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Implantação da República Portuguesa

Revolução que destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal

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A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de uma revolução organizada pelo Partido Republicano Português, iniciada no dia 2 de outubro e vitoriosa na madrugada do dia 5 de outubro de 1910, que destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.

O ultimato britânico de 1890, os gastos da família real, o poder da igreja, a instabilidade política e social, o sistema de alternância de dois partidos no poder (o Partido Progressista e o Partido Regenerador), a ditadura de João Franco, a aparente incapacidade de acompanhar a evolução dos tempos e se adaptar à modernidade — tudo contribuiu para um inexorável processo de erosão da monarquia portuguesa do qual os defensores da república, particularmente o Partido Republicano, souberam tirar o melhor proveito. Por contraponto, o partido republicano apresentava-se como o único que tinha um programa capaz de devolver ao país o prestígio perdido e colocar Portugal na senda do progresso.

Após a relutância do exército em combater os cerca de dois mil soldados e marinheiros revoltosos entre 3 e 4 de outubro de 1910, a República foi proclamada às 9 horas da manhã do dia seguinte da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa. Após a revolução, um governo provisório chefiado por Teófilo Braga dirigiu os destinos do país até à aprovação da Constituição de 1911 que deu início à Primeira República. Entre outras mudanças, com a implantação da República, foram substituídos os símbolos nacionais: o hino nacional, a bandeira e a moeda.

O ultimato britânico e o 31 de janeiro

A 11 de janeiro de 1890 o governo britânico de Lord Salisbury enviou ao governo português um ultimato, na forma de "Memorando", exigindo a retirada das forças militares portuguesas chefiadas pelo major Serpa Pinto do território compreendido entre as colónias de Angola e Moçambique (nos actuais Maláui, Zimbabwe e Zâmbia), zona reivindicada por Portugal ao abrigo do Mapa Cor-de-Rosa.

A pronta cedência portuguesa às exigências britânicas foi vista como uma humilhação nacional por amplas franjas da população e das elites, iniciando-se um profundo movimento de descontentamento em relação ao novo rei de Portugal, D. Carlos, à família real e à instituição da monarquia, vistos como responsáveis pelo alegado processo de decadência nacional. A situação agravou-se com a severa crise financeira ocorrida entre 1890-1891, quando as remessas dos emigrantes no Brasil caíram 80% com a chamada crise do encilhamento na sequência da proclamação da república no Brasil dois meses antes, acontecimento que era seguido com apreensão pelo governo monárquico e com júbilo pelos defensores da república em Portugal. Os republicanos souberam capitalizar este descontentamento, iniciando um crescimento e alargamento da sua base social de apoio que acabaria por culminar no derrube do regime.

Em 14 de janeiro o governo progressista caiu e o líder regenerador António de Serpa Pimentel foi nomeado para formar novo governo. Os progressistas passaram então a atacar o rei D. Carlos, votando em candidatos republicanos nas eleições de março desse ano, contestando o acordo colonial então assinado com os britânicos. Alimentando um ambiente de quase insurreição, a 23 de março de 1890, António José de Almeida, na época estudante da Universidade de Coimbra e, mais tarde, Presidente da República, publicou um artigo com o título "Bragança, o último", que seria considerado calunioso para o rei e o levaria à prisão.

A 1 de abril de 1890, o velho explorador Silva Porto imolou-se envolto numa bandeira portuguesa no Kuito, em Angola, após negociações falhadas com os locais, sob ordens de Paiva Couceiro, o que atribuiu ao ultimatum. A morte do que fora um dos rostos da exploração interior africana gerou uma onda de comoção nacional e o seu funeral foi seguido por uma multidão no Porto. A 11 de abril foi posto à venda o Finis Patriae de Guerra Junqueiro, ridicularizando a figura do rei.

Na cidade do Porto, no dia 31 de janeiro de 1891, registou-se um levantamento militar contra a monarquia constituído principalmente por sargentos e praças. Os revoltosos, que tinham como hino uma canção de cariz patriótico composta em reação ao ultimato britânico, A Portuguesa, tomaram os Paços do Concelho, de cuja varanda, o jornalista e político republicano Augusto Manuel Alves da Veiga proclamou a implantação da república em Portugal e hasteou uma bandeira vermelha e verde, pertencente ao Centro Democrático Federal. O movimento foi, pouco depois, sufocado por um destacamento da guarda municipal que se manteve fiel ao governo, resultando 12 mortos e 40 feridos. Os revoltosos capturados foram julgados, tendo 250 sido condenados a penas entre os 18 meses e os 15 anos de degredo em África. A Portuguesa foi proibida.

Embora tendo fracassado, a revolta de 31 de janeiro de 1891 foi a primeira grande ameaça sentida pelo regime monárquico e um prenúncio do que viria a suceder quase duas décadas mais tarde.

O movimento revolucionário de 5 de outubro de 1910 deu-se na sequência da ação doutrinária e política que, desde que foi criado em 1876, o Partido Republicano Português (PRP) foi desenvolvendo, com o objetivo de derrubar o regime monárquico.

Ao fazer depender o renascimento nacional do fim da monarquia, o Partido Republicano conseguiu demarcar-se do Partido Socialista Português, que defendia a colaboração com o regime em troca de regalias para a classe operária, e atraiu em torno de si a simpatia dos descontentes.

Deste modo, os desentendimentos dentro do partido acabaram por residir mais em questões de estratégia política do que ideológica. O rumo ideológico do republicanismo português já fora traçado muito antes, pelas obras de José Félix Henriques Nogueira, pouco se alterando ao longo dos anos, exceto em termos de adaptação posterior à realidade do país. Para isso contribuíram as obras de Teófilo Braga que tentou concretizar as ideias descentralizadoras e federalistas, abandonando o caráter socialista em prol dos aspetos democráticos. Esta mudança visou, também, cativar a pequena e média burguesia, que se tornou uma das principais bases de militância republicana. Nas eleições de 13 de outubro de 1878 o PRP conseguiu eleger o seu primeiro deputado, José Joaquim Rodrigues de Freitas, pelo Porto.

Pretendeu-se também que o derrube da monarquia tivesse uma mística messiânica, unificadora, nacional e acima de interesses particulares das diversas classes sociais. Esta panaceia que deveria curar, de uma vez, todos os males da Nação, reconduzindo-a à glória, foi acentuando cada vez mais duas vertentes fundamentais: o nacionalismo e o colonialismo. Desta combinação resultou o definitivo abandono do iberismo, patente nas primeiras teses republicanas de José Félix Henriques Nogueira, identificando-se os monárquicos e a monarquia com antipatriotismo e cedência aos interesses estrangeiros. Outra forte componente da ideologia republicana foi o acentuado anticlericalismo, devido à teorização de Teófilo Braga, que identificou a religião como um empecilho ao progresso e responsável pelo atraso científico de Portugal, em oposição aos republicanos, vanguarda identificada com a ciência, o progresso e o bem-estar.

As questões ideológicas não eram, como se viu, fundamentais na estratégia dos republicanos: para a maioria dos seus simpatizantes, que nem sequer conhecia os textos dos principais manifestos, bastava ser contra a monarquia, contra a Igreja e contra a corrupção política dos partidos tradicionais. Esta falta de preocupação ideológica não quer dizer que o partido não se preocupasse com a divulgação dos seus princípios. A ação de divulgação mais eficaz foi a propaganda feita através dos seus comícios e manifestações populares e de jornais como A Voz Pública, no Porto, e O Mundo (a partir de 1900) e A Luta (a partir de 1906), em Lisboa.

A propaganda republicana foi sabendo tirar partido de alguns factos históricos de repercussão popular. As comemorações do terceiro centenário da morte de Luís de Camões, em 1880, e o Ultimatum britânico, em 1890, por exemplo, foram amplamente aproveitadas, apresentando-se os republicanos como os verdadeiros representantes dos mais puros sentimentos nacionais e das aspirações populares.

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