Neste Dia

Câmara dos Lordes

Câmara alta do Parlamento do Reino Unido

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A Câmara dos Lordes (em inglês: House of Lords) é a câmara alta do parlamento do Reino Unido. O parlamento também inclui a Coroa britânica (rei ou rainha) e a Câmara dos Comuns. A Câmara dos Lordes não tem um número determinado de membros, mas em julho de 2023 conta com 781 lordes. Ela é um corpo não eleito, formado por 2 arcebispos e 24 bispos da Igreja Anglicana (Lordes Espirituais), e 766 membros da nobreza britânica (Lordes Temporais). Os Lordes Espirituais mantêm-se no cargo enquanto ocuparem suas funções eclesiásticas, enquanto os Lordes Temporais são vitalícios. Os membros da Casa dos Lordes são às vezes chamados Lordes do Parlamento.

A Câmara dos Lordes foi estabelecida no século XIV. Foi abolida em 1649 pelo governo revolucionário que tomou o poder durante a Guerra Civil Inglesa, mas foi restaurada em 1660. A Casa dos Lordes era mais poderosa que a eleita Casa dos Comuns. Porém, desde o século XIX, os poderes da Casa dos Lordes começaram a declinar: atualmente, a casa superior é muito menos relevante do que sua contraparte eleita. Sob os atos do parlamento (instituídos em 1911 e em 1949), toda legislação, excluindo as "contas monetárias" (mas incluindo o orçamento), aprovada pela Câmara dos Comuns poderia ser adiada por doze meses, mas não poderia ser vetada. Esse poder é chamado de veto suspensivo na Ciência Política. Reformas foram decretadas sob o ato da Câmara dos Lordes de 1999, que removeu o direito hereditário automático dos nobres de ocupar a casa superior. Um número pequeno de lordes retém assentos porque ocupam cargo de Oficiais de Estado, e outros 92 foram eleitos como pares representativos. Mais reformas são contempladas pelo último governo trabalhista, mas nenhuma foi ainda aprovada por lei.

Além de executar funções legislativas, a Câmara dos Lordes mantinha até 1 de outubro de 2009 alguns poderes judiciais: ela era a mais alta corte de apelação para a maioria dos processos no Reino Unido. Estas funções judiciais não eram executadas por toda a câmara, mas por um grupo de membros com experiência legal conhecidos como Lordes da Lei. A Câmara dos Lordes não era a única corte de último recurso no Reino Unido; em alguns casos, esse papel era cumprido pelo Muito Honorável Conselho Privado de Sua Majestade. O ato da reforma constitucional 2005 transferiu as funções judiciais dos lordes à Suprema Corte do Reino Unido.

Assim como a Casa dos Comuns, a Câmara dos Lordes reúne-se no Palácio de Westminster.

O parlamento desenvolveu-se a partir do conselho que auxiliava o rei durante a Idade Média. Este conselho real era composto por eclesiásticos, nobres e dos representantes dos condados. Considera-se frequentemente como primeiro parlamento o "Parlamento Modelo" (composto em 1295), que incluía arcebispos, bispos, abades, condes, barões, e representantes dos condados e municípios. O poder do parlamento cresceu lentamente, mudando de acordo com que a força da monarquia crescesse ou diminuísse. Por exemplo, durante a maior parte do reinado de Eduardo II a nobreza era mais influente, a coroa era fraca e os representantes de condados e municípios eram inteiramente desprovidos de poder. Em 1322, a autoridade do parlamento foi reconhecida pela primeira vez não somente por concessão real, mas por estatuto de autoridade, promulgado pelo próprio parlamento. Novos desenvolvimentos ocorreram durante o reinado do sucessor de Eduardo II, Eduardo III. Foi durante este reinado que o parlamento se dividiu oficialmente entre duas câmaras distintas: a Câmara dos Comuns (constituída pelos representantes dos condados e municípios e) e a Câmara dos Lordes (constituída pelo alto clero e pela nobreza). A autoridade do Parlamento continuou a crescer e, no início do século XV, ambas as casas já exerciam poderes duma extensão jamais vista. A Câmara dos Lordes era muito mais poderosa que a dos Comuns, devido à grande influência dos aristocratas e dos prelados do reino.

O poder da nobreza sofreu um colapso devido às guerras civis do fim do século XV, conhecidas como Guerra das Rosas. Grande parte da nobreza foi dizimada no campo de batalha ou executada por ter participado da guerra, e muitas propriedades aristocráticas foram tomadas pela coroa. Além disso, o feudalismo estava morrendo, e os exércitos feudais controlados pelos barões tornaram-se obsoletos. A coroa restabeleceu facilmente sua soberania absoluta sobre o reino. A dominação da realeza continuou a crescer durante os reinados da casa de Tudor. A coroa atingiu o auge de seu poder durante o reinado de Henrique VIII.

A Câmara dos Lordes permanecia mais poderosa do que a Câmara dos Comuns, mas a câmara baixa continuava a ganhar espaço. No século XVII os conflitos entre o rei e o Parlamento (a maior parte deles com a Câmara dos Comuns) levaram à Guerra Civil Inglesa. Em 1649, após a derrota e a execução do rei Charles I, uma república (a Commonwealth of England) foi declarada, mas a nação era na verdade uma ditadura sob governo de Oliver Cromwell. A Câmara dos Lordes se tornou um órgão quase irrelevante, com Cromwell e seus apoiadores da Câmara dos Comuns controlando o governo. Em 19 de março de 1649, a Câmara dos Lordes foi abolida por um ato do Parlamento, que declarava que "Os comuns da Inglaterra julgam por experiência demasiada longa que a Câmara dos Lordes é inútil e perigosa ao povo da Inglaterra." A Câmara dos Lordes só foi restaurada quando o Parlamento da Convenção se reuniu em 1660 e a monarquia foi restaurada. Voltou a ser então a Câmara mais poderosa do Parlamento, e assim continuou até o século XIX.

O século XIX foi marcado por diversas mudanças na Câmara dos Lordes. A câmara, que já havia se constituído de apenas 50 membros, foi ampliada pelo liberalismo de George III e seus sucessores ao conceder títulos de nobreza. Assim a influência individual de um lorde do Parlamento diminuiu. Além disso, o poder da câmara como um todo também se reduziu, enquanto o dos comuns aumentava. Um evento notável do desenvolvimento da superioridade da câmara baixa foi a crise da reforma das contas de 1832. O sistema eleitoral da Câmera dos Comuns não era democrático: as qualificações de propriedade restringiam enormemente o tamanho do eleitorado, e algumas quotas de participação por cidade não eram revisadas fazia séculos. Cidades inteiras tais como Manchester não eram representadas por um único indivíduo sequer, enquanto Old Sarum (uma região praticamente desabitada de Salisbury) mantinha o direito de eleger dois membros. Um município pequeno estava sempre a mercê do coronelismo, com um algum proprietário rico sendo capaz de forçar a eleição de um candidato. Alguns aristocratas controlavam municípios por este método, garantindo a influência da Câmara dos Lordes sobre partes da Câmara dos Comuns.

Quando, em 1831, a Câmara dos Comuns aprovou um projeto de reformas para corrigir algumas destas anomalias, a Câmara dos Lordes rejeitou a proposta. A causa popular da reforma, entretanto, não foi abandonada pelo ministério, apesar de uma segunda rejeição do projeto pelos lordes em 1832. O primeiro-ministro Charles Grey recomendou então ao rei pressionar a oposição a aprovar o projeto criando aproximadamente 80 novos nobres, os quais seriam a favor das reformas. Guilherme IV a princípio rejeitou a reforma, que efetivamente ameaçava a oposição da Câmara dos Lordes, mas em seguida cedeu. Antes que os novos nobres fossem nomeados, entretanto, os senhores que se opuseram ao projeto admitiram a derrota, e se abstiveram de votar, permitindo a aprovação do projeto. A crise feriu a influência da Câmara dos Lordes, mas não esteve nem perto de encerrá-la. No decorrer daquele século, no entanto, o poder da casa superior experimentou reduções adicionais, e os comuns tornaram-se aos poucos o braço mais forte do Parlamento.

O status da Câmara dos Lordes ficou em xeque novamente após a eleição de um governo liberal em 1906. Em 1908, o governo sob a liderança de Herbert Henry Asquith introduziu alguns programas de bem-estar social, que, junto com uma cara corrida armamentista contra a Alemanha, tinham forçado o governo a financiar custos através de aumento dos impostos. Em 1909, o então Chanceller de Exchequer, David Lloyd George, introduziu o "Orçamento do Povo", que propunha um novo imposto que direcionado aos latifundiários ricos. A medida não foi aprovada pela Câmara dos Lordes que era majoritariamente conservadora. Em 1910 os liberais se reelegeram. Asquith propôs então que os poderes dos lordes fossem restringidos severamente. Os trâmites do processo foram interrompidos momentaneamente pela morte do rei Edward VII, mas foram rapidamente retomados depois da ascensão do novo monarca, George V. Depois de uma eleição geral em dezembro de 1910, o governo de Asquith garantiu a passagem de um projeto para conter os poderes da Câmara dos Lordes. O primeiro-ministro propôs, e o rei concordou, que a Câmara dos Lordes poderia ser inundada pela criação de 500 novos nobres liberais se não aprovasse o projeto. (Ou seja, foi o mesmo dispositivo usado anteriormente para forçar a casa superior a consentir na passagem do Ato da Reforma de 1832.) O Ato do Parlamento 1911 entrou logo em vigor, acabando com o poder da Câmara dos Lordes de rejeitar a maioria dos projetos. Os projetos monetários (as contas que tratavam unicamente das matérias relacionadas ao rendimento e às despesas públicas, tais como o orçamento) poderiam ser suspensos pela Câmara dos Lordes por não mais que um mês, e a maioria das outros projetos por não mais que treze sessões parlamentares ou dois anos. O Ato do Parlamento 1911 não deveria ser uma solução permanente e algumas reformas mais detalhadas foram planejadas. Nenhum partido, entretanto, perseguiu a questão com muito entusiasmo, e a Câmara dos Lordes permaneceu predominantemente hereditária. Em 1949 o Ato do Parlamento foi ligeiramente modificado, de modo que o poder de suspensão dos lordes com respeito à maioria dos projetos fosse reduzido de três sessões ou dois anos para duas sessões ou um ano.

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