O Acordo de Paris (em francês: Accord de Paris), muitas vezes referido como os Acordos de Paris ou os Acordos Climáticos de Paris, é um tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado em 2015. Abrange mitigação, adaptação e financiamento ao mitigamento das mudanças climáticas. O Acordo foi negociado por 196 partes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015, nas proximidades de Paris, França.
O Acordo de Paris foi aberto para assinatura em 22 de abril de 2016 (Dia da Terra) em uma cerimônia em Nova York. Depois que a União Europeia ratificou o acordo, países suficientes ratificaram o Acordo responsável pelo compromisso de adotarem uma quantidade suficientemente reduzida de gases de efeito estufa. Entrou em vigor em 4 de novembro de 2016. Até setembro de 2022, 194 membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) faziam parte do acordo. Dos quatro estados membros da UNFCCC que não ratificaram o acordo, o único grande emissor é o Irã. Os Estados Unidos se retiraram do Acordo em 2020, mas voltaram em 2021.
A meta de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de dois graus celsius acima dos níveis pré-industriais e, de preferência, limitar o aumento a 1,5 graus, reconhecendo que isso reduziria substancialmente os efeitos das mudanças climáticas. As emissões devem ser reduzidas o mais rápido possível e chegar a neutralidade em algum momento perto final do século XXI. Para ficar abaixo de 1,5 °C de aquecimento global, as emissões precisam ser cortadas em cerca de 50% até 2030.
O objetivo é ajudar os países a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas e mobilizar financiamento suficiente. De acordo com o Acordo, cada país deve determinar, planejar e informar regularmente sobre suas contribuições. Nenhum mecanismo obriga um país a estabelecer metas de emissões específicas, mas cada meta deve ir além das metas anteriores. Ao contrário do Protocolo de Quioto de 1997, a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento é tênue, de modo que estes últimos também devem apresentar planos de redução de emissões.
O Acordo foi elogiado por líderes mundiais, mas criticado como insuficientemente vinculativo por alguns ambientalistas e analistas, ou seja, é argumentado que este acordo não exige compromisso e responsabilidade de seus signatários, com estes podendo sair a qualquer momento. Há debate sobre a eficácia do Acordo. Embora as promessas atuais do Acordo de Paris sejam insuficientes para atingir as metas de temperatura estabelecidas, há maiores ambições visadas para o futuro. O Acordo de Paris tem sido um sucesso em litígios climáticos, forçando países e uma empresa petrolífera a fortalecer a ação climática. Em 4 de julho de 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil reconheceu o acordo de Paris como um tratado de direitos humanos.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), adotada na Cúpula da Terra de 1992, é um dos primeiros tratados internacionais sobre o tema. Ele estipula que as partes devem se reunir regularmente para tratar das mudanças climáticas, na Conferência das Partes ou COP. Constitui a base para futuros acordos climáticos.
O Protocolo de Kyoto, adotado em 1997, regulamentou as reduções de gases de efeito estufa para um conjunto limitado de países de 2008 a 2012. O protocolo foi prolongado até 2020 com a Emenda de Doha em 2012. Os Estados Unidos decidiram não ratificar o Protocolo, principalmente devido à sua natureza juridicamente vinculativa e restritiva. Isso, e o conflito de distribuição, levaram ao fracasso das subsequentes negociações internacionais sobre o clima e o que poderia ser feito a respeito. As negociações de 2009 pretendiam produzir um tratado sucessor ao de Kyoto, mas as negociações fracassaram e o resultante Acordo de Copenhague não era juridicamente vinculativo e não foi adotado universalmente.
Este acordo estabeleceu a estrutura para a abordagem de baixo para cima do Acordo de Paris. Sob a liderança da secretária-executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, a negociação ganhou força após o fracasso de Copenhague. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2011, a Plataforma de Durban foi estabelecida para negociar um instrumento legal que regesse as medidas de mitigação das mudanças climáticas a partir de 2020. A plataforma tinha uma duração que seria informada pelo Quinto Relatório de Avaliação do IPCC e pelo trabalho dos órgãos subsidiários da UNFCCC. O acordo resultante deveria ser adotado em 2015.
As negociações em Paris ocorreram durante um período de duas semanas. Vários projetos foram debatidos e condensados no ano anterior. De acordo com um comentarista, duas maneiras pelas quais os franceses aumentaram a probabilidade de sucesso foram: primeiro, garantiram que as INDCs fossem concluídas antes do início das negociações e, em segundo lugar, convidaram os líderes apenas para o início da conferência. Ele continua afirmando que isso "aumentou as expectativas sem atolar o processo com muitos egos".
As negociações quase fracassaram por causa de uma única palavra quando a equipe jurídica dos EUA percebeu no último minuto que o imperativo do verbo dever foi aprovado ("Devem"), em vez de "deveria", significando que os países desenvolvidos teriam sido legalmente obrigados a reduzir as emissões: os franceses resolveram o problema alterando-o como um "erro tipográfico". Na conclusão da COP21 (a 21ª reunião da Conferência das Partes), em 12 de dezembro de 2015, a redação final do Acordo de Paris foi adotada por consenso pelos 195 estados membros participantes da UNFCCC e pela União Europeia. A Nicarágua indicou que queria se opor à adoção, pois denunciava a fraqueza do Acordo, mas não teve chance de expor suas opiniões. Neste consenso, os membros prometeram reduzir sua produção de carbono "o mais rápido possível" e fazer o possível para manter o aquecimento global "bem abaixo de 2 graus Celsius".
O Acordo de Paris foi aberto para assinatura por estados e organizações regionais de integração econômica que são partes da UNFCCC de 22 de abril de 2016 a 21 de abril de 2017 na sede da ONU em Nova York. A assinatura do Acordo é o primeiro passo para a ratificação, mas é possível aderir sem assinar. Em 1º de abril de 2016, os Estados Unidos e a China, que representam quase 40% das emissões globais, confirmaram que assinariam o Acordo Climático de Paris. 175 partes (174 Estados e União Europeia) o assinaram no primeiro dia em que foram abertas as apresentações delas. Até março de 2021, 194 estados e a União Europeia já tinham assinado o Acordo.
O Acordo Climático entraria em vigor (e assim se tornaria totalmente efetivo) se 55 países que produzem pelo menos 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (de acordo com uma lista produzida em 2015) ratificassem ou aderissem ao tratado. As formas alternativas de admissão ao tratado são a aceitação, aprovação ou adesão ao consenso. Os dois primeiros são normalmente usados quando um chefe de estado não é necessário para vincular um país a um tratado, enquanto o último normalmente acontece quando um país adere a um tratado já em vigor. Após ratificação pela União Europeia, o Acordo obteve partes suficientes para entrar em vigor em 4 de novembro de 2016.
Tanto a UE como seus estados membros são individualmente responsáveis pela ratificação do Acordo de Paris. Foi relatada uma forte preferência de que a UE e seus 28 estados membros ratificassem este consenso ao mesmo tempo para garantir que não iriam assumir obrigações que pertencem estritamente ao outro, e houve temores por parte dos espectadores de que o desacordo sobre como o Estado deveria intervir para cumprir a meta de redução em toda a UE, bem como o voto da Grã-Bretanha para deixar a UE, pudessem atrasar o pacto de Paris. No entanto, a UE ratificou o Pacto em 5 de outubro de 2016, juntamente com sete estados membros.
A UE e 193 estados, totalizando mais de 98% das emissões antrópicas, ratificaram ou aderiram a este tratado. Os únicos países que não o ratificaram estão no Oriente Médio: o Irã é o maior poluidor deste grupo. Eritreia, Líbia e Iêmen fizeram o mesmo.