O Conselho da Europa (CdE; francês: Conseil de l'Europe) é uma organização internacional com o objetivo de defender os direitos do homem, a democracia e o estado de direito na Europa. Fundado em 1949, é a organização intergovernamental mais antiga da Europa, representando 46 estados-membros da Europa, com uma população de aproximadamente 675 milhões de habitantes em 2023; opera com um orçamento ordinário anual de aproximadamente 500 milhões de euros.
A organização é distinta da União Europeia (UE), embora as pessoas por vezes confundam as duas organizações – em parte porque a UE adotou a bandeira europeia original, criada para o Conselho da Europa em 1955, bem como o hino europeu. Nunca nenhum país aderiu à UE sem antes pertencer ao Conselho da Europa. O Conselho da Europa é um observador oficial das Nações Unidas.
Ao contrário da UE, o Conselho da Europa não pode criar leis vinculativas; Contudo, o Conselho elaborou diversos tratados internacionais, incluindo a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (Convenção Europeia dos Direitos do Homem, CEDH) de 1953. As disposições da convenção estão incorporadas na legislação nacional de muitos países participantes. O órgão mais conhecido do Conselho da Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que decide sobre as alegadas violações da CEDH.
Os dois órgãos estatutários do Conselho são o Comité de Ministros, composto pelos ministros dos negócios estrangeiros de cada estado-membro, e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), composta por membros dos parlamentos nacionais de cada estado-membro. O Comissário para os Direitos do Homem é uma instituição do Conselho da Europa, com o mandato de promover a consciencialização e o respeito pelos direitos humanos nos estados-membros. O Secretário-Geral preside ao Secretariado da organização. Outros organismos importantes do Conselho da Europa incluem a Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde (EDQM) e o Observatório Europeu do Audiovisual.
A sede do Conselho da Europa, bem como o seu Tribunal dos Direitos do Homem, situa-se em Estrasburgo, França. O Conselho utiliza o francês e o inglês como as suas duas línguas oficiais. O Comité de Ministros, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais (CPLR) do Conselho da Europa também utilizam o alemão e o italiano para alguns dos seus trabalhos.
O ”Conselho da Europa” (em sueco: Europarådet) iniciou e adotou uma obra incluída no Cânone Cultural da Suécia (Sveriges kulturkanon), uma lista oficial de obras e realizações particularmente importantes para a herança cultural do país: a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Hoje são 46 os estados-membros, incluindo todos os países europeus a exceção da Russia, do Cazaquistão, da Bielorrússia, do Vaticano e das nações sem pleno reconhecimento internacional como Kosovo, Transnístria, Chipre do Norte, Abecásia e Ossétia do Sul. A sua composição original (à data de sua fundação) era de dez membrosː
Posteriormente, incorporaram-se outros 36 membros (ordenados por data de admissão):
Alemanha (13 de julho de 1950)
Portugal (22 de setembro de 1976)
Espanha (24 de novembro de 1977)
Liechtenstein (23 de novembro de 1978)
San Marino (16 de novembro de 1988)
Hungria (6 de novembro de 1990)
Polónia (26 de novembro de 1991)
Eslovénia (14 de maio de 1993)
Eslováquia (30 de junho de 1993)
Roménia (7 de outubro de 1993)