Neste Dia

1769

Ano

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1769 (MDCCLXIX, na numeração romana) foi um ano comum do século XVIII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A (52 semanas), teve início a um domingo e terminou também a um domingo.

23 de Janeiro - Decreto que cria, em Pombal, uma fábrica de chapéus finos de propriedade régia.

5 de Abril - Decreto português que atribui a censura dos livros, retirada à Inquisição, à competência da Real Mesa Censória.

15 de Abril - Dois Eclipses solares quase simultâneos, primeiro causado por Vênus, e cinco horas depois pela Lua. Menor tempo entre dois eclipses já registrado na história da humanidade, sendo visível na América do Norte, Europa e parte da Ásia.

22 de Abril - Madame du Barry torna-se a concubina oficial de Luís XV.

1 de Maio - Após semanas de discussão, o Conselho Privado decide manter o imposto sobre o chá nas colónias americanas.

5 de Maio - Decreto autorizando o estabelecimento, na Lousã, de uma fábrica de papel de escrever.

6 de Maio - Alvará português que cria a Junta das Confirmações. Ao sujeitar os ofícios à confirmação régia, os mesmos passaram a ser considerados como bens da coroa e insusceptíveis de apropriação patrimonial.

12 de Maio - Alvará régio português que combate a consolidação dos prazos das igrejas (legislação sobre a enfiteuse).

19 de Maio - Ao fim de três meses de contenda entre as facções a favor e contra os Jesuítas, o conclave de cardeais elege papa Lorenzo Ganganelli, candidato da facção adversa aos Jesuítas, que adopta o nome de Clemente XIV.

20 de Maio - Alvará português que declara a Inquisição como Tribunal Régio.

6 de Junho - O Marquês de Pombal coloca a Inquisição sob protecção régia.

8 de Junho - Alvará que cria uma fábrica de louça fina em Lisboa.

7 de Julho - Guilherme Stephens recebe a administração da Fábrica de Vidros da Marinha Grande.

17 de Julho - Alvará para protecção dos sapais e marinhas de Tavira.

31 de Julho - Alvará que cria em Lisboa uma fábrica de cartas de jogar, pertença do monarca.

26 de Agosto - Francisco de Castro é autorizado a estabelecer uma fábrica de tecidos de linho em Abrantes.

18 de Agosto - Em Portugal, é promulgada a Lei da Boa Razão, a qual dá ao direito subsidiário uma nova dimensão no preenchimento das lacunas existentes no campo do direito privado. Deixa de ter fundamento jurídico o direito consuetudinário; acaba com a relevância do direito canónico nos tribunais civis. Reduz o domínio da aplicação do direito romano. Visa-se pôr fim à prática da doutrina e da jurisprudência sobre a lei do soberano.

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