Neste Dia

Miguel Cadilhe

Político e economista português

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Miguel José Ribeiro Cadilhe GCM (Barcelos, 10 de Novembro de 1944) é um político e economista português.

Miguel Cadilhe nasceu em Barcelos, fez a escola e o liceu na Póvoa de Varzim, vive no Porto.

Licenciou-se na Faculdade de Economia da Universidade do Porto com a melhor classificação de 1968, aqui leccionou macroeconomia, estatística, econometria, matemática financeira, investigação operacional, etc, publicou lições, integrou a Comissão de Reestruturação de 1977.

Investigou política macroeconómica na LSE, London School of Economics, em 1981-82.

Foi professor catedrático convidado da Universidade Católica, no Porto, onde leccionou economia pública e políticas públicas, em 2006 a 2011.

Cumpriu serviço militar de Outubro de 1969 a Março de 1973.

Integrou e dirigiu o gabinete de estudos económicos e financeiros de um dos maiores bancos portugueses, no Porto, entre 1973 e 1985, abrangendo as áreas de macroeconomia e economia portuguesa, análise da conjuntura, análise de empresas e central de balanços.

Foi administrador e presidente de empresas, bancos, fundações, associações.

Foi secretário de Estado do Planeamento em 1980, no Governo Sá Carneiro, e ministro das Finanças entre fins de 1985 e inícios de 1990, no Governo Cavaco Silva.

Actualmente colabora pro bono com entidades ligadas à cultura ou à economia, como membro de orgãos estatutários.

Integra igualmente conselhos editoriais de revistas, especialmente de análise económica e política.

Foi consultor de empresas e associações, nomeadamente em avaliações de projectos e partes sociais.

Foi presidente do Conselho de Curadores da Universidade do Porto, entre 2015 e 2020.

Entre 2022 e 2024, foi membro do Conselho de Estado, eleito pela Assembleia da República, em representação do PSD, para a XV Legislatura.

Foi exonerado pelo primeiro-ministro do cargo de ministro das Finanças a 5 de janeiro de 1990, na sequência de uma redução obtida ao pagamento da sisa - antecessora do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) - pela compra de um apartamento nas Amoreiras, em Lisboa. Miguel Cadilhe terá recorrido à permuta da sua residência no Lumiar, em Lisboa, por um apartamento numa das torres das Amoreiras, utilizando a figura da permuta para obter redução no pagamento da sisa, que também terá utilizado na aquisição de uma casa no Porto. Miguel Cadilhe foi também acusado de recorrer a viaturas da Guarda Fiscal para a mudança de residência, tendo sido ilibado do crime de peculato de uso pela Procuradoria-Geral da República em junho de 1989, após alegar que a transferência de documentos secretos que mantinha na sua residência requeria a utilização de viaturas da Guarda Fiscal, dada a sensibilidade da informação neles contida. Adicionalmente, ficou demonstrado que, apesar de já possuir duas residências em Lisboa, continuava a receber subsídio de alojamento, num total acumulado de mais de dois mil contos na moeda da época, como se residisse fora de Lisboa, tendo Miguel Cadilhe apresentado um parecer que fundamentava o recebimento do subsídio de alojamento. Processou os jornais Expresso e O Independente, que divulgaram todos estes acontecimentos, exigindo indemnizações de dez mil contos, contra O Independente, e quinze mil contos, contra o Expresso, por danos morais. As sentenças dos tribunais de primeira e segunda instância não concederam provimento às queixas de Miguel Cadilhe, reconhecendo a legitimidade das questões levantadas pelos jornais e as dúvidas sobre a legalidade da atuação do ministro; no entanto, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu provimento às queixas de Miguel Cadilhe, condenando O Independente ao pagamento de uma indemnização de 3500 contos, já em 1995, e o Expresso e o seu diretor, José António Saraiva, ao pagamento de dois mil contos de indemnização, em 1994.

Breve esclarecimento pelo próprio. Julgo poder dizer que várias coisas neste item "Processo judicial" não correspondem à verdade. Quanto à dita relação entre sisa e exoneração, remeto para o meu livro Factos e enredos, quatro anos no ministério das Finanças, 1990, e remeto também para livros do primeiro-ministro, Cavaco Silva. A remodelação de cinco ministros de então teve outras causas. A sisa foi perfeitamente legal, conforme ficou mais do que demonstrado, quer no meu citado livro, quer nos processos judiciais. A permuta de prédios é um regime vigente há muitos anos, disponível, acessível a todas as pessoas, singulares ou coletivas. Obviamente, não tive duas residências simultâneas em Lisboa, pois uma foi permutada pela outra. A residência permanente da família era e é no Porto, conceito jurídico que é basilar. O recurso à Guarda Fiscal, dependente do ministro das Finanças, foi por razões gerais de segurança, num contexto tecnicamente reconhecido como adverso e de especial risco. Quanto ao subsídio de alojamento, o parecer escrito que pedi à Procuradoria-Geral da República confirmou integralmente a sua razão de ser, existindo aliás outros pareceres no mesmo sentido. Quanto às indemnizações fixadas pelo tribunal, o que me motivava não era isso, nem os montantes, mas sim a condenação das infâmias e de seus autores e responsáveis, o que sucedeu de modo absoluto, inequívoco e definitivo. Depois de pago o advogado, doei o restante das indemnizações a uma instituição de bem-fazer.

Debruça-se sobre temas da realidade nacional, matérias de docência e outros assuntos, em livros, artigos e relatórios, de onde se destacam:

Teoria dos conjuntos (co-autoria, 1964);

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