Humberto Eustáquio Soares Martins (Maceió, 7 de outubro de 1956) é um magistrado brasileiro, atual ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Humberto Martins formou-se em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 1979, e em administração pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC) em 1980.
Foi promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Estado de Alagoas, de 1979 a 1982, e atuou como advogado de 1979 a 2002, desempenhando, entre outras funções, a de procurador do Estado de Alagoas (1982-2002), conselheiro da Advocacia-Geral do Estado de Alagoas (1993-1995), membro do Conselho Administrativo da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Água de Alagoas (1995-1998).
Na seção alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerceu as funções de conselheiro (1991-1995), vice-presidente (1995-1998) e presidente (1998-2002).
Lecionou na Universidade Federal de Alagoas de 1992 a 2006.
Em 2002, ingressou na magistratura através do quinto constitucional, ao ser nomeado como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas pelo governador Ronaldo Lessa, em vaga destinada a advogado.
Em 2006, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de lista tríplice votada pelos membros do tribunal, para vaga destinada a membro de tribunal estadual, tomando posse no dia 14 de junho. Atuou na 2ª Turma do STJ. Em 27 de agosto de 2020, tomou posse como presidente do STJ, com mandato até 2022.
Após seu mandato, voltou à 2ª Turma do STJ, porém manteve seu assento na Corte Especial do STJ, que reune os 15 ministros mais antigos da casa.
Atuação em casos de desvio de conduta
Em abril de 2019, circulou um vídeo nas redes sociais onde o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jaime Machado Júnior, junto com o cantor Leonardo, manda um beijo para uma série de juizas e termina dizendo que "[n]ós vamos aí comer vocês" e "[e]le segura e eu como". O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas repudiaram as falas e o TJSC pediu informações sobre o ocorrido. No dia 26, Jaime publicou nota pedindo desculpas por seu comportamento. Um procedimento contra Jaime foi enviado pela conselheira Iracema Vale ao CNJ, e Humberto Martins caracterizou a conduta como uma violação aos deveres dos magistrados e deu quinze dias para coletar informações do magistrado.
No dia 29 de julho de 2020, o desembargador José Ernesto Manzi, do TRT da 12ª região, disse durante julgamento por vídeoconferência que a desembargadora Quézia Gonzalez teria "(...) carinha de filha da puta". A fala levou a notas de repúdio pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, o Instituto dos Advogados de Santa Catarina e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas. Por isso, no dia 30, Humberto Martins abriu ofício para averiguar os fatos. Apesar de estar respondendo pelo processo administrativo disciplinar aberto no STJ no dia 28 de setembro de 2021, concorreu e ganhou a presidência do TRT-12.
Atuou ativamente no caso Eduardo Siqueira, onde o desembargador humilhou agentes da Guarda Civil Municipal de Santos que lhe pediram que usasse máscara no contexto da Pandemia de COVID-19. Em 19 de julho de 2020, pediu a transferência do caso do Tribunal de Justiça de São Paulo para o Conselho da Justiça Federal, argumentando que Siqueira violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura. No dia 24 de julho, Martins negou pedido da defesa de Siqueira para obter mais tempo para analisar os processos anteriores. No dia 25 de agosto, o CJF instaurou processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar de Siqueira. Martins criticou Siqueira duramente e justificou a decisão pelo histórico de processos contra o desembargador. Foram 42 processos em 15 anos, sendo que o primeiro foi instaurado no ano em que ele estreou na magistratura. No dia 28 de julho de 2022, Siqueira foi punido com pena de disponibilidade, onde foi afastado do cargo e teve que pagar as multas por não usar máscara, mas continuou recebendo salário proporcional.
A Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2019, visando investigar um esquema de venda de decisões judiciais sobre terras no oeste da Bahia. O ministro do STJ, Og Fernandes, já havia revogado a prisão de Lígia Ramos e Maria do Socorro, e determinou a manutenção da prisão de Ilona Reis. Então, em 2022, o Ministério Público Federal pediu ao STJ, agora presidido por Humberto Martins, para prorrogar a prisão dos cinco magistrados investigados por um ano, que foi acatado no dia 9 de janeiro.
No dia 26 de maio de 2020, Humberto Martins editou o provimento 100/20, instituindo o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos. A plataforma foi instituída e mantida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal. A plataforma padroniza todas as ações judiciais por meios eletrônicos, e ações feitas fora dela são consideradas inválidas. A digitalização de documentos deve ser feita a partir da Central Notarial de Autenticação Digital, com possibilidade de realizar ato notorial híbrido, onde o documento é também assinado presencialmente.
Vaga no Superior Tribunal Federal
Humberto Martins era um dos cotados por Jair Bolsonaro para substituir Marco Aurelio Mello no STF após sua aposentadoria, no dia 5 de julho de 2021. Bolsonaro já havia declarado que escolheria um ministro "terrivelmente evangélico" para o cargo. Ao ser perguntado por jornalistas se era terrivelmente evangélico, respondeu que era "terrivelmente pecador". A posição, porém, foi preenchida por André Mendonça, ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano.
Em 2021, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF lançou o edital do Museu da Bíblia, museu de 7,5 mil m² com orçamento de R$ 26 milhões. O museu foi originalmente planejado por Oscar Niemayer, e foi promessa de campanha do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. O projeto foi posto em prática porque Niemayer ganhou direito de construi-lo pela lei nº 900/1995. Porém, a obra não possui o Registro de Responsabilidade Técnica, o que levou orgãos questionarem a validade do projeto por lei. Em outubro de 2020, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal paralisou as obras por pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, por considerar a construção uma afronta ao estado laico por usar lotes e dinheiro público. Porém, no dia 27 de abril de 2021, Humberto Martins reverteu a decisão por entender que o fato do estado ser laico não impede que museus sejam construídos pelo governo. Em agosto de 2021, as obras voltaram a ficar paralisadas por audição popular de autoria da deputada Julia Lucy (Novo). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tomou a decisão para que fosse realizada audiência pública sobre estudos preliminares da arquitetura. Porém a Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou pedido de suspensão da decisão ao STJ, que foi acatado por Humberto Martins em 26 de agosto. Mas em agosto de 2022, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal discordou da decisão por entender que o governo precisa respeitar a laicidade do estado. O STJ chegou a adiar o julgamento da Vara.