Neste Dia

Inclusão social

Conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade

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A inclusão social, em oposição à exclusão social, refere-se a processos e políticas que buscam garantir a participação plena de todos os indivíduos na sociedade. Segundo o Banco Mundial, trata-se do "processo de melhorar a capacidade, a oportunidade e o valor das pessoas, desfavorecidas por sua identidade, para participar na sociedade".

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) entende a inclusão social como um processo voltado a reduzir desigualdades de produtividade, educação, emprego e informalidade, consideradas causas centrais da inequidade.

O conceito de inclusão social é mais amplo que o de combate à pobreza, pois envolve dimensões econômicas, sociais, culturais e políticas. Relatórios internacionais, como o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2019 do Banco Mundial, destacam a importância de políticas de proteção social e investimentos em capital humano para ampliar a igualdade de oportunidades.

Argumenta-se que a redução da desigualdade econômica no Brasil entre 1985 e 2015 esteve associada a um processo de inclusão dos outsiders. Esse mecanismo representou a incorporação de grupos historicamente excluídos à titularidade de direitos sociais, como aposentadoria, saúde e educação.

Segundo Arretche, esse processo ocorreu em duas fases:

Primeira fase (década de 1980): resultante da transição democrática, consolidada no capítulo social da Constituição Federal de 1988, que vinculou aposentadorias não contributivas ao salário mínimo e constitucionalizou os sistemas universais e gratuitos de saúde e educação.

Segunda fase (anos 1990 em diante): marcada pela criação de novas categorias de beneficiários das políticas sociais. A elevada participação eleitoral dos mais pobres, combinada à constitucionalização dos direitos sociais, converteu esses grupos em eleitores interessados na expansão das políticas que os favoreciam.

Na área da saúde, a inclusão dos outsiders se materializou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A queda da desigualdade ocorreu de forma incremental a partir dos anos 1990, tanto na dimensão da renda — por meio de transferências governamentais e compressão salarial — quanto no acesso a serviços públicos de saúde e educação.

As mudanças paradigmáticas introduzidas pela Constituição possibilitaram a inclusão dos outsiders e, ao mesmo tempo, ajudou a contrabalançar os efeitos da crise econômica dos anos seguintes. Esse processo, contudo, implicou expansão do gasto social. Com isso, parte do déficit fiscal brasileiro não decorre apenas dessa expansão, mas também da manutenção de um modelo regressivo de tributação e de aspectos regressivos do gasto social.

Na educação, a inclusão social está relacionada à adaptação de currículos, práticas pedagógicas e ambientes escolares para atender à diversidade dos estudantes, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais. A legislação brasileira, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garante o direito de todos à educação em escolas regulares, independentemente de condições físicas, psíquicas ou sociais.

Pesquisas em educação apontam que práticas inclusivas envolvem:

Planejamento de aulas que considerem a diversidade;

Uso de linguagem acessível e materiais adaptados;

Estímulo à participação ativa dos alunos;

Avaliações que valorizem diferentes formas de aprendizagem;

Colaboração entre professores, famílias e comunidade escolar.

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