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Almino Afonso (Rio Grande do Norte)

Município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte

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Almino Afonso é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte.

Inicialmente conhecido como Caieira, em função dos depósitos calcários existentes na região, o povoado se desenvolve a partir da feira livre (a Feira da Caieira), frequentada por moradores das localidades vizinhas.

O atual núcleo habitacional se forma em torno de uma capela, construída por Francisco Nunes Amorim, suas esposa Florentina Nunes de Amorim, e o fazendeiro Local Agostinho Fonseca,o casal Francisco e Florentina eram naturais da Serra de Martins e netos do sesmeiro Clemente Nunes dos Reis, o primeiro habitante do sitio Coroatá, juntamente com moradores ajudados por escravos libertos, que trabalharam voluntariamente, começaram em 1902 a construção da capela do Sagrado Coração de Jesus, e o povoado passou para a condição de Vila, no término da construção da capela em 1912.

Em 1918, em homenagem ao abolicionista e político potiguar nascido no local, Almino Afonso, o povoado muda de nome. Em 31 de dezembro de 1938, torna-se distrito em função do Decreto Estadual nº 603. É elevado à condição de município com a edição da Lei Estadual nº 912, de 24 de novembro de 1953, tendo sido desmembrado de Patu.

De acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vigente desde 2017, Almino Afonso pertence à região geográfica intermediária de Mossoró e à região imediata de Pau dos Ferros. Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, o município fazia parte da microrregião de Umarizal, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar. Almino Afonso dista 335 quilômetros (km) de Natal, capital estadual, e 2 146 km de Brasília, capital federal. Ocupando uma área territorial de 128,038 km², limita-se a norte com os municípios de Rafael Godeiro, Lucrécia e Umarizal; a sul com Antônio Martins, João Dias e Catolé do Rocha, este último na Paraíba; a leste com Patu e a oeste com Frutuoso Gomes e novamente Lucrécia.

O relevo do município está inserido na Depressão Sertaneja, formada por terrenos de transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi, com formações rochosas metamórficas do embasamento cristalino, originárias do período Pré-Cambriano superior, com idade entre 570 milhões e 1,1 bilhão de anos. Quanto aos tipos de solo, predomina o podzolítico vermelho amarelo equivalente eutrófico, típico de áreas com relevo de suave a ondulado e textura média, além da drenagem acentuada e do alto nível de fertilidade. Segundo a nova classificação brasileira de solos, este tipo de solo passou a constituir os luvissolos.

Esses solos são cobertos pela vegetação da caatinga, com espécies de pequeno porte, que perdem suas folhas na estação seca, sendo comum a presença de cactáceas. Também existe a floresta caducifólia, cujas espécies apresentam folhas pequenas, que também perdem suas folhas no período seco. Dentre as espécies encontradas estão: facheiro (Pilosocereus pachycladus), faveleiro (Cnidoscolus quercifolius), jurema-preta (Mimosa hostilis), marmeleiro (Cydonia oblonga), mufumbo (Combretum leprosum) e o xique-xique (Pilosocereus polygonus). Todo o município possui seu território na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró; o Açude Lauro Maia é o maior reservatório do município, construído nos anos 1970 e com capacidade para represar 3 404 250 metros cúbicos (m³) de água, além do açude Caetano (1 987 500 m³).

Levando-se em conta apenas o índice pluviométrico, Almino Afonso apresenta características de clima tropical do tipo Aw, com chuvas concentradas no primeiro semestre do ano, mais especificamente de fevereiro até maio. Incluindo-se outros fatores, como a evapotranspiração, o índice de aridez e o risco de seca, Almino Afonso está incluído na área geográfica de abrangência do clima semiárido delimitada em 2005 e revisada em 2017 pelo antigo Ministério da Integração Nacional (MIN). Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), referentes ao período de 1962 a 2011 e a partir de 2020, o maior acumulado de chuva registrado no município em 24 horas atingiu 150,6 mm em 12 de abril de 1966, sendo o recorde mensal de 559 mm em março de 2023, superando os 514,5 mm de abril de 1974. Por sua vez, o recorde anual é de 1 750,7 mm em 1985. Desde novembro de 2019, quando começou a operar uma estação meteorológica automática da EMPARN na cidade, a menor temperatura ocorreu em 22 de julho de 2020, com mínima de 18,4 °C, e a maior em 3 de dezembro de 2019, quando a máxima atingiu 39,8 °C à tarde.

De acordo com a lei orgânica de Almino Afonso, promulgada em 3 de abril de 1990, administração municipal se dá através dos poderes executivo e legislativo, sendo o primeiro representado pelo pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários. O legislativo é representado pela câmara municipal, que funciona no Palácio Francisca Cordeiro Chavante, constituída por nove vereadores. Cabe à casa legislativa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Existem também alguns conselhos municipais atualmente em atividade: alimentação escolar, direitos da criança e do adolescente, direitos do idoso, educação, FUNDEB, saúde, transporte escolar e tutelar. Almino Afonso é sede de uma comarca do poder judiciário estadual, cujos termos são os municípios de Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almino Afonso pertence à 37ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte e possuía, em dezembro de 2018, 4 867 eleitores, o que representa 0,205% do eleitorado potiguar.

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