Na galeria dos documentos que moldaram o destino territorial da América do Sul, o Tratado de Madrid de 1750 ocupa um lugar singular. Assinado em 13 de janeiro daquele ano na capital espanhola pelos representantes dos reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, esse acordo diplomático foi a primeira tentativa séria e sistemática de substituir o obsoleto Tratado de Tordesilhas por uma delimitação de fronteiras baseada na realidade geográfica e na ocupação efetiva do território. Seus princípios acabaram desenhando, a grandes traços, os contornos do Brasil que existe hoje.
O Tratado de Tordesilhas, firmado em 1494 num mundo em que as Américas eram pouco mais do que um rumor, havia dividido as terras ainda desconhecidas entre portugueses e espanhóis com uma linha arbitrária. Na prática, séculos de colonização tornaram esse limite completamente irrelevante. Os bandeirantes portugueses haviam desbravado o interior do continente muito além da linha acordada, fundando aldeamentos e estabelecendo domínio de fato sobre vastos territórios que, pelo texto original de Tordesilhas, pertenceriam à Espanha. Ambas as Coroas reconheciam que o acordo original havia sido violado, mas nenhuma havia encontrado uma solução definitiva.
A questão das fronteiras possuía uma história de atritos específicos. A Colônia de Sacramento, fundada em 1679 pelo governador do Rio de Janeiro Manuel de Lobo na margem norte do Rio da Prata, em frente a Buenos Aires, tornara-se um permanente foco de tensão. Portugal queria usar o assentamento como base comercial e afirmação de soberania sobre a região platina; a Espanha enxergava na posição portuguesa uma ameaça direta ao controle do estuário do Prata e à navegação da prata peruana. Após idas e vindas diplomáticas, intervenção papal e tratados anteriores, a questão continuava sem resolução satisfatória.
Foi o diplomata Alexandre de Gusmão, brasileiro de São Paulo que havia se tornado um dos principais conselheiros de João V, o verdadeiro arquiteto intelectual do Tratado de Madrid. Embora a assinatura oficial coubesse ao Visconde de Vila Nova de Cerveira do lado português, foi Gusmão quem concebeu a solução diplomática e redigiu o documento. Sua inovação central era a aplicação do princípio romano do uti possidetis, ita possideatis — quem possui de fato deve possuir de direito. Em vez de linhas abstratas no mapa, o tratado reconheceria as fronteiras naturais e a ocupação real.
As negociações utilizaram como base o chamado Mapa das Cortes, um documento cartográfico elaborado conjuntamente que buscava representar a realidade geográfica e de ocupação do continente. Privilegiavam-se rios e serras como marcos fronteiriços, criando limites naturais mais fáceis de identificar e respeitar do que uma linha geodésica imaginária. O resultado era uma fronteira que seguia o curso dos grandes rios amazônicos, o perfil das cordilheiras andinas e outros elementos da paisagem sul-americana.
A troca central proposta pelo tratado era politicamente engenhosa: Portugal cederia a Colônia de Sacramento, que tanto incomodava os espanhóis por sua posição estratégica no Prata, em troca do reconhecimento espanhol da soberania portuguesa sobre os Sete Povos das Missões, região na margem oriental do Rio Uruguai onde os jesuítas espanhóis haviam construído uma extraordinária civilização guarani ao longo de mais de um século. Geograficamente, Portugal recebia um vasto território interior de difícil acesso para a Espanha e cedia um encrave costeiro mais difícil de defender.
O problema estava nos habitantes dos Sete Povos. As missões jesuíticas abrigavam dezenas de milhares de índios guaranis que haviam construído uma comunidade florescente sob orientação religiosa. O tratado não apenas transferia a soberania sobre o território, mas exigia a expulsão dessas populações, obrigando-as a abandonar as terras que cultivavam e os templos que ergueram durante gerações. A resistência à expulsão foi intensa e resultou na Guerra Guaranítica, que durou anos e mobilizou tropas portuguesas e espanholas contra os missioneiros. Os jesuítas foram acusados de incitar a resistência, contribuindo para o processo que levou à expulsão da Companhia de Jesus de Portugal em 1759.
O próprio Tratado de Madrid seria anulado em 1761 pelo Tratado de El Pardo, num dos mais surpreendentes recuos diplomáticos da história ibérica. Mas seus princípios não desapareceram. O uti possidetis continuou sendo a base intelectual para as demarcações de fronteira, e os limites aproximados que o Tratado de Madrid havia estabelecido foram largamente mantidos nos acordos subsequentes. O Tratado de Santo Ildefonso de 1777 e as negociações que se seguiram à independência dos países sul-americanos no século XIX foram todos devedores, em maior ou menor grau, da lógica inaugurada pelo documento de 1750.
Ao definir que a posse real e duradoura deveria prevalecer sobre textos de um século e meio antes, o Tratado de Madrid não apenas resolveu disputas específicas: ele lançou as bases conceituais para o Brasil que conhecemos. As fronteiras ocidentais do país, especialmente na Amazônia e no centro-oeste, refletem em grande medida o princípio de que quem ocupou, descobriu e colonizou tem direito à terra, independentemente de onde uma linha traçada em Lisboa e Tordesilhas havia imaginado colocar o limite.
