Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado, professor catedrático e ex-político brasileiro, sendo ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É professor titular de direito eleitoral da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), instituição pela qual se graduou em 1990 e tornou-se doutor em direito do Estado em 2000, sob a orientação do professor Dalmo Dallari, apresentando uma tese sobre jurisdição constitucional. Obteve, em 2001, a livre-docência com uma tese sobre o direito constitucional administrativo. Em 2002, ingressou no corpo docente da USP como professor associado do Departamento de Direito do Estado. Alexandre de Moraes também exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno de Direito Eleitoral desde 1999.
Foi promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo de 1991 até 2002, quando pediu exoneração para assumir o cargo de secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin, função que exerceu até 2005. De 2004 a 2005, foi também presidente da FEBEM/SP, atual Fundação CASA. Compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2005 a 2007. Após, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, de 2007 a 2010, e secretário municipal de Serviços, cumulativamente, de 2009 a 2010. Em 2010, fundou um escritório especializado em direito público, tendo exercido a advocacia até o fim de 2014, quando Geraldo Alckmin o nomeou secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública em 12 de maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República em razão da abertura do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2017, foi nomeado por Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em decorrência de um acidente aéreo.
Em julho de 2025, o Departamento de Estado dos EUA impôs uma proibição de entrada a Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal, alegando "perseguição política contra Jair Bolsonaro" e supostas violações dos direitos fundamentais de brasileiros e americanos. Mais tarde naquele mês, o Departamento do Tesouro impôs sanções econômicas ao jurista, nos termos da Lei Magnitsky, embora ele não possua contas, investimentos ou bens nos Estados Unidos; em setembro, sua esposa também recebeu a sanção. Essa medida foi amplamente criticada como interferência de Donald Trump na soberania nacional brasileira e na separação de poderes; entre os que criticaram a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes estavam Bill Browder, líder da campanha pela aprovação da lei; a Transparência Internacional, que alertou para o risco de instabilidade institucional no Brasil; a organização não governamental Human Rights First e a revista britânica The Economist. Moraes afirmou que ignoraria as sanções e que permaneceria como relator do processo criminal referente à tentativa de golpe de Estado no Brasil. No dia 12 dezembro, o governo Trump voltou atrás e removeu Moraes e esposa da lista de sanções Magnitsky. No mesmo ano, o Financial Times incluiu-o em sua lista de 25 mais influentes do mundo, na categoria "Heróis".
Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), na tradicional Faculdade de Direito Largo de São Francisco, no ano de 1990, também ali Alexandre de Moraes obteve o título de doutor em direito do Estado no ano de 2000, com a tese "Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição", sob orientação do Professor Dalmo Dallari, então titular de Teoria Geral do Estado.
Em 2001 conquistou, pela mesma universidade, a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese "Teoria geral do direito constitucional administrativo - perfil constitucional da administração pública", da qual resultou o livro "Direito Constitucional Administrativo", publicada pela Editora Atlas.
Antes de se tornar docente na Faculdade de Direito da USP, foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos, tendo lançado a primeira edição do livro Direito Constitucional em 1997, também pela Editora Atlas, atualmente em sua 32ª edição (2016). Esta obra é considerada um best-seller jurídico, pois de acordo com o próprio autor, foram vendidas mais de 500 mil cópias até o ano de 2009.
Ingressou nos quadros da Universidade de São Paulo como professor associado (livre-docente) em 2002, após concurso público decorrente da aposentadoria da Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz, ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Foi chefe do Departamento de Direito do Estado no biênio 2012–2014, além de ser Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona desde 1998, e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.
Em estudo realizado pelos advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, divulgado nos sites Conjur e Migalhas, com base nos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade, entre os anos de 1988 a 2012, constatou-se que Alexandre de Moraes foi o sétimo constitucionalista mais citado (em 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI, 1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e 1 Ação Declaratória de Constitucionalidade).
Em 12 de abril de 2024, foi aprovado no concurso para professor titular de direito eleitoral da Faculdade de Direito da USP, após avaliação pela banca composta pelos professores Flavio Yarshell, Celso Lafer, Marta Teresa Arretche (os três da FDUSP), Carlos José Vidal Prado (Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha) e Ana Paula de Barcellos (UERJ).
Ministério Público, carreira política e advocacia
Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de 1991 até 2002, sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso. Dentro da instituição, exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994–1996). Em 1997, tornou-se notório por ser o procurador do frangogate, um escândalo de corrupção onde uma série de empresas ligadas a Paulo Maluf e Celso Pitta estavam fornecendo frangos para a cidade de São Paulo. Durante o caso, Moraes brigou com Maluf e foi acusado de ter motivações políticas para abrir o inquérito no Ministério Púbico de SP, e concluiu que houve crime, pedindo pelo ressarcimento aos cofres públicos.
Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), exercendo o cargo de até maio de 2005. Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA. Em fevereiro de 2005, após ser pressionado por diversas denúncias de tortura e rebeliões, Moraes demitiu de uma vez só 1 761 funcionários, alegando estar afastando a "banda podre" da instituição. A demissão em massa gerou uma ação trabalhista coletiva que obrigou o governo a pagar 38 milhões de reais em indenizações. Moraes foi investigado pelo Ministério Público, mas o caso foi arquivado.
Em abril de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por indicação da Câmara dos Deputados, em vaga destinada aos "cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada".
De agosto de 2007 até 2010, exerceu na gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e São Paulo Transporte (SPTrans), também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.