Neste Dia

Autoridade Nacional Palestiniana

Governo interino na Ásia Ocidental

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A Autoridade Nacional Palestiniana (português europeu) ou Palestina (português brasileiro) (ANP ou AP; em árabe: السلطة الوطنية الفلسطينية, transl. As-Sulta Al-Wataniyya Al-Filastiniyya; em hebraico: הרשות הפלסטינית, Harashut Hafalastinit) é o órgão provisório de autogoverno estabelecido em 1994, após o Acordo Gaza-Jericó, para governar a Faixa de Gaza e as Áreas A e B da Cisjordânia, como consequência dos Acordos de Oslo de 1993. Desde as eleições de 2006 e o ​​subsequente conflito de Gaza entre os partidos Fatah e Hamas, a sua autoridade se estende apenas nas áreas A e B da Cisjordânia. Desde janeiro de 2013, a Autoridade Palestina, controlada pelo Fatah, usa o nome "Estado da Palestina" em documentos oficiais.

A Autoridade Palestina foi formada em 1994, nos termos dos Acordos de Oslo entre a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e o governo de Israel, como órgão provisório de cinco anos. Novas negociações deveriam então acontecer entre as duas partes em relação ao seu estatuto final. De acordo com os Acordos de Oslo, a Autoridade Palestina foi designada para ter o controle exclusivo de questões relacionadas com a segurança e as necessidades de civis em áreas urbanas palestinas (referida como "Área A") e apenas o controle civil sobre as áreas rurais palestinas ("Área B"). O restante dos territórios, incluindo os assentamentos israelenses, a região do Vale do Jordão e as estradas entre as comunidades palestinas, permaneceram sob controle militar israelense ("Área C"). Jerusalém Oriental foi excluída dos Acordos. As negociações com vários governos israelenses resultaram em controle adicional de algumas áreas pela ANP, mas o controle foi perdido em algumas regiões quando as Forças de Defesa de Israel (FDI) retomaram várias posições estratégicas durante a Segunda Intifada (Al-Aqsa). Em 2005, Israel se retirou unilateralmente dos seus assentamentos na Faixa de Gaza, expandindo assim o controle da Autoridade Palestina para toda a faixa, enquanto Israel manteve o controle das fronteiras, do espaço aéreo e da costa marítima do território.

Nas eleições legislativas palestinas de 25 de janeiro de 2006, o Hamas emergiu vitorioso e nomeou Ismail Haniyeh como primeiro-ministro da Autoridade. No entanto, o governo palestino da unidade nacional efetivamente entrou em colapso, quando um conflito violento entre o Hamas e o Fatah entrou em erupção, principalmente na Faixa de Gaza. Depois que a Faixa de Gaza foi tomada pelo Hamas em 14 de junho de 2007, o presidente da Autoridade, Mahmoud Abbas, rejeitou o governo de unidade liderado pelo Hamas e nomeou Salam Fayyad como primeiro-ministro, rejeitando Haniyeh. O movimento não foi reconhecido pelo Hamas, resultando em duas administrações distintas: a Autoridade Palestina, liderada pelo Fatah, controla a Cisjordânia, enquanto o governo rival do Hamas domina a Faixa de Gaza. O processo de reconciliação para unir os dois governos palestinos conseguiu algum progresso ao longo dos anos, mas não produziu uma reunificação.

A ANP recebeu assistência financeira da União Europeia e dos Estados Unidos (aproximadamente 1 bilhão de dólares em 2005). Todas as ajudas diretas foram suspensas em 7 de abril de 2006, como resultado da vitória do Hamas nas eleições parlamentares. Pouco tempo depois, os pagamentos foram retomados, mas foram direcionados diretamente para os escritórios de Mahmoud Abbas na Cisjordânia. Desde o dia 9 de janeiro de 2009, quando o mandato de Mahmoud Abbas como presidente deveria ter terminado e eleições terem sido convocadas, os partidários do Hamas na Faixa de Gaza deixaram de reconhecer a sua Presidência e, em vez disso, consideram Aziz Dweik, que atuou como presidente do Conselho Legislativo da Palestina, para ser o Presidente interino até que novas eleições fossem realizadas. Em novembro de 2012, as Nações Unidas reconheceram a Palestina como uma entidade observadora.

A Autoridade Nacional Palestiniana surgiu como resultado dos Acordos de Oslo, assinados em setembro de 1993 por Israel e a Organização para a Libertação da Palestina. Nos termos estabelecidos, a autoridade deveria existir até maio de 1999. No fim deste período, esperava-se ter resolvido o estatuto final dos territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, ocupados por Israel após a vitória na Guerra dos Seis Dias de 1967. A Autoridade Nacional Palestiniana deveria administrar parte significativa destes territórios, assegurando através de forças policiais próprias a segurança dos territórios.

Em maio de 1994, Israel retirou-se de partes da Faixa de Gaza e da cidade de Jericó na Cisjordânia e em pouco tempo a autoridade entrou em funções. Os seus primeiros membros não foram eleitos, sendo membros da OLP. A autoridade assumiu o controle da educação, da saúde, turismo e finanças.

Apesar da oposição a este processo, oriunda quer do lado palestiniano, quer do lado israelita, a 28 de setembro de 1995 Arafat e o primeiro-ministro israelense Rabin assinaram um acordo em Washington no qual se previa a expansão do controlo da ANP na Cisjordânia, assim como a realização de eleições para a presidência da ANP e para o Conselho Legislativo da Palestina. As cidades de Jenin, Nablus, Tulkarm, Belém, Qalqilyah e Ramallah, todas situadas na Cisjordânia, passaram para o controlo da ANP. Em outubro de 1995, Israel entregou pequenas aldeias da Cisjordânia à ANP.

Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina. Yasser Arafat foi eleito presidente com 87,1% dos votos, ocupando o cargo até à sua morte em dezembro de 2004. O seu partido, o Fatah, ganhou 55 dos 88 lugares do conselho.

O cargo de primeiro-ministro da ANP foi criado em 2003 pelo Conselho Legislativo da Palestina, em larga medida por sugestão dos Estados Unidos, tendo sido Mahmoud Abbas (eleito presidente da ANP em janeiro de 2005) o primeiro a ocupar o cargo.

Em fevereiro de 2005, o primeiro-ministro de Israel Ariel Sharon e Mahmoud Abbas encontraram-se numa cimeira em Sharm al-Sheikh e declararam uma trégua que terminou com a Intifada de Al-Aqsa. Em setembro do mesmo ano, Israel deu por terminada a retirada dos seus colonatos da Faixa de Gaza e, a partir de então, a ANP passou a assumir o controlo daquele território.

Em janeiro de 2006, o Hamas, grupo considerado terrorista pelo governo de Israel, venceu as eleições parlamentares e formou governo com Ismail Haniya como primeiro-ministro. Analistas políticos consideraram a derrota do partido moderado Fatah nas eleições resultado da insatisfação da população palestina com a incompetência e corrupção do partido Fatah, que detinha o poder da Autoridade Palestina.

No dia 15 de junho, após uma série de conflitos na ANP, o Presidente Mahmoud Abbas destituiu Ismail Haniyeh do cargo de primeiro-ministro e nomeou Salam Fayyad como primeiro-ministro palestino. O Hamas rejeitou Salam Fayyad e disse que vai continuar controlando a ANP.

A Autoridade Nacional Palestiniana é composta por um ramo executivo e por um ramo legislativo.

O ramo executivo é encabeçado pelo presidente, eleito para um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito uma vez. O presidente nomeia um primeiro-ministro que governa acompanhado pelos ministros do seu gabinete. O cargo de primeiro-ministro da Autoridade Nacional Palestiniana é recente, tendo sido instituído em maio de 2003.

O ramo legislativo corresponde ao Conselho Legislativo Palestiniano, órgão composto por 132 membros eleitos pelos palestinianos maiores de 18 anos residentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

Ao longo dos anos o reconhecimento da Autoridade Nacional Palestina como um Estado é cada vez maior e já ultrapassa 100 países. Em dezembro de 2010, o Brasil passou também a reconhecer, formalmente, o Estado palestino. Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas elevou o status da Palestina para Estado observador. Para muitos, é um passo para o reconhecimento do Estado Palestino. A resolução A/67/L28 deixou a Autoridade Nacional Palestina com um estatuto semelhante ao da Santa Sé nas Nações Unidas. Em 1 de abril de 2015, a Autoridade Palestina entrou oficialmente para o Tribunal Penal Internacional (TPI).

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