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Chris Tonietto

Política brasileira

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Christine Nogueira dos Reis Tonietto, mais conhecida como Chris Tonietto (Rio de Janeiro, 14 de maio de 1991), é uma advogada e política brasileira, filiada ao Partido Liberal (PL) e atualmente deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Chris Tonietto formou-se em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2016.

Na qualidade de advogada do Centro Dom Bosco, organização católica da qual chegou a fazer parte, ajuizou em 2017 ação indenizatória contra o coletivo de humor Porta dos Fundos, em razão de um vídeo que parodiava a ideia do céu no catolicismo. O processo foi extinto sem exame do mérito no ano seguinte, devido a ausência do pagamento das custas processuais.

Nas eleições de 7 de outubro de 2018, foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados através do Partido Social Liberal (PSL), com 38.525 votos (0,50% dos votos válidos). Foi reeleita para um segundo mandato em 2022 com 52.583 votos (0,61% dos votos válidos).

Condenação por dano moral coletivo

No dia 12 de junho de 2020, Chris Tonietto publicou na rede social Facebook: "A pedofilia está relacionada mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares. Defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT, a pedofilia está sendo visivelmente introduzida no país como fator de dissolução da confiança nas relações familiares e corrupção moral de toda uma geração de crianças expostas a uma erotização abominável desde a mais tenra infância."

Em resposta, o MPF pediu que a deputada apague a publicação, pague 50 mil reais em indenização por crime de homofobia e publique uma retratação em rede social. Segundo os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Ana Padilha, Julio Araujo e Sérgio Suiama, "a publicação induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas (...) Além do teor discriminatório, é patente que a descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio e menosprezo pelo ordenamento jurídico e pelas instituições democráticas." Chris Tonietto, no entanto, se recusou a cumprir o proposto, dizendo que tem imunidade parlamentar e que o pedido do MPF era um ato de censura.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão tinha recomendado em julho de 2020 que a deputada apresentasse estudos científicos para embasar sua opinião. Chris Tonietto, no entanto, sustentou que seu posicionamento estaria baseado no senso comum e na realidade. Como embasamento para sua opinião, a deputada disse ainda que citou na postagem o livro Crônicas de um Gay Assumido, publicado em 2003 pela editora Record, de Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia.

Em julho de 2022, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Tonietto ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de cinquenta mil reais. Na sentença, a juíza federal Italia Bertozzi observou que "não se pode elastecer a imunidade (parlamentar) a ponto de fazê-la escudar toda e qualquer manifestação emitida pelo cidadão, que, exercendo mandato eletivo, profira opiniões ofensivas a pessoas e/ou coletividades, sem nexo etiológico com o cargo desempenhado".

Sustação da regulamentação do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Em 23 de dezembro de 2024, foi publicada a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que detalhou o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A resolução regulamentou, dentre outros, o direito da criança ou adolescente ao encaminhamento imediato ao serviço de saúde para interrupção da gravidez (art. 10).

Em 2 de fevereiro de 2025, Chris Tonietto apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL) 3 para sustar a resolução do Conanda, argumentando que o órgão extrapolou seu poder de regulamentar o tema.

Em 5 de novembro de 2025, o PDL foi aprovado pelo plenário da Câmara com ampla maioria (317 votos favoráveis e 111 contrários) e encaminhado para o Senado.

Em 2 de junho de 2026, o PDL foi aprovado pelo plenário do Senado em votação simbólica finalizada em um minuto e quarenta segundos.

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Chris Tonietto | World in Stories