A Constituição Soviética de 1936, também conhecida como a Constituição Stalinista ou a Constituição de Stalin, foi a constituição adotada na União Soviética em 5 de dezembro de 1936.
A Constituição de 1936 foi a segunda constituição da URSS e substituiu a Constituição de 1924. O dia 5 de dezembro passou a ser celebrado anualmente como o Dia da Constituição Soviética, e foi considerado o "segundo momento fundacional" da URSS, após a Revolução de Outubro de 1917. A Constituição de 1977 posteriormente mudou o dia da constituição soviética para 7 de outubro. Muitos países do bloco socialista adotaram constituições que foram fortemente baseadas na Constituição de Stalin.
A Constituição redesenhou o governo da União Soviética, concedendo nominalmente diversos direitos e garantias e especificando uma série de procedimentos democráticos. O Congresso dos Sovietes foi substituído pelo Soviete Supremo, que viria a emendar a Constituição de 1936 em 1944. Na prática, a Constituição de 1936 consolidou o papel de liderança do Partido Comunista da União Soviética e legalmente estabeleceu o controle totalitário exercido pelo Secretário-geral Josef Stalin antes do Grande Expurgo.
A constituição revogou as restrições à votação e acrescentou o sufrágio universal direto e o direito de trabalhar aos direitos já garantidos pela constituição anterior. Além disso, a constituição reconheceu os direitos sociais e econômicos coletivos, incluindo os direitos ao trabalho, descanso e lazer, proteção à saúde, assistência na velhice e doença, habitação, educação e benefícios culturais. A constituição também previa a eleição direta de todos os órgãos do governo e sua reorganização em um sistema único e uniforme. Foi escrita por uma comissão especial de 31 membros presidida por Stalin. Entre os participantes estavam (entre outros): Andrey Vyshinsky, Andrei Jdanov, Maxim Litvinov, Kliment Voroshilov, Vyacheslav Molotov, Lazar Kaganovich, Nicolai Bukharin e Karl Radek, embora os dois últimos tivessem uma participação menos ativa.
A constituição de 1936 substituiu o Congresso dos Sovietes da União Soviética e seu Comitê Executivo Central pelo Soviete Supremo da União Soviética. Como seu antecessor, o Soviete Supremo continha duas câmaras: o Soviete da União e o Soviete das Nacionalidades. A constituição autorizava o Soviete Supremo a eleger comissões, que executavam a maior parte do trabalho do Soviete Supremo. Assim como na antiga constituição, o Presidium do Soviete Supremo exercia todos os poderes do Soviete Supremo entre as sessões e tinha o direito de interpretar as leis. O presidente do Presidium do Soviete Supremo tornou-se o chefe de Estado titular. O Sovnarkom (depois de 1946, conhecido como o Conselho de Ministros) continuou a agir como o braço executivo do governo.
Das três constituições soviéticas, a Constituição de 1936 foi a que sobreviveu por mais tempo, sendo alterada em 1944 e substituída pela Constituição Soviética de 1977.
Os nomes de todas as repúblicas soviéticas foram alterados, transpondo as segundas ("socialista") e terceiras ("soviética" ou, por exemplo, "radianska" em ucraniano) palavras.
Papel de liderança do Partido Comunista
Em 1936, pela primeira vez, uma constituição soviética mencionou especificamente o papel do Partido Comunista. O Artigo 126 retrata o Partido como a "vanguarda do povo trabalhador em sua luta para fortalecer e desenvolver o sistema socialista e representar o núcleo central de todas as organizações do povo trabalhador, pública e estatal". Esta disposição foi usada para justificar o banimento de todos os demais partidos de funcionarem na União Soviética.
O retrato soviético e a crítica liberal
A constituição forneceu direitos econômicos não incluídos em constituições das democracias ocidentais. A constituição foi apresentada como um triunfo pessoal para Stalin, que nessa ocasião foi descrito pelo Pravda como o "gênio do novo mundo, o homem mais sábio da época, o grande líder do comunismo". No entanto, alguns historiadores viram a constituição como um documento de propaganda. Leonard Schapiro, por exemplo, escreve: "A decisão de alterar o sistema eleitoral de indireto para eleição direta, de limitada para universal, e de voto aberto para secreto, foi uma medida da confiança do partido em sua capacidade de assegurar o retorno dos candidatos de sua escolha sem as restrições anteriormente consideradas necessárias"; e que "um exame minucioso do rascunho da nova constituição mostrou que ela deixou a posição suprema do partido inalterada e, portanto, era inútil como garantia dos direitos individuais".
De acordo com o historiador J. Arch Getty:
Muitos que enalteceram a União Soviética de Stálin como o país mais democrático do mundo viveram para lamentar suas palavras. Afinal, a Constituição Soviética de 1936 foi adotada na véspera do Grande Terror do final da década de 1930; as eleições "completamente democráticas" para o primeiro Soviete Supremo permitiram apenas candidatos incontestados e ocorreram no auge da violência selvagem em 1937. Os direitos civis, liberdades pessoais e formas democráticas prometidas na constituição de Stalin foram pisoteados quase imediatamente e permaneceram como cartas mortas até muito depois da morte de Stalin.
O Artigo 124 da constituição garantiu a liberdade de religião, inclusão que se opôs a grandes segmentos do Partido Comunista. O artigo resultou em membros da Igreja Ortodoxa Russa pedindo a reabertura de igrejas fechadas, acesso a empregos que foram fechados a eles por serem figuras religiosas e a tentativa de inserir candidatos religiosos nas eleições de 1937.
O Artigo 125 da constituição garantiu a liberdade de expressão da imprensa e da assembleia.
Reorganização das forças armadas e das repúblicas
As emendas de 1944 à Constituição de 1936 estabeleceram ramos separados do Exército Vermelho para cada umas das repúblicas soviéticas. Elas também estabeleceram comissariados no nível da República para assuntos externos e de defesa, permitindo que eles fossem reconhecidos como estados soberanos no direito internacional. Isso permitiu que duas repúblicas soviéticas, a Ucrânia e a Bielorrússia, se juntassem à Assembleia Geral das Nações Unidas como membros fundadores em 1945.
Este artigo incorpora material em domínio público do sítio eletrônico ou documento de Estudos sobre Países da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. - União Soviética