A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conhecida até 2022 como Fundação Nacional do Índio, é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas do Brasil e o seu bem estar. São, também, atribuições da Funai promover programas voltados ao desenvolvimento sustentável das populações e proteção contra possíveis impactos ambientais causados por agentes externos em suas terras, bem como prover o acesso diferenciado aos direitos sociais e à cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena. Tradicionalmente atribuição da Funai, a identificação, demarcação e regularização das terras indígenas encontra-se desde 2023 compartilhada com o Ministério da Justiça, por decisão do Congresso Nacional.
Criada durante a ditadura militar pela Lei 5.371 de 5 de dezembro de 1967, alegadamente para remediar os erros do seu antecessor, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que foi responsável por uma vasta quantidade de crimes, massacres e abusos contra os povos originários, ao longo da ditadura a Funai foi dominada por militares e reproduziu os problemas do SPI, pouco servindo aos interesses indígenas, seguindo a legislação e o pensamento dominante da época, que os entendiam como incapazes e carentes de tutela e controle até que acontecesse a sua inevitável e desejada assimilação à sociedade brasileira. Servido aos ditames de um regime repressor e muitas vezes brutal, o órgão facilitou ou explicitamente apoiou planos desenvolvimentistas do governo em terras indígenas, participou de atos de repressão policial e da remoção forçada de comunidades inteiras, forçou contato com povos isolados, arrendou terras para privados, omitiu-se quando devia defendê-los contra violências, assassinatos e chacinas, privou-os de assistência médica, falsificou documentos em seu prejuízo, e cometeu muitos outros abusos.
A partir da década de 1980 sua orientação começou lentamente a mudar, em resposta às inúmeras críticas que recebia e desenvolvendo um outro entendimento sobre os povos nativos. Com a promulgação da Constituição de 1988 ocorreu uma profunda reforma nas políticas indigenistas brasileiras, rejeitando-se as doutrinas da tutela e do assimilacionismo e garantindo-se o seu direito à diferença e ao usufruto exclusivo das suas terras e riquezas, e desde então a Funai tem procurado desenvolver programas condizentes com o novo cenário jurídico e com os avanços no conhecimento científico e antropológico, ainda que a visão do corpo funcional e técnico nem sempre coincida com as políticas dos governos.
Desde a redemocratização, a Funai tem sido responsável por significativos avanços na demarcação de terras e vem desenvolvendo numerosos programas nas áreas de saúde, educação, habitação, sustentabilidade, produção rural, ambiente, cultura, inclusão, defesa, pesquisa e outras, mas sua trajetória não tem sido tranquila. Apesar de os sucessivos governos insistirem que os indígenas devem ter e terão seus direitos respeitados, seus interesses promovidos e suas necessidades atendidas, a distância entre os discursos e as práticas tem sido larga e as carências em múltiplos níveis permanecem grandes. Além disso, a Funai vem sofrendo com uma permanente instabilidade institucional e uma carência crônica de verbas e pessoal, num processo quase ininterrupto de progressivo sucateamento, com graves prejuízos ao atingimento dos seus objetivos. Ainda existe no Brasil uma forte oposição às políticas indigenistas em parte da sociedade e sobretudo no Congresso, que tem sido longamente dominado por ruralistas e empresários para os quais o indígena é um obstáculo ao progresso e ao crescimento econômico, e que têm sido responsáveis por repetidas crises institucionais na Funai e retrocessos em temas diretamente afetos ao órgão, como a demarcação de terras, proteção do meio ambiente e salvaguarda dos direitos e da sobrevivência física e cultural dos povos nativos. Em particular, a insistência do Congresso em generalizar a tese do marco temporal, aplicada pela primeira vez em 2009 pontualmente em um julgamento do Supremo Tribunal Federal, produziu uma intensa disputa política, legislativa e judicial ainda irresolvida e complicou o atendimento da principal demanda dos povos indígenas, que é a regularização das suas terras.
Objetivos e estrutura organizacional
Desde a aprovação dos seus novos Estatutos em 6 de agosto de 2025, a Funai possui a seguinte finalidade e estrutura:
Proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;
Formular, coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:
Reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições dos povos indígenas;
Respeito ao cidadão indígena e às suas comunidades e organizações;
Garantia, aos povos indígenas, do direito originário, da inalienabilidade e da indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam, da posse permanente e do usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes;
Garantia, aos povos indígenas isolados, do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a necessidade de serem contatados;
Garantia da proteção e da conservação do meio ambiente nas terras indígenas;
Garantia da promoção de direitos sociais, econômicos e culturais aos povos indígenas; e
Garantia da participação dos povos indígenas e das suas organizações em instâncias do Estado que estabeleçam políticas públicas que lhes digam respeito;
Participar da gestão do Patrimônio Indígena e promover a sua conservação, a sua ampliação e a sua valorização, na forma prevista no artigo 23;
Promover e apoiar levantamentos, censos, análises, estudos e pesquisas científicas sobre os povos indígenas, com vistas à valorização e à divulgação de suas culturas;
Monitorar as ações e os serviços de atenção à saúde dos povos indígenas;