Isaltino Afonso Morais (Mirandela, São Salvador, 29 de dezembro de 1949) é um jurista e político português, atual presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente da República Portuguesa e é uma das figuras mais conhecidas da política autárquica nacional.
Em abril de 2013, foi detido para cumprir pena de prisão por crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Inicialmente condenado a sete anos, viu a pena reduzida para um ano após recurso interposto pela sua defesa, tendo saído em liberdade condicional em 2014. Em 2022, voltou a ser alvo de investigação, desta vez relacionada com alegadas despesas excessivas em almoços e eventos oficiais, episódio que gerou polémica mediática e que resultou, em março de 2026, numa acusação pelos crimes de peculato e abuso de poder.
Membro do Partido Social Democrata (PSD) até 2005, abandonou o partido após divergências com a liderança de Luís Marques Mendes, prosseguindo a carreira política como candidato independente e vencendo sucessivas eleições autárquicas. Após a saída de Rui Rio da liderança do PSD, reaproximou-se do partido, regressando formalmente com o apoio de Luís Montenegro, decisão que motivou críticas de vários setores políticos, incluindo de antigos dirigentes sociais-democratas.
Frequentou o Liceu Nacional de Bragança, entre 1961 e 1966, mas só terminou os estudos secundários em Lisboa, no Liceu Pedro Nunes, em 1976.
A juventude foi marcada pela morte do pai e da mãe, tinha Isaltino Morais 13 e 18 anos, respetivamente. Aos 18 anos, em 1967, mudou-se para Lisboa, trabalhando numa fábrica de sapatos e, posteriormente, no Instituto Nacional de Estatística (INE). Foi chamado a cumprir o serviço militar em 1970, tendo sido mobilizado para Angola, durante a Guerra Colonial, e retomou posteriormente as funções no INE.
Só regressou à metrópole em 1973. Em 1976, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde conheceu José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Marcelo Rebelo de Sousa, concluindo a licenciatura em Direito em 1981. Em 1978, aderiu ao Partido Social Democrata.
Carreira profissional e política
Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi convidado, ainda como aluno, para monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, exercendo essas funções de 1979 a 1985.
Em 1982, ingressa no sexto curso do Centro de Estudos Judiciários, iniciando, após terminar o curso, o estágio para a magistratura do Ministério Público. Exerce funções, como magistrado do Ministério Público, nas áreas de direito da família e menores, direito do trabalho e direito criminal. Em 1984, deixou essa função ao ser nomeado assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça. Foi consultor jurídico do Instituto de Reinserção Social e bolseiro do Conselho da Europa, com o tema de investigação O direito penal do trabalho nos países do Conselho da Europa.
Era presidente da Comissão Política da secção de Algés do PSD, cargo que exerceu entre 1984 e 1986, quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do partido à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 1985. Foi eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em 1985, conquistando a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. Renovou o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD. Alcançou a vitória nas autárquicas de 1989, com 43,6% dos votos; em 1993, com 31,1% dos votos; em 1997, com 48,27% dos votos; em 2001, com 55% dos votos.
Ao nível partidário, foi presidente da Associação Nacional dos Autarcas Sociais Democratas (1990–1994), presidente da Comissão Política da secção de Oeiras do PSD (1991–1997), presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD (1992), presidente da Comissão Política Nacional dos Autarcas Sociais Democratas (1997–2002), vogal da Comissão Política Nacional do PSD (1996) e vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD (2001–2003), quando José Manuel Durão Barroso era presidente do PSD.
Simultaneamente, foi presidente do Conselho de Administração dos SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (1986–2002); representante do Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987–1991); vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992–1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1998–2002); perito do Comité de Política de Alojamento do Conselho da Europa (1994–2000); membro do Comité das Regiões da União Europeia (1994–2002); presidente da Assembleia Geral da Taguspark, SA (1995–2002); presidente da Assembleia Geral da Municípia, EIM (1999–2002).
Com a vitória do PSD nas eleições legislativas de 2002, ao ser nomeado ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, chefiado por José Manuel Durão Barroso, suspendeu por um ano o mandato de presidente da Câmara Municipal de Oeiras, tendo sido substituído no cargo por Teresa Zambujo, até então vice-presidente da Câmara. Desempenhava este cargo quando foi confrontado pelo jornal O Independente com o facto de existirem suspeitas sobre três contas bancárias na Suíça e na Bélgica, em seu nome, com rendimentos que não se encontravam, à data, declarados oficialmente ao Tribunal Constitucional e às Finanças. Pediu a demissão do governo em 2003, não tendo, porém, regressado à presidência da Câmara Municipal de Oeiras.
Possui várias obras publicadas no âmbito de temas como direito constitucional, direito das autarquias locais, urbanismo, ambiente e ordenamento do território. Entre 2003 e 2005 desempenhou funções como consultor de várias empresas do setor privado.
Em fevereiro de 2005, anunciou nova candidatura à Câmara Municipal de Oeiras, embora o PSD, liderado por Luís Marques Mendes, tenha rejeitado, em abril de 2005, apoiar a sua candidatura, alegando o facto de ser suspeito em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder, vindo a ser constituído arguido em junho de 2005. O PSD optou, então, por apoiar Teresa Zambujo, que desempenhava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Oeiras desde a suspensão de mandato de Isaltino Morais, em 2002, para exercer funções governativas. Assim, apresentou candidatura pelo movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente, que saiu vencedor com 34,1% dos votos. Renovaria o mandato nas eleições autárquicas de 2009, com 41,5% dos votos. Assumiu novamente, por inerência do cargo, a presidência do Conselho de Administração dos SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (2006–2013), a presidência da Assembleia Geral da Taguspark, SA (2006–2013); e a presidência da Assembleia Geral da Municípia, EIM (2006–2013).
Foi considerado por dois jornalistas do Público, José Augusto Moreira e Filomena Fontes, como sendo autor de um meritório trabalho como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido àquilo que é visto como o seu bom desempenho como autarca e visão estratégica.
Em abril de 2013, quando desempenhava o seu sétimo mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi detido para cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi transportado para o Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e foi transferido, em maio de 2013, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, no município de Sintra, momento em que apresentou pedido de suspensão do mandato de presidente. Paulo Vistas, até então vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, assumiu o cargo de presidente em substituição de Isaltino Morais, tendo sido posteriormente eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras, em setembro de 2013, com maioria relativa (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal) pelo movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF). Nessas eleições, em que apoiou Paulo Vistas, o movimento IOMAF tentou apresentar o nome de Isaltino Morais como cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, o que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional, que alegou a sua inelegibilidade material em virtude de se encontrar a cumprir pena de prisão efetiva, estando impedido de fazer campanha eleitoral e de tomar posse, em caso de eleição.