Entre setembro e outubro de 1993, uma crise constitucional surgiu na Federação Russa devido a um conflito entre o então presidente russo Boris Iéltsin e o parlamento do país. Iéltsin realizou um autogolpe, dissolvendo o parlamento e instituindo um sistema de governo presidencial por decreto. A crise terminou com Iéltsin usando a força militar para atacar a Casa dos Sovietes de Moscou e prender os legisladores. Na Rússia, os eventos são conhecidos como o “Golpe de Outubro” (em russo: Октябрьский путч; romaniz.: Oktyabr'skiy putch) ou “Outubro Negro” (em russo: Чëрный октябрь; romaniz.: Chornyi Oktyabr)
Com a dissolução da União Soviética em dezembro de 1991, a República Socialista Federativa Soviética da Rússia se transformou em um país independente, a Federação Russa. A constituição russa de 1978, da era soviética, permaneceu em vigor, embora tenha sido alterada em abril de 1991 para instalar um presidente independente do parlamento. Boris Iéltsin, eleito presidente em julho de 1991, começou a assumir poderes cada vez maiores, levando a um impasse político com o parlamento da Rússia, que em 1993 era composto pelo Congresso dos Deputados do Povo e pelo Soviete Supremo. Depois de realizar um referendo em quatro partes em abril sobre o apoio à sua liderança e políticas socioeconômicas, bem como sobre o apoio a eleições antecipadas, Iéltsin convocou eleições parlamentares e dissolveu o legislativo em 21 de setembro, em uma medida não autorizada pela constituição nem aprovada por referendo.
Em 23 de setembro, o parlamento (liderado pelo presidente do Soviete Supremo, Ruslan Khasbulatov) destituiu Iéltsin, proclamou o vice-presidente Alexander Rutskoi como presidente interino e se barricou no prédio da Casa Branca. Começaram dez dias de confrontos nas ruas entre a polícia e os manifestantes leais a Iéltsin e manifestantes leais ao parlamento. Em 3 de outubro, os manifestantes removeram os cordões da milícia ao redor do parlamento e, incentivados por seus líderes, tomaram os escritórios do prefeito e tentaram invadir o centro de televisão Ostankino. Em 4 de outubro, o exército, que havia permanecido neutro, bombardeou a Casa Branca usando tanques e invadiu o prédio com forças especiais sob as ordens de Iéltsin, prendendo os líderes sobreviventes da resistência. Todos os envolvidos nos eventos foram posteriormente anistiados pela Duma em fevereiro de 1994 e libertados da prisão.
No clímax da crise, alguns acreditavam que a Rússia estava “à beira” de uma guerra civil. O conflito de dez dias se tornou o evento mais mortal envolvendo conflitos de rua na história de Moscou desde a Revolução de Outubro; 147 pessoas foram mortas e 437 ficaram feridas, de acordo com as estatísticas oficiais do governo russo. Na sequênia desses eventos, Iéltsin consolidou sua posição, expandiu ainda mais os poderes do executivo e promoveu a adoção da constituição da Federação Russa de 1993.
Intensificação da luta pelo poder entre executivo-legislativo
A União Soviética foi dissolvida em 26 de dezembro de 1991 e a República Socialista Federativa Soviética da Rússia conquistou sua independência como Federação Russa. Na Rússia, o programa de reforma econômica de Iéltsin entrou em vigor em 2 de janeiro de 1992. Logo depois, os preços dispararam, os gastos do governo foram reduzidos e novos impostos entraram em vigor. Uma profunda crise de crédito fechou muitos setores e levou o país a uma depressão prolongada. Como resultado, o desemprego atingiu níveis recordes. O programa começou a perder apoio, e o confronto político que se seguiu entre Iéltsin, de um lado, e a oposição à reforma econômica radical, de outro, tornou-se cada vez mais centralizado nos dois ramos do governo.
Ao longo de 1992, a oposição às políticas de reforma de Iéltsin ficou mais forte e mais intratável entre os burocratas preocupados com a situação da indústria russa e entre os líderes regionais que queriam mais independência de Moscou. O vice-presidente da Rússia, Alexander Rutskoi, denunciou o programa de Iéltsin como “genocídio econômico”. De 1991 a 1998, os primeiros sete anos do mandato de Iéltsin, o PIB russo (medido pela paridade do poder de compra) passou de mais de dois trilhões de dólares americanos por ano para menos de um trilhão e um quarto de trilhões de dólares americanos por ano. Os Estados Unidos forneceram uma ajuda oficial estimada em US$ 2,58 bilhões à Rússia durante os oito anos da presidência de Bill Clinton, para construir um novo sistema econômico, e ele incentivou as empresas americanas a investir. Os líderes de repúblicas ricas em petróleo, como o Tartaristão e o Bascortostão, pediram a independência total da Rússia.
Também durante todo o ano de 1992, Iéltsin lutou com o Soviete Supremo (o legislativo russo) e com o Congresso dos Deputados do Povo da Rússia (o mais alto órgão legislativo do país, do qual os membros do Soviete Supremo eram escolhidos) pelo controle do governo e da política governamental. Em 1992, o presidente do Soviete Supremo da Rússia, Ruslan Khasbulatov, se opôs às reformas, apesar de afirmar que apoiava as metas gerais de Iéltsin.
O presidente estava preocupado com os termos das emendas constitucionais aprovadas no final de 1991, o que significava que seus poderes especiais de decreto deveriam expirar no final de 1992 (Iéltsin expandiu os poderes da presidência além dos limites constitucionais normais ao realizar o programa de reforma). Iéltsin, aguardando a implementação de seu programa de privatização, exigiu que o parlamento restabelecesse seus poderes de decreto (somente o parlamento tinha autoridade para substituir ou alterar a constituição). No Congresso dos Deputados do Povo da Rússia e no Soviete Supremo, os deputados se recusaram a adotar uma nova constituição que consagrasse em lei o escopo dos poderes presidenciais exigidos por Iéltsin.
Outra causa de conflito também foi a recusa repetida do Congresso dos Deputados do Povo em ratificar o Pacto de Belaveja sobre o fim da existência da URSS, e para excluir do texto da Constituição da RSFSR de 1978 referências à Constituição e às leis da URSS.
Sétimo Congresso dos Deputados do Povo
Durante sua sessão de dezembro, o parlamento entrou em conflito com Iéltsin em várias questões, e o conflito chegou ao ápice em 9 de dezembro, quando o parlamento se recusou a confirmar como primeiro-ministro Yegor Gaidar, o impopular arquiteto das liberalizações de mercado da chamada “terapia de choque” da Rússia. O parlamento se recusou a nomear Gaidar, exigindo modificações no programa econômico e orientou o Banco Central, que estava sob o controle do parlamento, a continuar emitindo créditos para as empresas para evitar que fechassem as portas.
Em um explosivo discurso no dia seguinte, 10 de dezembro, Iéltsin acusou o Congresso de bloquear as reformas do governo e sugeriu que o povo decidisse em um referendo: ""Qual rumo os cidadãos da Rússia apóiam? O rumo do presidente, um rumo de transformações, ou o rumo do Congresso, do Soviete Supremo e de seu presidente, um rumo que leva a reformas paralisantes e por fim, ao aprofundamento da crise". O Parlamento reagiu votando para assumir o controle do exército.
Em 12 de dezembro, Iéltsin e o presidente do parlamento, Khasbulatov, concordaram com um compromisso que incluía as seguintes disposições: (1) um referendo nacional sobre a elaboração de uma nova constituição russa a ser realizado em abril de 1993; (2) a maioria dos poderes emergenciais de Iéltsin foi prorrogada até o referendo; (3) o parlamento afirmou seu direito de nomear e votar em suas próprias escolhas para primeiro-ministro; e (4) o parlamento afirmou seu direito de rejeitar as escolhas do presidente para chefiar os ministérios da Defesa, Relações Exteriores, Interior e Segurança. Iéltsin indicou Viktor Tchernomyrdin para o cargo de primeiro-ministro em 14 de dezembro, e o parlamento o confirmou.
O compromisso assumido por Iéltsin em dezembro de 1992 com o sétimo Congresso dos Deputados do Povo saiu temporariamente pela culatra. No início de 1993, houve uma tensão crescente entre Iéltsin e o parlamento sobre a linguagem do referendo e o compartilhamento do poder. Em uma série de conflitos sobre políticas, o congresso reduziu os poderes extraordinários do presidente, que lhe haviam sido concedidos no final de 1991. A legislatura, comandada por Khasbulatov, começou a sentir que poderia bloquear e até mesmo derrotar o presidente. A tática adotada foi a de reduzir gradualmente o controle presidencial sobre o governo. Em resposta, o presidente convocou um referendo sobre uma constituição para 11 de abril.