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Províncias Unidas do Rio da Prata

Federação de antigas províncias do Império Espanhol na América do Sul (1810–1831)

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Províncias Unidas do Rio da Prata ou Províncias Unidas da América do Sul (respectivamente, em espanhol: Provincias Unidas del Río de la Plata e Provincias Unidas de Sud América) foram antigas províncias do Vice-reinado espanhol do Rio da Prata, com capital em Buenos Aires, após a independência em 1816. O nome foi usado na constituição de 1819 da Argentina.

Este foi o nome oficial do país até a constituição argentina de 1826, quando o nome República Argentina foi usado pela primeira vez.

Em 1810, a Primeira Junta utilizou em alguns documentos a expressão «Províncias do Rio da Prata», enquanto a Junta Grande empregou pela primeira vez a expressão «Províncias Unidas» no seu regulamento de divisão de poderes de 24 de outubro de 1811, que não foi aceito pelo Primeiro Triunvirato, que sancionou o estatuto provisório de 1811; é neste documento que se pode ler pela primeira vez o nome completo «Províncias Unidas do Rio da Prata».

O Congresso de Tucumã, ao sancionar a declaração de independência em 1816, utilizou o nome «Províncias Unidas na América do Sul», provavelmente escolhido por ser um nome mais inclusivo, visto que as fronteiras do novo Estado ainda não estavam definidas.

Argentina tornou-se o nome mais comum durante a década de 1820. Provém de argentum, que significa prata em latim, pelo que o nome está relacionado com o Rio da Prata. Dado que argentum significa prata, Argentina significa literalmente "relacionado com a prata".

O Congresso Geral de 1824 usou «Províncias Unidas do Rio da Prata na América do Sul». No entanto, a designação «Províncias Unidas do Rio da Prata» manteve a sua preferência até que desapareceu paulatinamente após a assinatura do Pacto Federal em 1831.

A designação «República Argentina», atualmente a oficial, foi adotada originalmente pela Constituição de 1826. No entanto, em 1827, dita constituição deixou de ser aplicada. Após o Pacto Federal, popularizou-se «Confederação Argentina» como designação do país, embora já fosse utilizada anteriormente.

Em 1860, a reforma constitucional realizada na Argentina recuperou todos os nomes históricos como nomes cooficiais do país, embora se mantenham em desuso até hoje.

Os gentílicos «rioplatense» e «argentino», que durante a época hispânica foram utilizados para denominar os habitantes criollos que viviam em torno dos grandes rios da bacia do Prata, generalizaram-se depois para se referirem aos habitantes das províncias ao sul do rio Pilaya; enquanto os gentílicos «peruano» e «alto-peruano» mantiveram o seu vigor nas províncias ao norte do rio Pilaya, que permaneceram maioritariamente dominadas pelos espanhóis.

Em 1808, Napoleão invadiu Espanha para apoiar o Motim de Aranjuez, uma revolta popular que obrigou Carlos IV a renunciar ao trono em favor de seu filho Fernando VII. Napoleão então interveio para que este cedesse a coroa ao seu irmão, José Bonaparte, e prendeu Fernando VII, o que foi recebido com grande oposição por parte do povo espanhol, desencadeando a Guerra da Independência Espanhola.

Na falta de um rei, formaram-se várias juntas de governo para autogovernar as províncias espanholas. Em 25 de setembro de 1808, a maioria das juntas provinciais uniu-se para formar a Junta Suprema Central, que dirigiu a resistência espanhola contra a França. Na América, as novas autoridades foram amplamente reconhecidas, sendo Baltasar Hidalgo de Cisneros nomeado como vice-rei no Vice-Reino do Rio da Prata. Devido aos fracassos militares perante o grande exército napoleônico, que provocaram a perda de quase toda a Espanha, a Junta foi forçosamente dissolvida em 31 de janeiro de 1810, obrigando os seus membros a refugiarem-se em Cádis e a ceder o poder ao Conselho de Regência de Espanha e Índias.

O desconhecimento de José Bonaparte por parte da elite crioula e o vazio de poder perante a fraca reconstituição deste na Espanha provocaram o surgimento de um movimento de juntas de governo em todos os territórios americanos, apesar do interesse do Primeiro Império Francês em legitimar José Bonaparte.

Período pré-independência: 1810-1816

Revolução de Maio e Primeira Junta

Ao saber-se em Buenos Aires — capital do Vice-Reino do Rio da Prata — o ocorrido na Espanha com a Junta Suprema Central, em 25 de maio de 1810 o povo da cidade desconheceu a sua autoridade para governar, destituiu o vice-rei Baltasar Hidalgo de Cisneros, declarou rompidos todos os vínculos de governo com as novas autoridades da Espanha e, por meio de um cabildo aberto, designou uma junta de governo, conhecida historicamente como a Primeira Junta, cujo nome completo era «Junta Provisória Governativa das Províncias do Rio da Prata em nome do Senhor Dom Fernando VII». Esta junta, presidida pelo patrício Cornelio Saavedra e com Juan José Castelli, Manuel Alberti, Miguel de Azcuénaga, Juan Larrea e Domingo Matheu como vogais votantes, e Mariano Moreno e Juan José Paso como secretários, assumiu toda a autoridade sobre o território do vice-reino em nome do rei cativo Fernando VII. No entanto, os historiadores consideram que as proclamações de lealdade a Fernando VII foram um estratagema conhecido como a Máscara de Fernando VII, que ocultava as autênticas motivações independentistas dos seus impulsores a fim de facilitar o seu objetivo.

Esta junta foi a origem do primeiro governo próprio bem-sucedido emancipado do Império Espanhol na América, após o fracasso de três tentativas anteriores imediatas: a Revolução de Chuquisaca, em 25 de maio de 1809, a Junta Tuitiva, em 16 de julho de 1809 — ambas ocorridas no Vice-Reino do Rio da Prata — e a Revolução de 19 de abril de 1810 na Capitania Geral da Venezuela, que foram esmagadas pelos exércitos realistas.

Concluída a jornada revolucionária, surgiram duas posições políticas principais nas províncias e governações-intendências rioplatenses. A primeira era integrada por aqueles que desejavam preservar o Antigo Regime, como a elite eclesiástica, os burocratas vinculados à administração vice-reinal e os ricos comerciantes que beneficiavam do monopólio comercial espanhol; estes últimos estavam consolidados na Real Audiência de Buenos Aires e no Cabildo de Buenos Aires. Por outro lado, os revolucionários abrangiam uma pequena burguesia e uma nova burguesia mercantil. A primeira era integrada por advogados (Mariano Moreno, Juan José Castelli, Manuel Belgrano e Juan José Paso), sacerdotes populares (Manuel Alberti, José Ignacio Grela e Juan Manuel Aparicio), operários (Domingo French, Antonio Luis Beruti, Agustín José Donado, Buenaventura de Arzac, Francisco Mariano de Orma, etc.) e médicos (Cosme Mariano Argerich), influenciados principalmente pelas ideias do Iluminismo e da «soberania popular». O segundo grupo (a burguesia mercantil) estava relacionado com o livre-comércio sancionado em 1809, mas também com o contrabando. Havia famílias crioulas (Riglos, Aguirre, Sarratea, Escalada, Rivadavia, etc.) e britânicas (Miller, Parish, Bellinghurst, Wilde, Robertson, etc.).

Um dos temas debatidos em Buenos Aires foi a falta de representação das demais províncias, pelo que uma das primeiras medidas da junta foi enviar uma circular a cada cidade do vice-reino anunciando a sua criação e solicitando que enviassem deputados. Ao difundir-se a notícia, a Primeira Junta começou a funcionar imediatamente como novo governo. Embora Saavedra fosse o presidente, as medidas políticas da junta eram escolhidas por Moreno e os seus aliados, como Belgrano e Castelli (conhecidos em conjunto como o "morenismo"), que tinham maior influência e eram considerados extremistas, pois inspiravam-se na Revolução Francesa. Por outro lado, Saavedra e os seus seguidores ("saavedrismo") tinham ideias mais moderadas. Existe um documento chamado Plano de Operações, atribuído a Moreno, que contém uma lista de políticas para que o governo provisório vencesse a guerra contra o absolutismo. Alguns autores afirmam que o Plano é apócrifo, enquanto outros, como Norberto Galasso, sustentam que é um documento autêntico.

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