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Manuel Afonso de Espregueira

Político português

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Manuel Afonso de Espregueira CvA • OA • ComA • GOA • ComNSC (Viana do Castelo, 5 de junho de 1835 – Vila Franca, 28 de dezembro de 1917), ao tempo grafado Manoel Affonso de Espregueira e igualmente conhecido como Conselheiro Affonso Espregueira, foi um militar, engenheiro e político português, formado em engenharia militar e em engenharia civil, especialista em questões hidráulicas e em obras portuárias, que, entre muitas outras funções, foi por diversas vezes deputado, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Ministro da Fazenda, presidente da Câmara dos Deputados e Par do Reino.

Nasceu em Viana do Castelo, em 5 de Junho de 1835, filho de Teresa Carolina Afonso e de seu marido, Mateus António dos Santos Barbosa, oficial do Exército Português.

Estudou na Escola de Pontes e Calçadas de Paris, onde se revelou um dos alunos com melhores classificações, tendo sido colega de Marie François Sadi Carnot, futuro presidente da República Francesa.

Destinado a seguir a carreira paterna, assentou praça em Infantaria em 1850. Como aluno militar, formou-se bacharel em Matemática pela Universidade de Coimbra, onde se matriculou a 15 de Outubro de 1849. Ingressou de seguida na Escola do Exército, onde concluiu os cursos de Infantaria e de Estado-Maior. Em 1856, foi promovido a Alferes, tendo atingido os postos de General de Brigada, em 1899, e de General de divisão de reserva em 1901; reformou-se em 14 de Julho de 1902 por ter atingido o limite de idade, embora há cerca de 14 anos que se tinha ausentado do serviço activo, por pertencer ao quadro dos engenheiros de Obras públicas.

Carreira profissional e política

Terminados esses cursos, resolveu especializar-se em engenharia militar, derivando pouco depois para o serviço de obras públicas onde foi progressivamente assumindo funções que hoje cairiam no contexto da denominada engenharia civil, particularmente nas especialidades de engenharia hidráulica e de ferroviária.

No âmbito do serviço de obras públicas, o primeiro cargo de destaque que exerceu foi o de chefe da secção encarregada das obras da barra do porto de Viana de Castelo, lugar no qual se houve com distinção.

Confirmada a sua propensão para a engenharia, obteve licença para partir para Paris, cidade onde se matriculou na École Imperiale des Ponts et Chaussées. Naquela prestigiada escola foi um aluno brilhante, colega, entre outros, de Sadi Carnot, que mais tarde viria a ser Presidente da República Francesa.

Terminado o curso de engenharia em Paris, regressou a Portugal e foi encarregado da coordenação do projecto de construção do porto artificial de Leixões e da melhoria da navegabilidade da barra do Rio Douro e da acessibilidade por mar às ribeiras do Porto e Vila Nova de Gaia. Acompanhou os estudos destinados ao reforço e prolongamento do molhe artificial do porto de Ponta Delgada, nos Açores, à época considerado a mais complexa obra portuária sob jurisdição portuguesa.

Tendo ganho reputação de excelente engenheiro, foi seguidamente nomeado director das obras de regularização do curso do Rio Mondego e de melhoria da barra da Figueira da Foz, ascendendo a director da 1.ª Divisão de Hidráulica do Reino, ficando então a superintender as estruturas dos portos e barras ao norte do Mondego (com a excepção de Aveiro). Exerceu também as funções de inspector-geral da Junta Consultiva de Obras Públicas, e colaborador da Gazeta dos Caminhos de Ferro de Portugal e Hespanha.

Paralelamente, foi engenheiro, e, desde 17 de Abril de 1872, director e presidente do conselho de administração na Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, indicado pelos accionistas franceses que representava, nos períodos de 1872 a 1885 e de 1890 a 1894. Nestas funções, dedicou particular atenção ao problema da construção de uma ponte ferroviária sobre o Rio Douro que permitisse a entrada da linha férrea do Norte na cidade do Porto, e formou uma companhia para a futura construção da Linha do Vale do Lima. Esta relação com a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses manter-se-ia durante o resto da sua vida como engenheiro consultor, dando origem às acusações de conflito de interesses que determinariam a sua saída da vida política activa. Foi também membro do conselho fiscal do Banco Lisboa & Açores de 1903 a 1907.

Embora tendo seguido uma percurso profissional diversificado, desde finais da década de 1880 quase todo desenvolvido no âmbito do quadro dos engenheiros de obras públicas e dos caminhos-de-ferro, manteve-se como militar, ainda que afastado do serviço activo, prosseguindo uma carreira que o levou a atingir o posto de general-de-divisão da arma de engenharia em 1901, reformando-se no ano seguinte por atingir o limite de idade legalmente fixado.

Para além da sua actividade profissional, o Eng.º Manuel Afonso de Espregueira manteve uma importante participação na vida política portuguesa como militante destacado do Partido Histórico e depois do Partido Progressista, criando e mantendo uma grande influência política e eleitoral no círculo de Viana do Castelo.

Foi eleito deputado pela primeira vez nas listas do Partido Progressista pelo círculo uninominal de Viana do Castelo nas eleições gerais de 1869, prestando juramento na Câmara dos Deputados a 3 de Maio daquele ano. Foi reeleito em 1870, pelo mesmo círculo, prestando juramento a 8 de Abril, não se apresentando a sufrágio na eleição seguinte, já que então estudava em Paris. Nesta sua primeira passagem pelo parlamento teve uma participação discreta, não protagonizando intervenções de relevo.

Terminada a sua formação técnica, e já afirmado como um reputado engenheiro e especialista em obras hidráulicas e portuárias, regressou à Câmara dos Deputados em 1887, sendo eleito pelo círculo plurinominal de Viana do Castelo, círculo por onde seria eleito em todas as eleições gerais até 1904, com excepção das realizadas em 1895, que foram boicotadas pelo Partido Progressista, o que inviabilizou a eleição, e em 1897, legislatura em que foi eleito pelo círculo uninominal de Arcos de Valdevez. Na Câmara dos Deputados passou então a exercer uma presença de grande relevo, sendo eleito para as funções de vice-presidente, em 1895, e presidente, em 1890 e em 1897.

Ao longo deste período cultivou uma política de proximidade em relação à Província do Minho, aumentando a sua influência local ao assumir as funções de vice-presidente (1888) e depois de presidente (1890 e 1898) da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.

Na sua acção parlamentar dedicou-se às questões de obras públicas e de fomento e a matérias de natureza financeira, sendo um dos defensores da necessidade de equilibrar as contas públicas. Este pendor pelas questões financeiras acentuou-se a partir de 1896, ano em que publicou um extenso memorando sobre a despesa pública e administração financeira do Estado, no qual defende a necessidade de reduzir o dispêndio de dinheiros públicos e de melhorar a eficácia da máquina fiscal, condenando opção dos governos de recorrer ao crédito como forma de saldar os défices orçamentais e mostrando a necessidade impreterível de conter e diminuir, o mais possível, a despesa pública. Em matéria de obras públicas, particularmente nas discussões sobre obras portuárias e sobre caminhos-de-ferro, revelou-se um adversário imbatível pelos seus conhecimentos e experiência. Ficaram célebres as discussões sobre a proposta da empresa do engenheiro Pierre Hildernet Hersent para o Porto de Lisboa e sobre o contrato que levou à Concessão Williams para as linhas de caminho-de-ferro nas colónias portuguesas de África.

Em consequência destas posições, a 18 de Agosto de 1898 assumiu a pasta de Ministro dos Negócios da Fazenda, no ministério progressista presidido por José Luciano de Castro. Manteve-se naquele cargo até 25 de Junho de 1900, ganhando a reputação de bom administrador (chamaram-lhe la bonne ménagere por ter limpo as Finanças) e conseguindo melhorar a articulação entre a Fazenda e o Tesouro. Em Setembro de 1902, foi nomeado como membro de uma comissão para estudar se podiam ser colocadas vias férreas sobre o leito das estradas.

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