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Constituição da Noruega

A Constituição da Noruega (Kongeriket Norges Grunnlov) é a lei suprema da Noruega. Contém as

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A Constituição da Noruega (Kongeriket Norges Grunnlov) é a lei suprema da Noruega. Contém as regras fundamentais da governação do estado, define as atribuições do rei, do governo, do parlamento e do supremo tribunal, e estabelece igualmente os limites do poder do estado sobre os cidadãos.

Foi adoptada a 16 de maio de 1814 por uma assembleia constituinte reunida em Eidsvoll (uma pequena cidade a norte da capital, que naquela altura se chamava Christiania) e assinada a 17 de maio, que passou a ser o Dia Nacional da Noruega.

Esta constituição foi inspirada pela Declaração da Independência dos Estados Unidos, de 1776 e pela Revolução Francesa de 1789 e foi, naquela época, considerada a constituição mais radical da Europa.

Segundo a constituição, que teve várias emendas, sendo a mais recente em 23 de julho de 1995, o poder executivo é da responsabilidade do rei (embora diga que é uma responsabilidade “limitada”) mas, de fato, o país funciona como uma monarquia democrática parlamentar.

Tradução oficial em língua inglesa da Constituição do Reino da Noruega

Texto oficial da Constituição da Noruega - Kongeriket Norges Grunnlov

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