O IV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 22 de novembro de 1978, sendo chefiado por Carlos Alberto da Mota Pinto e constituído por iniciativa do presidente da República António Ramalho Eanes. Cessou o seu mandato a 1 de agosto de 1979, devido à demissão do primeiro-ministro, a 6 de junho de 1979, após a rejeição da Assembleia da República, pela segunda vez consecutiva, das Grandes Opções do Plano (apesar de ter conseguido fazer aprovar o Orçamento Geral do Estado).
Liderado pelo novo primeiro-ministro independente, Carlos Alberto da Mota Pinto, ex-ministro do Comércio, este governo foi sobretudo formado por tecnocratas. Contava com o apoio ao início, do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do Partido do Centro Democrático Social (CDS), que contavam com 115 deputados em 263, ou seja, 43,7% dos assentos na Assembleia da República.
Depois da queda do governo de Alfredo Nobre da Costa, o presidente da República António Ramalho Eanes anunciou a substituição deste pelo antigo ministro e fundador do PPD/PSD Carlos Alberto da Mota Pinto. Tendo constatado a impossibilidade de os diferentes partidos chegarem a acordo sobre a formação de uma coligação, o chefe de Estado procurou encorajar a constituição de um executivo independente capaz de forjar uma maioria parlamentar. Embora inicialmente planeasse convencer os vários partidos a deixar alguns dos seus membros participarem no governo, o chefe do Executivo designado acabou por preferir cercar-se de personalidades independentes. O Partido Comunista Português (PCP) anunciou assim, dois dias depois, a intenção de apresentar uma moção de rejeição do programa do Governo, uma vez apresentado ao Parlamento. Se a moção recebeu, desde logo, o apoio da União Democrática Popular (UDP), já o Partido Socialista (PS) recusou-se a decidir de imediato e preferiu aguardar o teor da discussão parlamentar para se pronunciar. Em sentido inverso, o PPD/PSD e o CDS deram desde logo o seu apoio ao novo governo.
Durante a votação do programa, no dia 13 de dezembro, a moção de rejeição comunista foi rejeitada por 109 votos contra, 45 votos a favor e 97 abstenções, permitindo que o executivo tomasse posse em pleno. Apesar das reservas manifestadas pelos seus representantes durante os debates, os sociais-democratas e os democratas-cristãos confirmaram o seu apoio a Mota Pinto ao rejeitarem o texto do PCP. Para justificar a mudança de posição em relação ao III Governo Constitucional que tinha rejeitado, o presidente do CDS Diogo Freitas do Amaral, evocou a "arrogância antipartidária" de Nobre da Costa, o programa de governo de Mota Pinto que era mais próximo da coligação que levara o general Eanes à Presidência da República em 1976, e a necessidade de governar Portugal. Os socialistas, conscientes da incapacidade dos partidos para chegarem a um acordo e denunciando a formação de um governo sem ter em conta os resultados das eleições de 1976, optaram por abster-se, confirmando a sua oposição ao novo primeiro-ministro.
Após a rejeição em março de 1979 das Grandes Opções do Plano, que incluíam medidas de austeridade, o PPD/PSD encontrava-se dividido sobre a atitude a adotar perante o governo. O Conselho Nacional decidiu no início de abril retirar a confiança na direcção do grupo parlamentar e anunciou que estava a preparar sanções contra os cerca de trinta deputados que votaram a favor do orçamento. Em resposta, 35 deputados — incluindo o ex-ministro fundador do partido e presidente do grupo Joaquim Magalhães Mota, o ex-presidente interino António de Sousa Franco e o ex-ministro Rui Machete — anunciaram que abandonavam o PPD/PSD e passariam a deputados independentes, criando assim a Agrupamento Parlamentar Social-Democrata Independente.
No final de maio, o governo viu a Assembleia desfazer completamente o seu novo projeto de Grandes Opções do Plano e depois aprovar uma lei que limitava a capacidade do Executivo de agir no âmbito da reforma agrária. A 6 de junho, Mota Pinto apresentou a sua demissão ao chefe de Estado depois de o PS e o PCP — que em conjunto tinham maioria absoluta — terem apresentado uma moção de censura contra o governo.
A Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro, decretou a seguinte composição:
b) Adjunto do Primeiro-Ministro;
l) Da Educação e Investigação Científica;
n) Dos Transportes e Comunicações;
o) Da Habitação e Obras Públicas;
Os ministros da República para os Açores e Madeira tinham assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratassem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.
Participavam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública.
Competia ao Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia coadjuvar o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos Ministérios económicos, bem como no âmbito dos assuntos relacionados com a integração europeia.
Secretários e subsecretários de Estado
Governo de iniciativa presidencial