Golpe de Estado (também referido internacionalmente como coup d'État, em francês, e putsch ou staatsstreich, em alemão) consiste no derrube ilegal de um governo constitucionalmente legítimo por uma facção política, militares ou um ditador. Distingue-se de uma revolução na medida em que esta última é popular e emprega uma transformação social profunda. Os golpes de Estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria.
O ato do golpe de Estado pode consistir simplesmente na aprovação, por parte de um órgão de soberania, de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poder do Estado a uma só pessoa ou organização.
Tem este nome de golpe porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado (poder político institucionalizado) a pessoas que não haviam sido legalmente designadas (fosse por eleição, hereditariedade ou outro processo de transição legalista).
Na teoria política, o conceito de golpe de Estado surge em 1639, teorizado por Gabriel Naudé na obra Considerations politiques sur les coups d'Etat; Naudé definia "golpe de Estado" como um governante, em defesa do interesse público, violar as leis e regras estabelecidas. Mas o conceito apenas se popularizou com a modernidade, após a quebra de paradigmas causada pela Revolução Francesa e pela doutrina iluminista. Antes, as rupturas bruscas da ordem institucional eram chamadas genericamente de revolução, como as tomadas de poder em 1648 e 1688 na Inglaterra. Após a tomada da Bastilha, no entanto, o termo revolução (ou contrarrevolução) passou a ser reservado para as mudanças profundas provocadas por intensa participação popular, da sociedade ou das massas. Assim, a expressão golpe de Estado tornou-se comum para designar a tomada de poder (ou a alteração das regras constitucionais) por vias excepcionais, à força, geralmente com apoio militar ou de forças de segurança.
Um golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo. No modelo mais comum de golpes (principalmente em países do Terceiro Mundo), as forças rebeladas (civis ou militares) cercam ou tomam de assalto a sede do governo (que pode ser um palácio presidencial ou real, o prédio dos ministérios ou o parlamento), às vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto.
Comparação com outros conceitos
O conceito de golpe de Estado está relacionado com outros conceitos relacionados com distúrbios políticos, tais como revolta, motim, rebelião, revolução ou guerra civil. Normalmente, esses termos são utilizados com pouca propriedade ou com a intenção de propaganda ou desinformação. No decorrer dos processos históricos, esses fenômenos não costumam se apresentar na forma pura, mas em formas combinadas entre siː[carece de fontes?]
Golpe de Estado e revolução - Uma revolução, em Ciência Política, implica uma transformação social profunda e relativamente veloz, que, em geral (mas não necessariamente), envolve confrontos violentos entre amplos setores da sociedade. Uma revolução pode envolver um ou mais golpes de Estado em que as autoridades legais são removidas, de maneira claramente ilegal ou mantendo-se uma aparência de legalidade;
Golpe de Estado e guerra civil - Guerra civil é um enfrentamento militar generalizado e prolongado, entre dois lados de uma mesma sociedade. Diferencia-se do golpe, em especial por sua duração, já que o golpe é repentino e de curta duração (algumas horas ou, às vezes, poucos dias);
Golpe de Estado, rebelião e motim - Muitas vezes os golpes têm tomado a forma de sublevações ou rebeliões militares. Nesses casos, devem ser diferenciados dos motins, já que o motim é uma desobediência coletiva de um grupo de militares aos seus superiores que não visa derrubar o governo, nem provocar mudanças político-institucionais;
Golpe de Estado e revolta - Crises institucionais costumam ser acompanhadas de revoltas - em parte, provocadas intencionalmente e, em parte, espontâneas -, com multidões ocupando os espaços públicos e desafiando a autoridade dos poderes estabelecidos, por vezes de maneira violenta. As revoltas geram situações de caos social, que podem ser exploradas tanto por aqueles que promovem golpes de Estado, como por aqueles que procuram defender o poder estabelecido;
Golpe de Estado e Putsch - O termo alemão Putsch também significa 'golpe' ou tentativa frustrada de golpe, a exemplo do Putsch de Munique.
Segundo o politólogo Jaime Nogueira Pinto, o golpe de Estado distingue-se das outras formas de ruptura da ordem institucional. Os golpes de Estado são executados por agentes do Estado, usando meios do Estado, e de forma rápida.
A partir do final do século XX, a ocorrência de diferentes processos de tomada do poder resultou na identificação de tipos - chamados coletivamente de golpes com adjetivos, dentre os quais se incluem:
A questão de qual termo é aplicável a um determinado evento político envolve análises institucionais, normativas, processuais e, eventualmente, certo grau de subjetividade.
Um golpe clássico implica a interrupção inconstitucional de um Governo por parte de outro agente estatal. Os três elementos constitutivos da definição são o alvo (o chefe de Estado ou de Governo), o perpetrador (outro agente do Estado, geralmente os militares) e o procedimento (secreto, rápido e, sobretudo, ilegal). Desde o final do século XX, embora as interrupções continuem a acontecer, é cada vez mais raro que contenham todos os três elementos. "Até a década de 1980, as democracias morriam de golpe e de fora, assediadas por quem tinha perdido as eleições e procurava os militares como aliados. Agora as democracias morrem lentamente e de dentro, esvaindo-se entre a indignação do eleitorado e a ação corrosiva dos demagogos".
Outros aspectos comuns que acompanham (antecedendo ou sucedendo) um golpe de Estado são:
suspensão do Poder Legislativo, com fechamento do congresso ou parlamento;