Habitação (também conhecida por vivenda) é o abrigo utilizado como alojamento ou espaço habitável e a condição humana que permitem a seres humanos e comunidades viver com dignidade, assegurando abrigo, segurança, privacidade e um mínimo de bem-estar, proteção e estabilidade no quotidiano (cotidiano). Mais do que um bem material, a habitação é entendida como uma necessidade humana fundamental e um elemento central da inclusão social, da saúde, da proteção da vida familiar e da participação na comunidade.
Em sentido amplo, habitação abrange tanto a unidade habitacional como, por extensão, o ato de habitar e de providenciar abrigo, isto é, a disponibilização de um espaço habitável que responda a necessidades concretas. Do ponto de vista funcional, a habitação constitui o lugar onde se realizam atividades essenciais, como descansar, preparar alimentos, manter a higiene, guardar pertences, cuidar de crianças e idosos e preservar a vida privada, contribuindo para a autonomia, a segurança e a continuidade dos laços sociais.
As formas de habitação variam segundo contextos culturais, históricos e territoriais, podendo assumir diferentes configurações (habitação unifamiliar, coletiva, comunitária, temporária, de emergência, entre outras). Em termos arquitetónicos, a habitação é geralmente composta por divisões e dependências destinadas a diferentes funções (descanso, higiene, cozinha, convívio, arrumação e circulação), delimitadas por paredes e divisórias, com acessos internos (portas) e aberturas para o exterior (janelas), e protegidas por elementos construtivos como paredes exteriores e cobertura. O termo pode, em usos menos rigorosos, ser associado a aposento para designar uma divisão; contudo, para cada compartimento interno é mais preciso usar divisão (ou compartimento).
Engloba também todas as instituições, atividades e regulamentações relacionadas ao fornecimento de habitação à população. Isto inclui o parque habitacional, a indústria da construção civil, as políticas habitacionais nacionais e municipais e as famílias enquanto demandantes.
Na hierarquia das necessidades de Maslow, a habitação é considerado uma necessidade humana básica, juntamente com outras necessidades fisiológicas como ar, água, comida, sono, vestuário e reprodução.
A palavra habitação deriva do latim habitatĭo, -ōnis, substantivo formado a partir do verbo habitare (“habitar”, “residir”, “ocupar um lugar de forma duradoura”), estando associada à ideia de permanência, residência e uso continuado de um espaço por seres humanos.
A habitação foi uma preocupação central dos movimentos de Reforma Social no século XIX, quando era entendida como uma necessidade humana fundamental, distinta dos espaços destinados ao trabalho, à saúde e à educação. Na sequência da Segunda Guerra Mundial, em 1948, a habitação foi reconhecida como um Direito Humano no Artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), estabelecendo-a como a condição básica necessária para um nível de vida adequado. No final do século XX, a habitação passou a ser cada vez mais entendida como um espaço utilizado para cuidados pessoais, descanso e lazer.
Nas décadas de 1950, 1960 e 1970, a oferta de habitação acessível expandiu-se globalmente devido aos subsídios públicos e à construção direta de habitações económicas de propriedade pública ou de propriedade resolúvel sujeita a regimes oficiais de proteção social face à futura evolução dos preços de mercado. Desde a década de 1980, os empréstimos hipotecários tornaram-se o meio mais comum de acesso à habitação para indivíduos e famílias em todo o mundo, enquanto os governos se têm voltado para a facilitação do mercado privado de hipotecas. A titularização da dívida hipotecária à escala global desde o início dos anos 2000 contribuiu ainda mais para consolidar a imagem distorcida da habitação como investimento imobiliário, enquanto a oferta de habitação acessível continuou a diminuir.
A habitação abrange uma vasta gama de subgéneros, desde apartamentos e casas a abrigos temporários e alojamentos de emergência. O acesso a uma habitação segura, acessível e estável é essencial para que uma pessoa alcance uma saúde, segurança e bem-estar mínimos. A habitação afeta as oportunidades económicas, sociais e culturais, uma vez que está diretamente ligada à educação, ao emprego, à saúde e às redes sociais. Em muitos países, foram desenvolvidas políticas e programas habitacionais para abordar questões relacionadas com a acessibilidade, qualidade e disponibilidade de habitação. Estes programas e políticas habitacionais são desenvolvidos pelas Autoridades Habitacionais, em alguns países também conhecidas como Ministério da Habitação ou Agência da Habitação.
De um modo geral, podem distinguir-se modelos de habitação orientados pelo mercado e modelos de habitação não mercantilistas. A habitação de mercado corresponde à oferta transacionada no mercado aberto, em que preços e rendas tendem a ser definidos pela lógica de oferta e procura e pela capacidade de pagamento. Este modelo tem sido criticado quando a habitação é tratada sobretudo como um mero ativo financeiro e não como a necessidade básica, por poder favorecer a especulação, os ciclos de valorização e as bolhas imobiliárias, e processos como o sobreturismo, a gentrificação e o aumento acelerado das rendas, com efeitos de exclusão dos habitantes e agravamento da desigualdade, pobreza e precariedade habitacional. Em contraste, a habitação não mercantilista (ou não orientada pelo lucro) abrange todas formas fornecidas ou reguladas com objetivo prioritariamente social de fornecer habitação económica e acessível, como por exemplo, a habitação pública, social, cooperativa e outras soluções comunitárias ou sem fins lucrativos, procurando assegurar acessibilidade, estabilidade e proteção para as pessoas e os agregados familiares vulneráveis, através de mecanismos como a habitação subsidiada em que o preço corresponde ao valor intrínseco da habitação e inferior ao sobrepreço do mercado, rendas económicas ou apoiadas e gestão pública ou do setor social (terceiro setor).
Os preços da habitação são influenciados por fatores macroeconómicos, sobretudo pela inflação, pela liquidez ou expansão monetária, pela disponibilidade de crédito e pelas taxas de juro. Em termos gerais, períodos de maior liquidez e crédito mais fácil tendem a aumentar a procura (incluindo a procura por investimento), pressionando os preços; pelo contrário, subidas das taxas de juro costumam reduzir a capacidade de endividamento e arrefecer a procura, o que pode travar ou mesmo fazer descer os preços. A intensidade e o sentido destes efeitos variam, contudo, consoante o contexto local, a evolução dos rendimentos, as expectativas, a regulação da habitação e, sobretudo, a oferta efetiva de habitação.
Numa perspetiva mais social, estas ligações entre macroeconomia e preços são frequentemente analisadas de forma crítica quando a habitação passa a responder principalmente à lógica financeira. Em particular, tem sido apontado que ciclos de crédito, políticas monetárias expansionistas e a crescente financeirização alimentam especulação, bolhas imobiliárias, stress habitacional (estresse habitacional), discriminação habitacional, bolhas habitacionais e processos de exclusão habitacional (por exemplo, aumento acelerado de rendas e deslocação de habitantes). Por outro lado, embora a subida dos juros possa contribuir para conter preços, pode também agravar o esforço das famílias endividadas e aumentar a vulnerabilidade à perda de habitação, mostrando que a estabilização macroeconómica nem sempre coincide, por si só, com acesso habitacional digno e estável.
Índice de Acessibilidade à Habitação
Um Índice de Acessibilidade à Habitação (IAH) é um índice que mede a acessibilidade à habitação, geralmente o grau em que a pessoa ou família mediana num determinado país ou região pode suportar os custos de habitação ou custos relacionados com a habitação.
Uma Crise da Habitação é uma escassez generalizada de habitação em locais onde as pessoas desejam viver ou uma crise financeira no mercado imobiliário. As crises habitacionais contribuem para a falta de habitação e insegurança habitacional. São difíceis de resolver, porque são uma complexa teia de problemas e disfunções com muitos fatores contribuintes, mas geralmente resultam do aumento dos custos de habitação mais rapidamente do que o rendimento líquido da pessoa ou da família.