A Assembleia Nacional Constituinte (em francês: Assemblée nationale constituante) foi proclamada menos de três meses após a abertura da Assembleia dos Estados Gerais, nas primeiras fases da Revolução Francesa. O seu objetivo foi preparar a constituição destinada a reger a França, que foi oficialmente promulgada no dia 30 de setembro de 1791. Em 26 de agosto de 1789 também foram pronunciados na assembleia os Direitos do Homem e do Cidadão, que apresentavam os novos ideais de igualdade, propriedade e liberdade.
A Assembleia teve início no dia 5 de maio de 1789 e encerrou suas sessões em 30 de setembro de 1791, com a promulgação da Constituição francesa de 1791.
Na antiga França, a sociedade era dividida em estamentos, existindo três ordens ou estados, sendo eles: o Primeiro Estado (clero), o Segundo Estado (nobreza) e o Terceiro Estado (burgueses, camponeses, entre outros). Suas proporções numéricas são imprecisas, no entanto, estima-se que dos 23 milhões de habitantes que o reino podia conter, não havia mais de 100 mil pessoas do Primeiro Estado, composto por sacerdotes, monges e freiras; 400 mil nobres; e todo o resto fazia parte do Terceiro Estado.
O clero era um dos estados que mais possuía privilégios. Esse estado formava um corpo representado por uma Assembleia periódica, dotada de administração própria - agentes gerais do clero, câmaras diocesanas - e provido de tribunais particulares, o provisorado. O chamado Primeiro Estado não era obrigado a pagar impostos diretos ordinários, além de não depender materialmente nem do Estado e nem dos fiéis, uma vez que recebia o dízimo de todos os produtos da terra. Além disso, o clero também possuía o monopólio do ensino e da assistência e participava da censura de tudo aquilo que se imprimia legalmente.
O Segundo Estado, também conhecido como a nobreza, gozava de privilégios como o porte de espada (privilégios honoríficos), a isenção de impostos (como a talha), a isenção da obrigação da corveia nas estradas (dias de trabalho gratuito que os servos deviam ao seu senhor) e o alojamento de soldados. Porém, ainda era menos favorecido que o primeiro estamento, pois não formava um corpo e deveria pagar a capacitação e o vigésimo. No entanto, aquilo que diferenciava os nobres do Terceiro Estado é o nascimento: a verdadeira nobreza vinha do berço. Assim, era por meio do sangue que o nobre sustentava sua superioridade inaliável sobre o plebeu ignóbil, sendo o casamento desigual considerado uma mácula indelével.
Existia também uma outra nobreza que se contrapunha a essa nobreza de espada: a chamada nobreza de toga. O rei podia enobrecer alguns indivíduos - os seus servidores - os recompensando por meio de um título pessoal, que após certo tempo de exercício da função tornava-se transmissível. Essa prática surgiu por volta dos séculos XVI e XVII, em que, para obter dinheiro, o rei passou a vender funções públicas - sobretudo as judiciais, mas também as financeiras, militares, administrativas e municipais - e dessa forma, passou a enobrecer esses cargos ou offices para elevar o preço. Composta em sua maioria por burgueses, a nobreza de toga durante muito tempo foi menosprezada pelos nobres de espada. Geralmente, devido a tradição familiar, o membros da nobreza de toga sabiam administrar e aumentar seu patrimônio, diferentemente da nobreza de espada.
Quanto ao Terceiro Estado, não há especificamente uma classe de cidadãos que possa o definir. O historiador inglês Eric Hobsbawm chama de Terceiro Estado uma “entidade fictícia destinada a representar todos os que não eram nobres nem membros do clero”. O Antigo Regime, de certa forma, confundia no Terceiro Estado todos os plebeus, do mais rico dos burgueses ao mais miserável dos mendigos, ou seja, 96% da nação francesa daquela época, conforme o abade Emmanuel Joseph Sieyès. Essas três ordens compunham os Estados Gerais que eram convocados pelo Rei para se reunir em uma Assembleia quando ocorria algum problema dentro do reino, ou quando desejava ouvir a opinião desses.
A convocação dos Estados Gerais
Os Estados Gerais não se reuniam desde de 1614, porém após problemas financeiros devido ao apoio à Independência das treze colônias americanas e também aos altos gastos do reino, sob muitos impasses entre os parlamentares sobre como e para quem deveria ser cobrado os impostos para cobrir o déficit, em 8 de agosto de 1788 o Rei concordou em convocar os Estados Gerais para discutir a respeito.Os Estados Gerais se reuniriam em maio de 1789. O Parlamento de Paris recomendou que os Estados Gerais adotassem os mesmos procedimentos de 1614, constituindo-se em três ordens, cada uma delas dispondo do mesmo número de deputados com o clero e a nobreza sendo líderes, sendo a votação realizada por ordens. Ao passo que os componentes do Terceiro Estado defendiam o voto por cabeça e a duplicação dos seus componentes na Assembleia dos Estados Gerais.
Enquanto isso, muitas propagandas foram publicadas, sendo uma das mais famosas O que é o Terceiro Estado? de Emmanuel Joseph Sieyès publicada em janeiro de 1789. O lançado de Sieyès tornou-se famoso pelas fórmulas surpreendentes: O que é o Terceiro Estado? Tudo. O que é que tem sido até agora na ordem política? Nada. O que é que pede? Tornar-se alguma coisa. No texto há reivindicações de direitos para o Terceiro Estado, argumentando que o Terceiro Estado é uma nação, e terminando com um convite para os privilegiados (clero e nobreza) se juntarem ao Terceiro Estado na Assembleia dos Estados Gerais, pois conforme Sieyès, “as ordens privilegiadas não eram, nem poderiam ser um povo à parte”. O panfleto político foi a resposta de Sieyès ao convite do ministro das Finanças, Jacques Necker, para que os escritores declarassem como eles achavam que os Estados Gerais deveriam ser organizados.
Os Estados Gerais reuniram em 4 de maio de 1789 para desfilar pelas ruas de Versalhes até à igreja Saint-Louis, iniciando em 5 de maio sua sessão de abertura. No princípio de junho, Sieyès declarou que chegara o momento de “romper as amarras”. Então, em 10 de junho, propôs que escrevessem uma intimação aos privilegiados, convocando-os a unir-se ao Terceiro Estado. Em caso de recusa, se procederia à chamada dos deputados sem distinção de ordem e os que não comparecessem seriam considerados ausentes. Sete dias após a declaração de Sieyès, o Terceiro Estado adota a denominação de Assembleia Nacional.
Com a Assembleia Nacional proclamada, tanto a Nobreza quanto o Clero notificaram o Rei sobre suas preocupações, conforme relatado pelo filósofo e historiador francês Jules Michelet. Segundo ele, o cardeal e o arcebispo, lançando-se aos pés do Rei dizem que a religião está acabada, logo vieram os parlamentares e afirmaram que a monarquia estaria perdida se não dissolvessem os Estados. A essa altura dos acontecimentos, o clero estava dividido e alguns deles se reuniram com o Terceiro Estado para debater sobre o futuro da França.
Dessa maneira, no dia 20 de junho, o Rei - em uma tentativa frustrada - tentou impedir a reunião da Assembleia na sala dos Estados Gerais e ordenou que fosse fechada, impedindo de todas as formas o acesso do presidente da Assembleia Nacional. Vários deputados tentaram entrar na sala para iniciar a sessão à força. No entanto, foram detidos e repelidos por guardas armados. Eis que, o deputado Guillotin propõe que a sessão acontecesse na quadra do Jogo da Péla, um lugar que ele caracteriza como “triste, feio, desmobiliado e pobre”.
Ainda assim, nesse lugar pobre, os deputados reuniram-se e iniciaram a sessão. Michelet reflete sobre esse acontecimento de maneira sintetizada e emblemática: “E era preferível assim, a Assembleia foi pobre, e nesse dia representou tanto mais o povo. Permaneceu em pé durante todo o dia, mal tendo um banco de madeira… Foi como a manjedoura para a nova religião, seu estábulo de Belém”.
Então, no Jogo da Péla, os deputados juraram jamais se separarem para consolidar a nova Constituição da França.
Assembleia Nacional Constituinte
A burguesia e o povo unidos fizeram a revolução. Apenas a união deles pode conservá-la."