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Crise em Honduras em 2009–2010

Crise política em Honduras

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A crise hondurenha de 2009–2010 refere-se a uma grave crise política ocorrida em Honduras provocada pelo golpe que destituiu o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho de 2009 que resultaria em manifestações e confrontos de rua entre partidários pró e contra Zelaya. A questão política hondurenha também culminaria numa crise diplomática entre Honduras e o Brasil.

O presidente hondurenho, Manuel Zelaya, planejava realizar uma votação sobre um referendo em uma assembleia constituinte para alterar a constituição. A maioria do governo, incluindo a Suprema Corte e membros proeminentes do próprio partido de Zelaya, consideraram esses planos inconstitucionais, já que poderiam levar à reeleição presidencial, que era proibida pela constituição hondurenha. A Suprema Corte de Honduras confirmou uma liminar de primeira instância contra a votação de 28 de junho. No entanto, o processo constitucional para lidar com esta situação não era claro; não havia procedimentos claros para destituir ou processar um presidente em exercício. A crise culminou com a remoção e o exílio do presidente hondurenho Manuel Zelaya pelos militares hondurenhos por meio de um golpe de Estado.

Na manhã de 28 de junho de 2009, aproximadamente 100 soldados invadiram a residência do presidente em Tegucigalpa e o colocaram em um avião para San José, na Costa Rica. Zelaya imediatamente chamou isso de "golpe" após sua chegada. Mais tarde naquele dia, o Congresso Nacional sacramentou o golpe aprovando a destituição de Zelaya do cargo após a leitura sem objeções de uma suposta carta de resignação. Zelaya declarou que tal carta foi forjada. Roberto Micheletti, o presidente do Congresso e segundo na linha de sucessão presidencial, foi empossado como presidente interino e declarou um "estado de exceção" suspendendo as liberdades civis em 1 de julho e vários toques de recolher foram impostos, alguns em todo o país.

Esses eventos ganharam uma condenação generalizada como um golpe de Estado. As Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e a União Europeia condenaram a destituição de Zelaya como um golpe de Estado. A OEA rejeitou uma tentativa de Honduras de retirar-se da organização e depois suspendeu a adesão de Honduras no dia seguinte.

Em 21 de setembro de 2009, Zelaya retornou em segredo a Honduras, depois que várias tentativas de retorno foram rejeitadas. Foi anunciado que ele se encontrava na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. No dia seguinte, o governo Micheletti declarou estado de emergência e suspendeu cinco direitos constitucionais por 45 dias, especificamente: liberdade pessoal (artigo 69), liberdade de expressão (artigo 72), liberdade de circulação (artigo 81), habeas corpus (artigo 84), liberdade de associação e reunião. O decreto que suspendeu os direitos humanos seria oficialmente revogado em 19 de outubro de 2009 no La Gaceta.

Os esforços do presidente costarriquenho Óscar Arias e dos Estados Unidos para obter uma solução diplomática entre Micheletti e Zelaya resultaram inicialmente em uma proposta do presidente Arias pedindo o retorno de Zelaya à presidência, embora com poderes reduzidos. A proposta de Arias também estipulava uma anistia política e alterava em um mês as eleições gerais hondurenhas, estimulando-as a ocorrer em outubro. Os Estados Unidos apoiaram o Acordo de San José, mas as negociações finalmente fracassaram. As duas partes não estavam dispostas a chegar a um acordo duradouro.

Zelaya (eleito em janeiro de 2006) insistiu que as eleições de 29 de novembro não deveriam ser uma pré-condição para seu retorno ao poder.

Os líderes hondurenhos recusaram-se a restabelecer Zelaya antes das eleições, não obstante o apoio internacional às eleições permaneceu escasso até a votação. Muitos hondurenhos procuraram ultrapassar a crise com as eleições, que haviam sido marcadas antes da deposição de Zelaya. Zelaya pediu um boicote da votação.

A crise chegou ao fim com a posse do presidente recém-eleito Porfirio Lobo, em 27 de janeiro de 2010. Um acordo permitiu que Zelaya saísse da embaixada brasileira e fosse para o exílio na República Dominicana.

Medidas de emergência pelo novo governo

O presidente de facto Roberto Micheletti, ordenou um toque de recolher que inicialmente durou 48 horas entre a noite de domingo (28 de junho) e a terça-feira (30 de junho). A lei do toque de recolher não foi publicada no diário oficial La Gaceta e não foi aprovada pelo Congresso. Originalmente, o toque de recolher decorreu entre 21h00 às 6h00 da manhã. Esse toque de recolher foi estendido, alterado ou renovado várias vezes, de forma "arbitrária" conforme considerado pela Anistia Internacional e pela Missão Internacional de Observação. Em 1º de julho, o Congresso emitiu uma ordem (decreto executivo N° 011-2009) que estendeu as restrições entre as 22h00 e as 5h00, hora local, e também suspendeu quatro garantias constitucionais, incluindo liberdade de trânsito, devido processo legal, e liberdade para busca e apreensão injustificadas.

Os embaixadores de Cuba, Venezuela e Nicarágua afirmaram que em 29 de junho foram detidos e espancados por tropas hondurenhas antes de serem libertados. Além disso, vários aliados de Zelaya foram levados sob custódia pelos militares. Entre eles estavam: a ministra das Relações Exteriores Patricia Rodas; o prefeito da cidade de San Pedro Sula Rodolfo Padilla Sunseri; vários congressistas do Partido da Unificação Democrática (PUD); e vários outros funcionários do governo. Uma dúzia de ex-ministros do governo de Zelaya, bem como o candidato presidencial do PUD César Ham se esconderam. Um canal de mídia estatal venezuelano alegou que Tomás Andino Mencías, um membro do partido, disse que os legisladores do PUD foram levados pelos militares quando tentaram entrar no prédio do parlamento para a votação da deposição de Zelaya.

Várias estações de televisão, estações de rádio e sites jornalísticos foram temporariamente fechados. O Miami Herald informou que a "repressão à mídia" começou antes do amanhecer do dia 28. Afirmou que apenas emissoras pró-Micheletti podiam transmitir e que as mesmas traziam apenas notícias amigáveis ao novo governo. O pessoal da Associated Press foi detido e removido de seu hotel, mas depois liberado. Vários repórteres locais e fontes da mídia informaram sobre assédio e restrições. Alejandro Villatoro, diretor da Radio Globo, disse que foi preso e "sequestrado" por algumas horas pelos militares.

Manifestações e tentativas de mediação

Os protestos contra o golpe começaram quase que imediatamente, quando vários milhares de simpatizantes de Zelaya se reuniram perto do Palácio Presidencial, confrontando soldados que escoltavam o edifício e incendiando pneus. Em resposta aos protestos diários pró-Zelaya, o Congresso aprovou um decreto em 1 de julho que aplicou um toque de recolher noturno e permitiu que as forças de segurança prendessem pessoas em casa e as mantivessem detidas por mais de 24 horas.

Em 30 de junho, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução que pedia a reintegração de Zelaya como presidente de Honduras. Zelaya discursou à frente da Assembleia Geral, onde foi aplaudido várias vezes. Em seu discurso, Zelaya prometeu não buscar outro mandato como presidente e afirmou que não aceitaria um segundo mandato caso fosse convidado a governar novamente.

No dia 30 de junho também ocorreu a primeira manifestação em apoio à destituição de Zelaya na capital, quando milhares de oponentes de Zelaya foram para a praça principal. Roberto Micheletti fez uma aparição e afirmou que as eleições gerais de novembro seriam realizadas como previsto e que um novo presidente será empossado em 27 de janeiro de 2010. O general Romeo Vásquez Velásquez também participou e discursou no comício.

Honduras foi formalmente suspensa da Organização dos Estados Americanos em 4 de julho, depois que o governo Micheletti ignorou um ultimato da OEA para restabelecer Zelaya como presidente. O secretário-geral da OEA José Miguel Insulza, chegou a Honduras no dia anterior para negociar o retorno de Zelaya.

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