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Conselho Europeu

Instituição da União Europeia de carácter eminentemente político

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O Conselho Europeu (cujas reuniões são também conhecidas por Cimeiras Europeias) é uma instituição da União Europeia de carácter eminentemente político prevista nos artigos 235° e 236° do TFUE. É composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países membros da União, pelo Presidente da Comissão Europeia e pelo Presidente do Conselho Europeu, que preside às reuniões. O Presidente do Parlamento Europeu também pode participar nas reuniões do Conselho Europeu, caso seja convidado.

Estabelecido como um encontro informal em 1975, o Conselho Europeu foi formalizado como uma instituição em 2009 com o início do Tratado de Lisboa. Seu presidente atual é António Costa, ex-primeiro-ministro de Portugal.

Embora o Conselho Europeu não possua poder legislativo, é um órgão estratégico (e de solução de crises) que fornece à união direções políticas gerais e prioridades, atuando como uma presidência coletiva. A Comissão Europeia permanece como a única iniciadora de legislação, mas o Conselho Europeu orienta a política legislativa.

As reuniões do Conselho Europeu, ainda comumente referidas como cimeiras da UE, são presididas pelo seu presidente e ocorrem pelo menos duas vezes a cada seis meses; geralmente no edifício Europa em Bruxelas. As decisões do Conselho Europeu são tomadas por consenso, exceto onde os Tratados dispuserem de outra forma.

As primeiras reuniões realizaram-se em 10 e 11 de fevereiro, e em 18 de julho de 1961, em Paris e Bona, respectivamente. Com a participação dos líderes da Comunidade Europeia de então, estas reuniões informais deveram-se à iniciativa do então presidente francês, Charles de Gaulle, hostil ao controlo exercido por instituições supranacionais (nomeadamente a Comissão Europeia) sobre o processo de integração. Depois de alguma irregularidade, a primeira cimeira realmente influente teve lugar em 1 e 2 de dezembro de 1969, na Haia, onde se alcançou um acordo sobre a adesão do Reino Unido à Comunidade e se deu início à política externa e de cooperação (a Cooperação Política Europeia), conduzindo o processo de integração para além dos limites dos aspectos económicos.

As cimeiras só foram formalizadas em 1974, na Cimeira de Dezembro, em Paris, na sequência de uma proposta do então presidente francês, Valéry Giscard d'Estaing. Constatou-se então a necessidade de debater as orientações políticas ao mais alto nível, na sequência nomeadamente da "crise da cadeira vazia" e dos problemas económicos. O Conselho Europeu inaugural, como passou a ser conhecido, realizou-se em Dublin, na Irlanda, em 10 e 11 de março de 1975, durante a primeira presidência do Conselho da União Europeia. Em 1987, foi incluído nos tratados pela primeira vez (o Acto Único Europeu) e o seu papel foi definido pela primeira vez no Tratado de Maastricht. Numa primeira fase apenas eram exigidas duas reuniões por ano, daí resultando, em média, três Conselhos Europeus por ano de 1975 a 1995. A partir de 1996 passaram a ser exigidas, no mínimo, 4 reuniões por ano. A sede do Conselho foi oficializada em 2002, em Bruxelas na Bélgica. Há três tipos de Conselhos Europeus: informais, ordinários e extraordinários. Dos primeiros não se publicam "Conclusões do Conselho" oficiais, mas apenas declarações sobre os temas abordados. Os extraordinários apresentam "Conclusões do Conselho" no final, mas diferem dos ordinários por serem convocados com menos de um ano de antecedência.

Algumas reuniões do Conselho Europeu - ou o seu equivalente anterior - são consideradas por alguns como pontos viragem na história da União Europeia. Por exemplo:

1969, Haia: Política externa e alargamento;

1974, Paris: Criação do Conselho Europeu;

1985, Milão: Início da Conferência Intergovernamental conducente ao Acto Único Europeu;

1989, Madrid: Primeiro Consellho Europeu onde se discutiu a União Monetária;

1991, Maastricht: Acordo sobre o Tratado de Maastricht;

1997, Amesterdão: Acordo sobre o Tratado de Amesterdão;

1998, Bruxelas: Selecção dos Estados-Membros aptos a adoptar o euro;

1999; Colónia: Declaração sobre as forças militares;

1999, Tampere: reforma institucional;

2000, Lisboa: Estratégia de Lisboa;

2002, Copenhaga: Acordo para o alargamento de maio de 2004;

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