade que o povo não estava disposto a tolerar. Nesse cenário, além de Pitangui, outros povoados se agitaram, e os dragões acabaram por utilizar a repressão violenta. Todavia, a crise se espalhara: estava acesa a chama que eclodiria na Revolta de Filipe dos Santos.
Não há muitas informações sobre Filipe dos Santos Freire. Não se sabe onde nasceu, porém pela amizade com o potentado Pascoal da Silva Guimarães faz deduzir fosse também lusitano, como registrou Diogo de Vasconcelos, acentuando ainda que algumas tradições davam-no como "homem de cor", embora a moderna historiografia seja assente que fosse mesmo português. Era uma pessoa pobre, contudo, a quem nada afetaria a taxação excessiva do quinto. Possuía o dom da oratória, sendo muito querido pelo povo.
Os fatos levaram os dois potentados de Vila Rica, Manoel Mosqueira Rosa e seus filhos, e Pascoal da Silva Guimarães, aos quais se juntara o humilde Filipe dos Santos, agitando com seu verbo ao povo, a combinar uma ação violenta que intimidasse o Ouvidor Martinho Vieira e, por meio deste, demoveriam o Governador de seus intentos – tal como ocorrera ao seu antecessor. Pascoal da Silva tinha outros interesses: além de sua imensa fortuna que incluía ricas lavras de ouro, duas grandes fazendas e mais de dois mil escravos, devia à Coroa cerca de 30 arrobas de ouro. Apesar disto, três dias antes de eclodir o movimento, o filho de Pascoal – João da Silva – escrevera uma carta a Assumar, denunciando a conspiração, mas a única providência então tomada foi a de levar o fato ao conhecimento do Ouvidor.
E foi na noite de São Pedro, quando as fogueiras e os fogos típicos da festa ajudariam a ocultar suas movimentações, que, por volta das onze horas da noite, os conspiradores, mascarados, desceram das matas de Ouro Podre, onde Pascoal Guimarães possuía suas lavras e haviam previamente se reunido, tomando as ruas de Vila Rica rumo à casa do Ouvidor aos gritos de "Viva o povo!" – mas Martinho Vieira já tinha se evadido.
Dirigiram-se, então, os revoltosos ao prédio da Câmara, quando Filipe dos Santos assume o comando dos acontecimentos, através da oratória. Os sediciosos, no Paço, elaboram um memorial ao Governador, então ainda em seu palácio em Ribeirão do Carmo. A redação coube ao letrado José Peixoto da Silva, e nela constavam as reivindicações dos mineiros: